- Na primeira entrevista após a posse, Bolsonaro afirmou que existe um ‘excesso de proteção’ ao trabalhador e defendeu a pauta
- Projeto também determina a extinção do Ministério Público do Trabalho
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) está colhendo assinaturas para que o Congresso Nacional analise uma Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende a pauta desde a campanha eleitoral.
“Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente”, disse o presidente no dia 3 de janeiro.
Bolsonaro defende que questões trabalhistas devem ser analisadas pela Justiça comum, e acredita que há um “excesso de proteção” ao trabalhador brasileiro. “Qual é o país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]?", questionou o presidente na ocasião.
A proposta do deputado federal está alinhada com a opinião de Bolsonaro: ele quer os funcionários e as competências das duas instituições passem a integrar a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. As exceções são o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, cujos ministros e desembargadores seriam aposentados.
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