Pré-candidato ao Planalto pelo PSL, o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) disse que avalia processar o PT por insinuações de ter algum envolvimento com os tiros que atingiram ônibus da caravana do Lula no Paraná na terça-feira (27). Segundo Bolsonaro, a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que ele estimula pessoas a atirar contra os ônibus da caravana do Lula. "O ônibus do PT já está todo atirado. Já está todo sujo de outra coisa. Não precisa fazer nenhum atentado contra vocês, não".
Bolsonaro está a caminho do Paraná, justamente no dia em que termina, no estado, a caravana do Lula pela região Sul.
Indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Daniel Vilela (MDB-GO) disse a EXPRESSOque ninguém será capaz de segurar eventual nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer se ela for consistente e robusta, após ser questionado sobre a operação Skala, que prendeu amigos de Temer, e se, de fato, assumirá a comissão. Há rumores de que ele poderia ceder o lugar para algum deputado mais próximo do presidente.
Vilela disse ter sido indicado para a função pelo líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cujo pai, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, foi preso na operação deflagrada nesta quinta-feira (29).
2 - Após prisões, Planalto diz que Temer é alvo de canhões da conspiração
- Escalado pelo Palácio do Planalto para defender Michel Temer, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse, na noite desta quinta-feira (29), que o presidente se tornou alvo de "canhões da conspiração" e de um "complô" depois que se colocou como pré-candidato à reeleição.
"Entendemos que a decisão do presidente de colocar a possibilidade de que venha disputar a reeleição, colocar como concreta essa possibilidade, faz com que, novamente, se dirijam contra nós os canhões da conspiração", afirmou Marun após uma reunião com Temer e outros ministros.
Temer, que iria para São Paulo nesta quinta-feira para passar o feriado de Páscoa com a família, mudou de ideia e permanecerá em Brasília até segunda-feira (2).
O presidente tem reunido aliados desde o início da manhã, quando uma operação da Polícia Federal prendeu alguns de seus amigos mais próximos, como o empresário e advogado José Yunes, o coronel João Batista Lima Filho, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB), e o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
As detenções foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito que investiga Temer por suposto recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário via decreto.
Sem citar o nome de Barroso, Marun insinuou que vem do ministro do STF a tal conspiração.
"O Ministério Público tem um papel acusador, existe para isso. Na verdade, penso que caberia ao Judiciário uma atenção maior em relação ao que se coloca na nossa Constituição", disse Carlos Marun.
O ministro evitou criticar a procuradora-geral, Raquel Dodge, embora tenha sido a PGR (Procuradoria-Geral da República) a solicitante das prisões desta quinta. Marun afirmou que ela tem "outro nível", criticando o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que apresentou duas denúncias contra Temer no ano passado, e o ex-procurador Marcelo Miller, que recebeu do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe Advogados, responsável pelo acordo de leniência da J&F, apenas três meses depois de deixar cargo no Ministério Público Federal.
"Não vejo na procuradora Raquel aquele mesmo viés. Não vejo alguém de dentro do gabinete da procuradora Raquel recebendo dinheiro para orientar gravações ou qualquer coisa neste sentido", afirmou Marun
Com a decisão liminar de Dias Toffoli, o ex-senador Demóstenes Torres poderá concorrer ao Senado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.
Para embasar a urgência, Toffoli lembrou que, de acordo com as normas vigentes, para concorrer a cargo eletivo Demóstenes precisa se afastar de suas funções como procurador seis meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 07 de abril.
“A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade”, escreveu o ministro
- Na decisão em que determinou que a PF cumpra busca e apreensão na empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou "possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos".
A investigação está no âmbito do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura se houve irregularidade em um decreto da área portuária que beneficiou a empresa Rodrimar, assinado em maio de 2017.
A PF realiza nesta quinta-feira (29) a Operação Skala, que prendeu, além do dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, três pessoas próximas de Temer: o advogado José Yunes, o coronel aposentado João Batista Lima Filho e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi.
O mandado, ao qual a reportagem teve acesso, foi assinado na terça-feira (27) e é o 15º entre os ordenados pelo ministro.
Os agentes cumpriram nesta manhã busca e apreensão nas empresas Grupo Rodrimar e Rodrimar S.A Agente e Comissária, SA Marítima Eurobras Agente e Comissária, Construtora Rodrigues Grecco Ltda, ACG Participações Eirelli, Rodrimar S.A - Terminais Portuários e Armazéns G, Rodrimar S/A Transp. Equip. Industriais e Arm. Geral, localizadas em um endereço no centro de Santos (SP).
