- O ex-ministro José Dirceu deixou no início da madrugada desta quarta-feira (27) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), onde estava preso há cerca de um mês.
Após ser liberado pela Justiça, Dirceu foi levado de carro ao apartamento que possui em Brasília. Imagens da TV Globo mostram o ex-ministro segura
ndo uma pequena mala enquanto esperava o elevador.
Nesta terça-feira (26), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 1, conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu aguarde em liberdade o julgamento de uma reclamação que pede sua soltura até o esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores —o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF.
A defesa do petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado.
Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.
Dirceu cumpre pena após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 30 anos e 9 meses de prisão.
Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada.
O relator do habeas corpus, Dias Toffoli, decidiu conceder o habeas corpus de ofício após o ministro Edson Fachin pedir vista no julgamento do mérito da reclamação, o que interromperia a análise do pedido da defesa.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli, pela concessão do habeas corpus de ofício até que se julgue definitivamente a reclamação da defesa de Dirceu.
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