quarta-feira, 31 de julho de 2013

M.P. DO "MAIS MÉDICOS" É EMENDADO NO SENADO.

MP do Mais Médicos recebe 567 emendas; 200 sugestões são do Senado
A medida provisória que cria o programa Mais Médicos recebeu mais de 200 emendas no Senado e, somadas às apresentadas pelos deputados federais, tem ao todo 567 propostas de mudança. A proposta será examinada por uma comissão mista do Congresso Nacional a partir do dia 7 de agosto, quando o colegiado será criado, e depois seguirá para votação nos plenários das duas casas legislativas, separadamente. A eliminação dos dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina, que aumentaria o tempo do curso de seis para oito anos, é uma das principais reivindicações dos parlamentares. Outras alterações importantes sugeridas por senadores incluem a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas e a garantia de direitos trabalhistas para os médicos, estrangeiros e brasileiros, formados no exterior que vierem a atuar no programa. No total,  18 senadores apresentaram emendas ao texto original

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