) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária.
O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL) -logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.
"A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa", diz a nota da entidade. Ela menciona "especialmente" a concordância do presidente do Supremo com a reforma da Previdência, ressaltando que alguns dos pontos do projeto devem ser objeto de questionamento no tribunal.
"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.
A associação não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto.
Toffoli se reuniu na terça (28) com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o pacto, dois dias depois de a cúpula do Congresso e o próprio STF serem alvos de manifestações de rua em apoio ao governo.
A ideia é firmar um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" --o primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, "por um Judiciário mais rápido e republicano". O segundo, em 2009, falava em "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo
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