A PF deve recolher documentos como livros contábeis, arquivos eletrônicos e valores em espécie acima de R$ 20 mil, além de "objetos relacionados aos fatos, que suscitem suspeita de constituírem produto de lavagem de dinheiro".
Barroso autorizou os investigadores —PF, Ministério Público Federal e Receita Federal— a acessar dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos no local da busca.
Ele escreveu ainda que as diligências devem ser conduzidas "com discrição", "evitando-se a desnecessária exposição dos investigados e das testemunhas
O presidente Michel Temer considerou que o ataque à caravana cria clima de instabilidade, de "uns contra os outros", que, para ele, não pode acontecer. Ele acrescentou que a tensão atingiu outras instâncias.
"Veja que isso alcança até o Supremo Tribunal Federal, o próprio Supremo e os membros do Supremo ficam aflitos com isso. Você viu que um deles até, ou alguns deles me parece, disseram que estavam sendo ameaçados. Isso não pode acontecer no país", disse.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também condenaram os fatos.
"O tiro no ônibus foi o ponto final de alguns dias de absurdos, inviabilizando a mobilização do ex-presidente Lula. Todos sabem que sou adversário, mas devemos ser adversários nas ideias, no debate, não achando graça, inviabilizar que ele passe por uma estrada, ou mais grave que isso, ameaçando vidas de pessoas, querendo gerar um recuo no movimento do ex-presidente, que é legítimo, democrático", disse Maia à Rádio Bandeirantes.
Para Eunício, a democracia também foi atingida.
"Nós não vamos tolerar, eu tenho convicção que nós vamos encontrar os culpados e punir esses culpados. A democracia não aceita esse tipo de comportamento. É lamentável que, em um regime democrático, as pessoas queiram, pela força, contrariar a vontade da população brasileira, da Justiça e do Parlamento. Quem faz vida política, quem está exposto, quem defende causas não pode ter medo de ameaça", disse.
- O advogado José Yunes, 80, preso nesta quinta (29), é citado em inquérito sobre o decreto dos portos que investiga o presidente Michel Temer (MDB), o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).
A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Yunes é próximo de Temer e citado no inquérito.
Editado em maio do ano passado, o decreto suspeito ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
Em junho de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer e a edição do Decreto dos Portos. Segundo a PGR, há indícios de que o decreto assinado por Temer tenha beneficiado a Rodrimar.
À época, a Rodrimar afirmou não haver amizade entre seu dono, Antônio Grecco, e o presidente. "A Rodrimar informa que nunca pagou 'propina' ou 'caixinhas' a quem quer que seja. Isso já foi apontado em inquérito arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Qualquer acusação neste sentido é falsa", disse a nota em junho. Grecco também foi preso nesta quinta.
Também é mencionado no inquérito o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente Temer desde os anos 1980.
"É um absurdo", disse Yunes nesta quinta sobre a prisão, ordenada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). "É um caso em que eu já depus e tudo", afirmou.
Ministro Edson Fachin, do STF, durante sessão da corte
) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin relatou em entrevista ter recebido ameaças, e a presidente do STF, Cármen Lúcia, informou, em comunicado nesta terça-feira, que já tinha determinado o aumento na equipe de agentes que fazem a escolta do relator da operação Lava Jato na corte antes mesmo de vir a público a notícia.
Em entrevista que concedeu ao jornalista Roberto D'Ávila, cuja íntegra vai ao ar nesta noite, Fachin disse estar preocupado com a segurança de membros da sua família porque eles estão sendo alvos de ameaças.
Segundo o extrato divulgado da entrevista, o ministro do STF não detalhou de quem partiu e em que circunstâncias ocorreram as ameaças. Ele disse ter feito solicitações à presidente do Supremo e à Polícia Federal sobre o assunto, mas "nem todos os instrumentos foram agilizados".
Segundo a Secretaria de Comunicação do Supremo, Cármen Lúcia disse ter tomado cinco providências, em relação às demandas de Fachin referentes ao aumento da sua segurança pessoal e da família, antes de vir a público a notícia nesta terça.
Uma delas foi ter deslocado para Curitiba duas delegadas da PF, especializadas em segurança para todos os casos de magistrados ameaçados no país, para verificação de quais as melhores e mais eficazes providências deveriam ser tomadas, o que foi realizado.
