Após
a derrapagem do governo Dilma Rouseff ao propor que a reforma política fosse
feita através de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva com plebiscito popular, ser rejeitada pelo Congresso Nacional, O.A.B.
, CNBB , S.T.F. , juristas e demais instituições representativas da sociedade
brasileira, o governo agora fala em plebiscito para originar uma reforma
política ampla, incluído aí a extinção do instrumento da reeleição para os
cargos executivos, após um mandato de cinco anos.
A
oposição ao governo se opõe ao plebiscito e propõe que a reforma política seja
objeto de referendo.
O
que não se explicou ao povo em geral, é o que é Plebiscito e o que é Referendo.
Assim, podemos dizer que plebiscito é uma
consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou
rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao
povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
Plebiscito é
a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado
assunto, enquanto que o referendo seria um ato mais complexo, em que o povo
delibera sobre outra deliberação já tomada pelo órgão de Estado respectivo., no
caso da reforma polítca o Congresso Nacional.
Os dispositivos legais que compõem a reforma
política são tão amplos, que não caberiam num questionário de plebiscito, já
que esta consulta é feita de forma objetiva,contendo pouco mais de uma dezena
de perguntas, e a reforma política terá que alterar inúmeras leis, inclusive o
Código eleitora, a Lei dos Partidos Políticos, das Inelegibilidade e diversas
outras, inviabilizando o plebiscito porposto pelo governo federal e seus
aliados.
Se querem ouvir a voz do povo, a melhor proposta é
uma reforma política feita através da iniciativa popular, como está propondo da
Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação dos Bispos do Brasil, que vão
elaborar um projeto de lei de iniciativa popular,submetendo o seu texto a ampla
discussão com todas as classes sociais e colhendo mais de um milhão e meio de
assinaturas dentre os eleitores, após o que tal projeto seria encaminhado ao
Congresso Nacional para a sua aprovação.
A competencia da aprovação das leis no Brasil, é
exclusiva do Congresso Nacional.
São a Câmara dos Deputados e o Sendo Federal, os
órgão legítimos para dar formação concreta dos anseios do povo através da
aprovação de leis.
O plebiscito proposto é mais uma forma de enganar
a população que pela complexidade do tema não terá condições nem tempo para
determinar o que vai ser votado, nem referendar o que ja foi votado antes das
próximas eleições presidenciais em 2014.
O Brasil deseja reforma política Já! A Constituição Federal, prevê leis de
iniciativa popular com a adesão de hum por cento dos eleitores do país,
distribuidos em pelo menos cinco estados.
A Lei da Ficha limpa foi proposta pela sociedade e
obteve mais de hum milhão e meio de assinaturas, sem nenhuma manifestação de
protestos nas ruas.
A reforma politica já é uma necessidade
explicitada pelos protestos e manifestações em todos os estados brasileiros.
Será muito fácil fazer uma reforma política do
povo, se as instituições , representações e associações de classes, todas
unidas, formatarem um projeto de lei e buscarem o apoio popular através da
assinatura eletrônica dos eleitores, via internet, o que resultará em milhões
de assinaturas, viabilizando o projeto de reforma .
O Povo deve ser ouvido antes de ser votada
qualquer proposta de reforma na legislação eleitoral e política do país.
O projeto de lei de iniciativa popular é a mais
real proposição para atender os anseios da população.
Nem plebiscito, por que é juridicamente inviável,
nem referendo , pois a reforma já estaria aprovada e seria muito dificil fazer
o Congresso voltar atrás.
Projeto
de Lei de Iniciativa popular é a solução para a reforma política que o povo
quer e o Brasil precisa. Então vamos adiante OAB, CNBB, CUT,CFME, SOCIEDADE
ORGANIZADA E TODO POVO BRASILEIRO; SÓ ASSIM SEREMOS OUVIDOS NESTE PAÍS.
Projeto
de Lei de iniciativa popular neles! É a melhor solução para o Brasil.
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