CÂMARA APROVA TRIBUNAL FEDERAL PARA BAHIA E SERGIPE

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, por 371 votos favoráveis e 54 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 (PEC-544), que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da Bahia, Minas Gerais, Amazonas e Paraná. Atualmente, a segunda instância da Justiça Federal baiana é em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defende que o projeto, apadrinhado pelo deputado baiano Amauri Teixeira (PT), é inconstitucional e enviou ofícios com o seu parecer aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). De acordo com o ministro, apenas o Judiciário pode tomar a iniciativa de criar tribunais. “Isso é uma ingerência indevida do ministro Joaquim Barbosa na Câmara. Se é inconstitucional ou não, quem vai julgar é o plenário do STF, não o ministro”, declarou o petista. Informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde