segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

DELEGADOS DA PF VÃO AO SUPREMO CONTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

Getty Images
  • Para os delegados federais, a legislação 'é genérica ao imputar crimes a agentes' e pode 'prejudicar investigações futuras'.
  • Eles argumentam ainda que a lei pode 'afetar negativamente' as autoridades públicas e colocar sob 'irreparável dano' a democracia brasileira.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A medida foi aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. A ADPF é a principal entidade da classe dos delegados de PF.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o endurecimento da lei contra autoridades policiais e judiciais e o Ministério Público acabou visto como uma retaliação da classe política contra a Operação Lava Jato - maior investigação já desencadeada no país contra a corrupção.

Nenhum comentário:

Postar um comentário