Parece que briga entre a Coca-Cola e o presidente Michel Temer sobre a redução do Imposto sobre Produto Importado (IPI) chegou a um vencedor: a gigante de refrigerantes.
Na manhã desta sexta-feira (28), Temer assinou um decreto que restitui parte do corte do imposto, que era de 20% para 4%, para 2019. O presidente voltou atrás e aumentou a alíquota para 12% no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo semestre, jogando apenas para 2020 o corte acordado originalmente, de 4%. Neste ano, permanece a redução de 4%.
Na prática, o presidente cedeu às pressões das gigantes do setor de refrigerantes sediadas na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Em agosto, a Coca-Cola chegou a ameaçar a sair o Brasil caso a redução do IPI não fosse repensada.
A redução do IPI seria bem-vinda para qualquer setor de produção do Brasil -- na teoria. A grande questão é que a Coca-Cola, a Brasil Kirin e a Ambev não gostaram nada dessa diminuição no imposto, pois ela resultaria em um custo maior para elas.
Acontece que a produção do concentrado dos refrigerantes fica na Zona Franca de Manaus e, por lei, as fabricantes recebem isenção do IPI na venda do produto para seus envasadores. A isenção é convertida em um crédito tributário proporcional que pode ser usado para abater outros tributos, como CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
Ou seja, as empresas direcionam esse "bônus" para pagar outros tributos. Com a redução do IPI de 20% para 4%, as empresas teriam menos crédito para repassar para outros tributos. Sem esses benefícios, a margem de lucro tende a ser menor. Só em 2016, o setor gerou R$ 2 bilhões em créditos na região.
O decreto, contudo, irritou os fabricantes de refrigerantes que ficam fora da Zona Franca. "É falta de responsabilidade com o setor de bebidas no Brasil", vociferou Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil)
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