Outra providência foi ter autorizado "o aumento do número de agentes para escolta permanente do ministro Fachin por servidor do setor de segurança do Supremo, além dos que já o acompanhavam em seus deslocamentos".
Uma terceira iniciativa foi também ter autorizado que o uso de segurança do ministro do Supremo, em Curitiba, possa deslocar-se também para acompanhamento de familiares por ele indicados.
Uma quarta providência foi determinar à Diretoria Geral do STF para examinar e dotar providências para aumento de número de seguranças para a família do ministro Fachin em Curitiba, conforme por ele solicitado.
Por último, a presidente da corte encaminhou ofício indagando a todos os ministros do STF sobre a necessidade de alteração e aumento do número de agentes de segurança para, se for o caso, a tomada das providências cabíveis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou de molecagem uma pergunta de um repórter da Folha de S. Paulo sobre os custos com passagem aérea de viagem sua a Lisboa.
O jornalista questionou o ministro se voltaria para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula em 4 de abril e se o voo tinha sido pago pelo Supremo.
“Devolva essa pergunta a seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”, disse o ministro por telefone, de Lisboa, ao repórter.
O ministro negou que o STF tenha pago pelos bilhetes e não informou quem os custeou.
“Vocês vivem de patrocínio, se vocês quiserem, montem a Folha, façam um dia a Folha rodar sem patrocínio, eu estive lá esses dias, patrocínio Souza Cruz escondido. Quem pagou meu hotel, quem pagou minha passagem foi a Souza Cruz”, disse.
Ele se referiu ao 2º Encontro Folha de Jornalismo realizado em fevereiro, em São Paulo, em que foi um dos convidados. O evento teve patrocínio da Souza Cruz. Segundo o jornal, no entanto, a informação constava do material de divulgação e de amplo painel atrás dos convidados.
A presença dele no julgamento do recurso do líder petista tornou-se incerta em razão de um seminário que será organizado em Lisboa pelo instituto do qual ele é sócio, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Ao menos quatro amigos do presidente Michel Temer foram presos nesta quinta-feira no âmbito de uma investigação sobre supostas irregularidades na concessão e administração de instalações portuárias, informou a imprensa.
Os detidos são José Yunes, advogado, amigo e ex-assessor do presidente; o ex-coronel da Polícia Militar João Batista Lima, também amigo de Temer; o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e Antônio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar.
As prisões temporárias de até cinco dias foram decretadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito da Operação Skala. O processo corre sob segredo de Justiça.
A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga se Temer recebeu propina para emitir em maio de 2017 um decreto beneficiando empresas do setor portuário.
Imagens das prisões realizadas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo foram exibidas pela televisão.
A PF indiciou que não comentará a operação por ordem do STF.
O advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, considerou, em nota, "inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania".
Os advogados de Temer sustentam que o decreto presidencial apenas validou concessões iniciadas em 1993 e atribuídas através de licitações.
As investigações começaram em 2017 com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, dono da JBS. As revelações já levaram a duas denúncias contra Temer, mas rejeitadas pela Câmara dos Deputados.
O chamado Decreto dos Portos estendeu de 25 a 35 anos os prazos dos contratos de concessão e aluguel de instalações portuárias
- O deputado Jair Bolsonaro (PSL) atravessou sem por os pés no chão os 70 passos que separam a porta do saguão de desembarque do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), até a rua onde estava estacionado o caminhão de som dos seus simpatizantes.
Os cerca de 200 apoiadores do presidenciável o carregaram nos ombros aos gritos de "mito" e "presidente". Bolsonaro não falou com a imprensa, fez apenas um breve discurso em cima do veículo, onde atacou o ex-presidente Lula, reivindicou o direito do cidadão de andar armado e pediu voto impresso na eleição de outubro. Vestiu uma faixa presidencial.
Bolsonaro fez menção aos ataques sofridos pela caravana do presidente Lula, atingida por ovos em discursos no Sul. "Lula quis transformar o Brasil num galinheiro. Agora está colhendo os ovos", disse. Ele não falou diretamente sobre os tiros disparados contra dois ônibus da caravana petista, nesta terça (27).
Mas o direito de atirar, porém, não ficou de fora do discurso. Ele defendeu que "a Polícia Militar, em defesa do povo, atire para matar". "Nós faremos voltar a valer a força."
Usou uma metáfora para dizer que derrotará os opositores de esquerda. "Agora vão ver a direita. Vão levar um cruzado de direita."
