O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho voltem à prisão. No fim de outubro, o próprio magistrado deu uma liminar mandando soltá-los e determinando a aplicação de medidas cautelares. Ainda, no entanto, não houve uma decisão definitiva. O Gilmar ainda pode reconsiderá-la, rejeitar o pedido de Aras, ou levar o caso para julgamento da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
Por decisão de Gilmar, o casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Eles também tiveram de entregar os passaportes e não podem sair do país sem autorização judicial. Além disso, devem comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, onde têm que comprovar o local de residência.
Aras observou que uma das cautelares — a proibição de manter contato com outros investigados — não é possível de ser cumprida. Isso porque um dos seus advogados, autor do habeas corpus que levou à libertação do casal de ex-governadores, é Thiago Soares de Godoy, que também é um investigado.
Garotinho e Rosinha são acusados de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Em abril de 2017, O GLOBO mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela.
A praxe no STF é analisar um pedido apenas quando ele terminou de tramitar nas instâncias inferiores, como o STJ. No caso de Garotinho, isso ainda não tinha ocorrido. Mas Gilmar afirmou que essa regra poderia ser flexibilizada quando há "patente constrangimento ilegal ou abuso de poder".
Nenhum comentário:
Postar um comentário