BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende enviar ao Poder Legislativo projeto de lei que altera a definição de legítima defesa no Código Penal.
Na entrada do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar um grupo de eleitores, ele disse que a ideia é retirar o termo "moderadamente" do artigo 25. Para ele, a palavra não faz sentido.
A redação atual define que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".
"O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você, e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?", questionou.
O presidente afirmou que a mudança faz parte de um pacote de medidas na área de segurança pública que deve ser apresentado pelo Poder Executivo, incluindo a autorização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.
Bolsonaro indicou, no entanto, que as medidas podem ficar para o ano que vem, para não atrapalhar a tramitação do pacote anticrime, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e que encontra resistência no Poder Legislativo.
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