terça-feira, 30 de julho de 2013

ORÇAMENTO CHEGA AO CONGRESSO SEM APROVAÇÃO DA LDO.

Orçamento vai ao Congresso sem LDO ter sido votada
Tratado como "peça de ficção" por alguns parlamentares, o orçamento do governo federal poderá honrar ainda mais o apelido em 2014. Impasses no Congresso sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o trancamento da pauta por vetos presidenciais deverão fazer com que o governo envie até o dia 31 de agosto sua proposta para o próximo ano sem que os parâmetros tenham sido definidos previamente. Desde a Constituição de 1988, fato semelhante só aconteceu em 2006, quando a LDO de 2007 foi aprovada junto com o Orçamento. O impasse na votação tem como pano de fundo o debate sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo. Proposta de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara, a emenda constitucional ainda aguarda votação numa comissão especial, mas mesmo assim a tese já consta do parecer preliminar do relator da LDO de 2014, Danilo Forte (PMDB-CE). O governo é contrário a essa proposta porque teria reduzida a sua margem de manobra em relação às despesas. Por isso, atua para barrar o orçamento impositivo na comissão e no debate da LDO. Na Casa, porém, a grande maioria apoia a ideia. O sentimento é que a mudança retiraria do Planalto um instrumento de barganha em votações e daria mais independência aos congressistas. A disputa será retomada na próxima semana com a volta dos parlamentares de um recesso branco que eles mesmos se deram nos últimos 15 dias

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