O respeito à Constituição é a preocupação número um de ex-ministros do Supremo, advogados e professores de direito ouvidos pela reportagem sobre o futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A razão é simples, segundo eles: Bolsonaro sempre defendeu a ditadura e o fechamento do Congresso.
“É necessário haver uma grande vigília por parte das entidades organizadas e das instituições democráticas”, diz o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Reale afirma que a eleição do Bolsonaro representa uma incógnita. “A população elegeu uma pessoa que não sabe quem é, que pouco se expressou sobre os problemas graves a serem enfrentados”.
Ele diz temer que haja uma grande desilusão e afirma que o “capitão agora tem de deixar de ser capitão para ser o presidente do país.”
O ex-ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, diz que ficou contente ao verificar que Bolsonaro estava com a Constituição ao fazer declarações após a eleição.
“O novo presidente tem o dever de representar todo o povo. Não pode ser reducionista e governar apenas para o segmento vitorioso. A Constituição é de todo o povo.”
O ex-ministro do Supremo Eros Grau diz que o presidente eleito tornou-se “um homem mais prudente” após o atentado que sofreu em setembro. “A minha expectativa é que ele atue com serenidade. Presidente não pode se dar a arroubos”.
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, diz esperar que seja Bolsonaro um presidente que promova as reformas que o país precisa “tendo a Constituição como norte maior”.
José Horácio Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que a eleição do Bolsonaro representa a vontade popular. “A expectativa é de avanço, não de retrocesso nas garantias e direitos fundamentais.”
O advogado e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Celso Vilardi diz que a vitória de Bolsonaro vai colocar o país num período “mais duro” e aumentará a responsabilidade do Supremo. “O Supremo tem uma responsabilidade até maior do que o Bolsonaro. Ela não pode deixar ninguém tocar a Constituição, inclusive a própria corte”
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