O decreto que flexibilizou o porte de arma, assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), concedeu o direito a porte de armas para políticos, jornalistas, advogados, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos e outras profissões..
As ocupações que tiveram o porte flexibilizado envolvem profissionais da imprensa que atuem em coberturas policiais; motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas; conselheiros tutelares; agentes públicos em cargos de mandato eletivos no Legislativo, Executivo nas esferas Federal, Estadual e Municipal; agentes da Segurança Pública e Penitenciária; polícia administrativa em Assembleias e Câmaras; e advogados com função de oficiais de Justiça.
Também estão contempladas no novo decreto as profissões de instrutor de tiro; proprietários de comércio de venda de arma de fogo; residentes em área rural; agentes de trânsito; e funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores.
A nova legislação, publicada nesta quarta-feira (8), também flexibilizou as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.
O decreto alterou também a forma de solicitação desse porte. Agora, não é mais necessária a autorização da Polícia Federal, que envolvia a apresentação de uma justificativa plausível para análise de um delegado federal.
A partir da data da publicação, apenas uma declaração de necessidade basta para formalizar o pedido.
Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita
Nenhum comentário:
Postar um comentário