terça-feira, 12 de junho de 2018

STF ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA MINISTRO ALOYSIO NUNES

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, sob suspeita de ter cometido os crimes de caixa 2 e lavagem de dinheiro.
A apuração tem como base a delação feita pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que afirmou ter feito uma doação em espécie à campanha de Aloysio em 2010.
A decisão de Celso de Mello, publicada nesta segunda-feira no Diário de Justiça Eletrônico, tem como base manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia sugerido arquivar o caso sob a alegação que não há diligências a serem adotadas para confirmar as informações.
O ministro do STF afirmou que a corte tem de seguir a manifestação do Ministério Público Federal. "E, ao fazê-lo, tenho-a por acolhível, pois o Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pela própria Procuradora-Geral da República, que entendeu inocorrente, na
espécie, a presença de elementos essenciais e autorizadores da formação da “opinio delicti” (opinião a respeito do crime)", disse Celso de Mello

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