Ao pisar em solo paranaense, Bolsonaro foi recepcionado pelo deputado federal Fernando Francischini, que é do estado e tentará uma vaga no Senado pegando carona na popularidade de Bolsonaro e no prestígio da Operação Lava Jato.
Francischini também discursou e chamou de bandidos os integrantes da caravana de Lula. Ele foi delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança do estado do Paraná.
O deputado, porém, também esteve na boca de condenados na operação. Em uma conversa entre o ex-deputado Luiz Argolo e o doleiro Alberto Yousseff, o parlamentar diz que está fechando um acordo "que acho que vai dar certo" e menciona o colega paranaense. "Francischini fica na liderança fazendo o papel combinado com a gente e eu farei como primeiro vice-líder o encaminhamento em prol do governo e do Palácio. Já falou comigo
Ministro do STF libera Maluf para prisão domiciliar
- O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi internado em Brasília por volta da meia-noite desta quarta-feira (28).
A informação foi confirmada pelo hospital Home, da Asa Sul. O diagnóstico do parlamentar de 86 anos ainda não "está fechado", segundo a unidade de saúde.
Como publicado pela coluna de Mônica Bergamo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf, disse que "o dr. Paulo Maluf teve uma complicação séria no seu quadro de saúde esta madrugada e foi internado às pressas no hospital Home perto da meia-noite". "A informação é que terá que ficar sob observação por pelo menos três dias."
Maluf está preso na Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro. Em maio do ano passado, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-96).
Em dezembro, o ministro do STF Edson Fachin determinou o cumprimento da pena em regime fechado.
O parlamentar teve pedidos de prisão domiciliar negados. A defesa argumenta que Maluf tem idade avançada e saúde muito debilitada -sofre de problemas graves e permanentes na coluna e no coração e tem câncer de próstata.
Nesta terça-feira (27), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a apresentação de parecer do processo que pede a cassação de Maluf por falta de quórum
BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta terça-feira uma denúncia criminal contra o líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá (RR), que era acusado de ter recebido propina, disfarçada de doações eleitorais, da Gerdau para atuar em uma medida provisória em favor de interesses do grupo, caso que é parte da operação Zelotes.
Jucá e o empresário Jorge Gerdau haviam sido denunciados ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, para o qual não havia elementos para que denúncia fosse recebida e os dois virassem réus.
Em nota, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que desde o início pretendeu-se criminalizar a política com essa investigação. Kakay, como é conhecido, criticou a atuação do MPF.
"O que é pouco republicano é o uso abusivo do poder de denunciar. O Congresso Nacional tem a relevante função de impor o equilíbrio entre os Poderes", disse.
Há duas semanas, a Primeira Turma do STF havia aceitado outra denúncia do Ministério Público e transformou Jucá em réu sob a acusação de pedir e receber propina para atuar em favor da Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias no ano de 2014.
Segundo a acusação, também feita por Janot, o pagamento da propina foi feito por meio de uma doação de 150 mil reais ao então diretório do então PMDB de Roraima - esse repasse depois bancou a campanha do filho de Jucá, Rodrigo, então candidato a vice-governador daquele Estado.
Em troca, segundo a PGR, o senador atuou para alterar legislações tributárias de interesse do grupo Odebrecht em duas iniciativas legislativas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do estado Sérgio Cabral por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a 22ª denúncia contra Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. Também foi denunciado o ex-presidente da Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela assessoria do MPF. A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou Diniz por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas foram denunciadas por corrupção e/ou lavagem de dinheiro. Em fevereiro passado, Diniz foi preso na Operação Jabuti. Segundo o MPF, como presidente da Fecomércio, ele foi responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos. De acordo com o MPF, o sistema Fecomércio no Rio conta com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão.
“O presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros de Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões. Há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac. Além disso, a pedido de Cabral, Diniz contratou diversos funcionários fantasmas, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões”, sustentou o MPF, em nota divulgada à imprensa.
A defesa de Sérgio Cabral foi procurada para se pronunciar sobre a denúncia, mas ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Os defensores de Orlando Diniz não foram localizados
o Juiz Federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, foi convidado no conhecido programa Roda Viva da TV Cultura. Dentre tantas afirmações que fez, destacou-se sua longa defesa da relativização da presunção de inocência, tema candente desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, ao contrário do que prevê a Constituição, que não era necessário trânsito em julgado para execução da pena, sendo suficiente a decisão de segundo grau, isto é, tribunais de justiça e regionais federais em geral.
