terça-feira, 7 de maio de 2019

MEDIDAS PARA FORTALECER A JUSTIÇA ELEITORAL.

) - A criação de zonas eleitorais especializadas e o emprego de juízes federais na Justiça Eleitoral, com o objetivo de dar eficiência e celeridade a processos de corrupção e lavagem de dinheiro, geraram controvérsia em audiência pública realizada nesta sexta-feira (3) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Tais medidas, para algumas entidades, são ilegais e inconstitucionais. O TSE deve deliberar sobre o tema a partir de um relatório que será elaborado pelo ministro Og Fernandes e entregue à presidente da corte, ministra Rosa Weber, no próximo dia 14.
Em março, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Justiça Eleitoral, e não a Federal, deve ser a responsável por processar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quando investigados junto com crimes eleitorais, como caixa dois. Desde essa decisão, o TSE estuda formas de adaptar os TREs (tribunais regionais eleitorais) para a nova realidade.
À época da decisão do Supremo, a principal crítica feita, sobretudo por procuradores da República, era que a Justiça Eleitoral não tem estrutura nem expertise para julgar crimes complexos como os que têm sido descobertos pela Lava Jato.
Como a Folha de S.Paulo noticiou nesta sexta, alguns TREs, como o da Bahia e o do Rio Grande do Sul, criaram zonas eleitorais especializadas em analisar esses casos, concentrando nelas os processos de corrupção que tenham ligação com caixa dois

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