segunda-feira, 19 de março de 2018

FACHIN NEGA RECURSO PARA LULA RESPONDER EM LIBERDADE

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 
 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria ao petista recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do último recurso pendente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na decisão, Fachin rejeitou todos os pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente e ainda afirmou que cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o julgamento deste habeas corpus no plenário do Supremo. A defesa do petista queria que Fachin pautasse esse recurso diretamente no plenário, medida prevista no regimento.
Na tarde de quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia lançado uma ofensiva jurídica com Fachin para evitar uma detenção logo do ex-presidente, após o fim dos recursos pelo TRF-4.
A peça continha três pedidos a Fachin. No primeiro deles, pedia que ele reconsiderasse decisão anterior e concedesse um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula logo após o julgamento do recurso pelo TRF-4.
Os defensores queriam, inicialmente, que Edson Fachin suspendesse uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até o julgamento pelo plenário de uma das duas ações que discutem a possibilidade de execução imediata da pena depois da apreciação de todos os recursos pela segunda instância

Nenhum comentário:

Postar um comentário