A solicitação, assinada pelo advogado Cristiano Zanin e outros defensores, cita obscuridades na decisão da juíza Carolina Lebbos. Segunda a defesa, Lebbos determinou que Lula faça o depósito em juízo das penas pecuniárias impostas no processo -que, em valores atualizados, chegam a R$ 4,9 milhões.
O pedido foi protocolado no processo de execução penal do ex-presidente, o mesmo no qual o Ministério Público Federal solicitou, no último diz 27, que o petista passe a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto. Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, Lula reluta em progredir de regime e disse que não vai barganhar sua liberdade. Ele está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Na decisão, Lebbos diz que a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela ação, tem intimado os executados a pagarem os valores devidos. Os recursos, contudo, ficam retidos em uma conta judicial até o processo seja finalizado --se eventualmente Lula for inocentado, serão devolvidos.
"Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado. Não se vislumbra, assim, risco de dano irreparável aos executados", diz posteriormente sobre o caso de Lula
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