REGISTRO DE CANDIDATURA DE LULA VIRA ATO POLÍTICO.

 - Com a promessa de lideranças petistas de cercar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), representantes do PT entregam nesta quarta-feira (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A previsão é que o registro seja feito no fim da tarde, no limite do prazo estipulado pelo TSE.

Lula foi condenado sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão, em caso derivado da Operação Lava Jato, e está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). 

A primeira sentença, de 9 anos e seis meses, foi dada pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba (PR). A condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, de Porto Alegre (RS), que aumentou a pena do ex-presidente.

De acordo com especialistas em direito eleitoral, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter condenação em segunda instância.

Advogado do ex-presidente no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira diz que o petista, apesar de condenado em segunda instância, pode ser elegível. "A gente fez uma série de estudos de caso e constatamos que há vários casos de inelegíveis, alguns condenados em segunda instância como Lula, que conseguiram suspender a inelegibilidade".

Após a entrega do registro, em 24 horas o TSE deve publicar o edital com o pedido de candidatura no Diário Eletrônico da Justiça.Nos dias 17 ou 18 será aberto o prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou algum partido faça a impugnação da candidatura do petista.

Quando o prazo terminar, entre os dias 22 e 23, o PT tem sete dias para contestar a impugnação.

Neste período, o partido pode pedir que sejam ouvidas testemunhas ou para que o ministro responsável pelo caso analise provas da defesa.

O processo pode estar concluso para o relator decidir já no fim de agosto -o ministro pode negar um eventual pedido de análise de provas ou a defesa do petista pode não fazer esse pedido.

O caso vai então a julgamento no plenário do TSE, composto por sete ministros. Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer e o tribunal analisa novamente. A defesa de Lula também pode questionar a decisão do TSE no STF (Supremo Tribunal Federal)