O MUNICÍPIO BRASILEIRO E AS DÍVIDAS COM O GOVERNO FEDERAL

Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, noventa e seis por cento dos municípios brasileiros, são devedores da União Federal, pela não prestação de contas    dos convênios firmados com o Governo Federal,para captação de recursos a serem aplicados nas obras de infra estrutura dos municípios , na aquisição de veículos e na prestação de serviços básicos e necessários para atendimento da população carente.

O maior problema que os municípios enfrentam não é a dívida com a União que lhes impede de captar recursos para aplicarem nas comunas e pelo bem estar da sociedade.

O grande problema é a falta de prevenção dos Prefeitos recém eleitos, que não tomas as providências devidas para estancar esses desvios que tanto prejudicam a população.

Todos nós sabemos, que com as desonerações que o Governo Federal vem fazendo, retirando dos municípios parte da sua principal receita, que é o FPM, quase todos os pequenos e médios municípios do Brasil estão em estado de falência, já que as receitas próprias não cobrem as despesas que esses têm para manter a administração.

Se os Prefeitos Municipais, ao entrarem na Prefeitura, contratassem  empresas especializadas em Auditoria Pública, e mandasse verificar nos primeiros cento e vinte dias, quais as pendências e dívidas contraídas pelo antecessor  e que comprometem a nova administração, teriam a condição de responsabilizar os ex-gestores pelas dívidas e inadimplências, e através do Poder Judiciário, conseguir que os ex-prefeitos fossem processados e condenados por tais atos, já que  apesar do débito ser do município, os administradores que os contraiu, são responsáveis solidários e deverão responder na Justiça pelos seus atos, de forma que não engessem as novas administrações e prejudiquem os municípios inadimplentes que incluídos como devedores no CAUC , não poderão firmar convênios com a União federal, e sem dinheiro extra, não têm como fazer investimento nos empobrecidos municípios brasileiros.

Detectadas a irregularidades e identificados os responsáveis, através de uma Auditoria especializada, o novo gestor pode acionar os responsáveis pela via Judicial e pleitear  uma renegociação ou acordo de parcelamento das dívidas com a União, retirando o seu nome do cadastro de inadimplência do CAUC e tornando-se apto para firmar novos convênios co a União federal, para investimentos e melhoramentos que irão refletir no bem estar da sua população.

A falta de providências dos novos gestores, logo no início das suas administrações, está impedindo os municípios de receberem verbas federais e até estaduais, para atender as necessidades da sua população, prejudicando a nova administração e trazendo mais dificuldades e misérias para mais de oitenta por cento da população do País.

O maior exemplo de renegociação de dívida pública, se deu com o INSS, quando o Governo federal, autorizou o re-parcelamento em até duzentos e quarenta meses, o que pode perfeitamente ser feito com as demais pendências, libertando assim os municípios destas dívidas e do jugo da irresponsabilidade dos maus gestores, que deixam de prestar contas dos convênios, dilapidam o dinheiro público e não são responsabilizados pelos seus sucessores, prejudicando a população inteira das nossas comunidades.

Solução há; basta ter vontade política e querer responsabilizar os antecessores dos atos praticados com irresponsabilidade e que inviabilizam  as administrações dos municípios brasileiros.