- Se o STF (Supremo Tribunal Federal) seguir proposta defendida pelo presidente da corte, Dias Toffoli, uma minoria de casos já sentenciados da Lava Jato será revista com base no novo entendimento sobre a ordem de fala dos acusados em processos.
O STF decidiu, em julgamento concluído na quarta-feira (2), que réus colaboradores devem apresentar suas alegações finais nos processos antes dos demais acusados, como forma de garantir o direito à ampla defesa. A iniciativa gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.
Toffoli propõe que só sejam revistas sentenças em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.
A reportagem analisou sentenças recentes da Lava Jato no Paraná, e há poucos questionamentos a esse formato de manifestações nos processos.
Como a Folha mostrou na última quarta, a discussão sobre a ordem das alegações finais passou praticamente despercebida durante o auge da operação em Curitiba.
As defesas costumavam pedir a nulidade de processos com argumentos como supostas irregularidades na investigação de suspeitos com foro especial ou o uso de mensagens de um aplicativo desenvolvido no Canadá sem que houvesse cooperação formalizada com o Brasil.
O debate sobre as alegações finais chegou ao STF a partir de questionamento do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que conseguiu em agosto, com esse argumento, a anulação de sua condenação, imposta em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro
Nenhum comentário:
Postar um comentário