segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

GOVERNO MANTÉM SIGILO SOBRE CARTÃO CORPORATIVO.

Diego Vara/Reuters

  • Governo Bolsonaro se vale de decreto militar para não informar gastos do cartão corporativo da Presidência — os quais já somam, no mínimo, R$ 14,5 milhões desde janeiro.
  • Há exatos trinta dias, no entanto, STF derrubou artigo do decreto-lei 200/67, mas governo diz seguir Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os gastos com cartão corporativo da Presidência estão sendo mantidos pelo Palácio do Planalto, que decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência desde 1967. No entanto, há exatos trinta dias, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, conforme o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente

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