À frente nas pesquisas de intenção de voto na corrida para o Senado em Minas Gerais, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá seu destino político definido pela Justiça nos próximos dias. Após oficializar seu nome para concorrer ao Poder Legislativo, a petista teve sete pedidos contestando sua candidatura, entre eles ações apresentadas por Danielle Cunha (MDB), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), pelo Partido Novo e pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O prazo para Dilma se defender das contestações terminou no final da semana passada e a partir de hoje o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pode definir se ela poderá ou não ser candidata ao Senado.
De acordo com a assessoria do TRE-MG, o processo está concluso para decisão, mas não existe uma data para o julgamento dos processos envolvendo a candidatura da ex-presidente. A corte, no entanto, tem até o dia 17 de setembro (20 dias antes da eleição) para se posicionar sobre todos os processos que questionam a legalidade das candidaturas. O juiz relator no TRE-MG é Ricardo Matos de Olivira, que pode tomar decisão monocrática ou levar a decisão para o colegiado do tribunal. As pautas de julgamento são definidas diariamente. A maioria das ações que citam Dilma no tribunal questionam o fato de ela ter tido seu mandato de presidente da República cassado por um crime de responsabilidade durante o julgamento do impeachment, em 2016.
Quando foi destituída do Palácio do Planalto, em sessão no Senado presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, os senadores também votaram se ela ficaria inelegível por oito anos a partir de 1° de janeiro de 2019. Para 42 senadores ela deveria se tornar inelegível, enquanto para 36 senadores ela deveria perder apenas o cargo de presidente. Para que ela ficasse impedida seriam necessários 54 votos, ou seja, Dilma foi retirada do governo federal mas não perdeu seus direitos políticos.
Na ação que move pela impugnação de Dilma, a filha de Eduardo Cunha (ex-deputado preso em Curitiba pela operação Lava-Jato) alega que o fato da ex-presidente ter sido condenada pelo Senado automaticamente a impede de concorrer pelos próximos oito anos. “A candidata ao Senado está absolutamente inabilitada para concorrer a qualquer cargo eletivo, por força da consequência natural e indissociável da sua condenação por crime de responsabilidade em sessão realizada em 31/8/2016”, diz Danielle Cunha, que é candidata a deputada pelo MDB.
Para o advogado Mariel Marley Marra, que também entrou com ação pela impugnação de Dilma, a Constituição Federal é clara ao tratar da pena para quem sofre o impeachment. “O artigo 52 é bastante claro no sentido de que haverá a perda do cargo com inabilitação por oito anos. O que o Senado fez em 31 de agosto de 2016 foi bizarro. Eles decidiram passar por cima da Constituição e aplicar uma pena diversa do texto constitucional. O que peço é que a inelegibilidade da Dilma para que a Constituição seja respeitada”, afirmou Mariel Marra.
Por meio de nota, Dilma afirmou que as ações que tentam impugnar sua candidatura são um esforço “odioso para lhe calar”. “Resolveram, com mãos de gato, usar um testa-de-ferro dos tucanos, um laranja do MBL, para continuar dando seus golpes contra a soberania popular”, diz a nota. Ela afirma ainda que “assim como estão fazendo com Lula, querem me cassar novamente”.
Para o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) não houve irregularidade no “fatiamento” do julgamento no Senado. Em parecer do procurador Ângelo Giardini, do dia 24 de agosto, não existe impedimento para que Dilma concorra nas eleições deste ano. “A decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, diz o procurador, que cita decisões do ex-ministro Teori Zavascki no sentido de que a decisão do Senado não poderia ser alterada
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