quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

HA CATORZE ANOS CONGRESSO NÃO VOTA CONTAS DO GOVERNO

Relatórios do TCU sobre as contas dos governos federais são ignorados desde 2002 pelo Congresso
Relatórios do TCU sobre as contas dos governos federais são ignorados desde 2002 pelo Congresso (Ueslei Marcelino/Reuters)
Em todo o mundo democrático, uma das tarefas primordiais do poder Legislativo é a fiscalização dos gastos do Executivo. No Brasil, a Constituição prevê que cabe ao governo “prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”. O texto estabelece que os parlamentares devem julgar se aprovam ou rejeitam a prestação de contas. Para essa tarefa, deputados e senadores deveriam se basear no parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Legislativo. Mas a última vez em que isso ocorreu foi em 2002, quando o Congresso aprovou as contas do ano anterior.

A exemplo dos vetos presidenciais, que por anos a fio ficaram sem votação no Congresso Nacional, a análise da prestação de contas dos governos federais é um tema pouco afeito ao interesse dos parlamentares. Desde 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, deputados e senadores não concluem a votação de nenhum relatório sobre críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre deficiências na execução do Orçamento, em demonstrações contábeis e ou inconformidade da receita pública. Em parte, a análise das contas não ocorre por falta de interesse dos presidentes da Câmara e do Senado de colocarem os temas em efetiva votação; em parte porque os congressistas consideram que a aprovação ou reprovação de contas de um governo que já terminou seria apenas “simbólico” – mesmo que os últimos três presidentes da República tenham sido reeleitos

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