) - O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou versões falsas ao falar sobre a investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz e duas transações imobiliárias.
O extrato bancário do senador não foi exposto na televisão e ele não comprou duas quitinetes em Copacabana com proprietários "loucos para vender", como disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
"Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal, inconstitucional", disse o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, em relação ao primeiro ponto.
Flávio se refere a um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou duas movimentações atípicas na sua conta bancária. O documento foi revelado pela TV Globo em janeiro.
Neste episódio, tanto não houve divulgação de extrato bancário como as comunicações do Coaf não podem ser consideradas quebra de sigilo bancário.
Conforme as decisões da Justiça até agora, a mera solicitação de manifestação do Coaf não constitui "necessariamente risco de obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal e, portanto, independente de prévia autorização judicial", como apontou julgamento em 2017 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O senador já tentou por duas vezes paralisar na Justiça as investigações do caso Queiroz, sob o argumento de quebra de sigilo bancário ilegal. Perdeu tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) como no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Uma comunicação apresentada pelo Coaf sobre Flávio se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária entre 9 de junho e 13 de julho.
O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico. A versão foi corroborada pelo comprador, o atleta Fábio Guerra. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.
A outra comunicação se refere ao pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal. Ele disse que quitou um financiamento com o banco nesse valor neste período, com recursos da mesma transação feita com Guerra. Documentos registrados em cartório confirmam a versão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir a quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz e estuda a mesma medida em relação a Flávio Bolsonaro.
O ex-assessor se tornou alvo de investigação em janeiro de 2018 após o Coaf apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária. Além do volume, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo.
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