À televisão, Moro afirmou: “tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, pois, para ele, “passaria uma mensagem errada de que não cabe mais avançar”. Caso o Supremo alterasse o entendimento, o magistrado acredita, na primeira pessoa do plural, que “vamos dar um passo atrás, seria uma pena” e sugeriu, ainda, nesse caso, que o Congresso fizesse uma emenda constitucional consagrando o entendimento, talvez desconhecendo o artigo 60 da Constituição que prevê não ser possível emenda que tenda a diminuir ou abolir cláusula pétrea, tal qual a liberdade. Moro ainda “passou um recado” à ministra do STF Rosa Weber, cujo voto é considerado decisivo no julgamento tanto do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que discute a questão e cujo julgamento é iminente, como das várias Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) movidas por entidades de direitos humanos, as quais discutem a questão de forma geral.
Afora a inconstitucionalidade em relativizar a presunção de inocência, uma vez que o texto não deixa margem de dúvida quanto à interpretação, acompanhada das declaradas motivações utilitaristas pelos ministros na data do fatídico julgamento, algo simplesmente ignorado pelos que se dizem bastiões da ortodoxia das leis e da incorruptibilidade, gostaria de trazer as reflexões sobre como o julgamento e a defesa em rede nacional pelo magistrado e por demais agentes da justiça contribuem para o racismo. Para outros pontos da entrevista, recomendo a análise Rodrigo Sardenberg.
Racismo institucional é uma forma de discriminação pelas instituição. O conceito foi definido pelos estudiosos e ativistas do Pantera Negra Stokely Carmichael e Charles Hamilton. Na obra “Black power: the politics of liberation in America. New York, Vintage, 1967, p. 4″, eles definem racismo institucional como “a falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. Além disso, são vários os autores que desenvolveram reflexões sobre o tema, como Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, além de centenas de estudos no país sobre o tema
Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) só abriu as portas até terça-feira (27). Como a corte só tem sessão do plenário às quartas e quintas, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaficou para quarta-feira da outra semana, 4 de abril.
O julgamento foi encerrado na última quinta-feira (22), pouco depois das 19h, porque os ministros afirmaram que tinham outros compromissos. O ministroRicardo Lewandowski, por exemplo, disse que já tinha dado o "horário regimental".
Já o ministro Marco Aurélio Mello chegou a sair antes, após mostrar o documento do check-in de um voo às 19h40 para o Rio de Janeiro porque no dia seguinte teria um evento na Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) na última sexta-feira (24), o ministro contou que teve de cancelar endereços de e-mail e trocar telefones após receber cerca de mil mensagens por dia com críticas.
Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos. Honro os compromissos assumidos.
De acordo com a Lei 5.010, de 1966, além das folgas previstas por outras normas, são feriados na Justiça Federal 11 de agosto (Dia do Advogado), 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) e 8 de dezembro (Dia da Justiça)
Se os episódios registrados na passagem da caravana do ex-presidente Lula pela região sul do país forem um aperitivo do que serão as eleições, estaremos perdidos. Apesar de os fatos ocorridos nos últimos dias não terem emocionado a grande imprensa, os episódios são altamente preocupantes e despertam temor a respeito do que está por vir.
A caravana na região sul é a quarta perna do périplo de Lula pelo Brasil. Antes, ele passou pelos nove estados do Nordeste, depois por Minas Gerais e, finalmente, por Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em todos esses lugares, atraiu muitos apoiadores, em especial entre os nordestinos, e raros foram os casos de protestos contrários.
Na região sul, a realidade é outra. A caravana começou no dia 19 de março, em Bagé (RS), e, desde então, enfrenta manifestações contrárias e ataques. A diferenciação aqui é importante.
Os protestos fazem parte da democracia e, por isso, são protegidos por lei. É natural, também, que o PT e Lula enfrentem resistência. Há na sociedade um discurso difuso anticorrupção que tem o PT como alvo predileto, em parte por conta de fatos, mas em parte por um inegável ódio de classe.
Independentemente de como uma pessoa se sinta com relação a Lula e ao PT, há limites para manifestações contrárias, e no caso atual eles foram claramente superados.
Em Cruz Alta (RS), no dia 22 de março, uma apoiadora de Lula de 53 anos foi agredida fisicamente e teve sua bandeira do PT roubada. Outras duas mulheres sofreram agressões verbais e viram suas bandeiras serem queimadas
