A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.
A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.
Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.
"Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", escreveu Moro na decisão.
"Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", completou.
Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto
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