quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

TSE AUTORIZA ASSINATURA ELETRÔNICA PARA CRIAÇÃO DE PARTIDO.

TSE discute regulação contra fake news para eleições de 2020
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso de assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político. Porém, para que isso possa ocorrer na prática, será preciso primeiramente que a Corte regulamente a questão e que sejam desenvolvidas as ferramentas tecnológicas necessárias. O TSE não adentrou na discussão do uso de biometria para conseguir apoios, medida citada pelo partido "Aliança pelo Brasil", que ainda está colhendo assinaturas para obter registro e tem como principal integrante o presidente Jair Bolsonaro.
— Agora eu acho, para espantar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode. Em tese. Todavia, para que se possa efetivar essa possibilidade, nós precisaremos: 1) de regulamentação do TSE e; 2) do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas — resumiu o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda acrescentou: — Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta
— É um sim não, e um não sim — comentou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

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