O processo de condenação no âmbito da Operação Lava Jato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao sítio de Atibaia foi recebido, na noite desta quarta-feira (15), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância federal..
Agora, é responsabilidade da 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores federais, julgar os recursos e apelações da defesa de Lula, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de prisão, em fevereiro deste ano, pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.
No entendimento da magistrada, Lula recebeu R$ 1 milhão em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS, repassados por meio de reformas e obras de benfeitorias no sítio.
Apesar do recebimento, não há prazo para que os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus julguem as apelações.
A decisão de segunda instância do processo do tríplex do Guarujá, que levou Lula à prisão na carceragem da PF de Curitiba (PR) no dia 7 de abril após sua condenação unânime no TRF-4, só saiu em 24 de janeiro de 2018, 154 dias após a chegada do recurso na segunda instância.
Caso a condenação do sítio de Atibaia seja confirmada, uma nova prisão de Lula será decretada, já que o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) é de que condenados em segunda instância sejam presos.
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