Com previsão de mais de 12 horas de programação, começou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o seminário internacional AGU 25 anos: segurança jurídica para o Brasil. Organizado para celebrar o aniversário de fundação da Advocacia-Geral da União (AGU), o evento com duração de três dias terá a participação de representantes da advocacia pública de diversos países latino-americanos, que vão debater temas como direitos fundamentais, democracia, redução da litigiosidade, governança pública e combate à corrupção. A AGU é a instituição que representa a União nas demandas judiciais e extrajudiciais, além de prestar assessoria jurídica ao Poder Executivo federal.
A abertura do seminário contou com a presença do presidente Michel Temer e de alguns de seus ministros, como Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também marcaram presença, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia. Em seu discurso, Temer parabenizou a AGU e lembrou que ele próprio participou da sua criação, quando foi deputado da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.
“Eu me recordo que, na Constituinte, tive a oportunidade de trabalhar muito nessa área. Tanto na advocacia privada quanto na pública. [...] A advocacia pública é das mais nobres instituições. O advogado público faz exatamente o que o advogado privado faz, mas com uma missão mais nobre, a de defender os interesses do Poder Público”, disse o presidente. Prevista no texto aprovado pela Constituinte, a AGU só tomou forma institucional cinco anos depois, com a aprovação da Lei Complementar 73/1993
Nenhum comentário:
Postar um comentário