sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

LEIS TRABALHISTAS TÊM QUE OLHAR PARA A INFORMALIDADE.

Jair Bolsonaro
- Em reunião fechada com deputados do DEM, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu mudanças nas leis trabalhistas para que elas se aproximem da "informalidade".
"No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade", disse o presidente eleito em reunião com deputados do DEM nesta quarta-feira (12), em Brasília.
Bolsonaro voltou a dizer que é muito difícil ser empresário. "Ser patrão no Brasil é um tormento", afirmou.
As declarações do presidente constam em vídeo publicado no Facebook do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), que transmitiu parte do encontro ao vivo.
Bolsonaro disse ainda que, se tiver clima, vai "resolver o problema" do MPT (Ministério Público do Trabalho).
"O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante", disse.
O presidente eleito criticou o órgão por não ter hierarquia, comparando com a estrutura militar: "cada um faz o que bem entende".
Eleito com discurso de liberal na economia, sob a tutela de Paulo Guedes, que será ministro da Economia, Bolsonaro promete fazer reformas estruturantes a partir de 2019, entre elas, uma nova revisão da lei trabalhista.
Em seus discursos, ele tem dito de forma genérica que pretende fazer novas flexibilizações porque o empresário é desestimulado no Brasil devido ao ‘excesso’ de direitos dos trabalhadores.
Em suas declarações sobre o tema, diz que seu governo pretende rever os pontos que não interferirem no artigo 7º da Constituição, que trata de direitos como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário mínimo, entre outros pontos.
Bolsonaro faz a ressalva após polêmica durante a campanha presidencial envolvendo o 13° salário.
Em encontro com empresários, seu vice, o general Hamilton Mourão, criticou o 13º salário, afirmando que se tratava de uma "jabuticaba".
Para desfazer o mal-estar, Bolsonaro negou que isso pudesse ser feito e, ainda durante a corrida eleitoral, prometeu criar o 13° salário para os beneficiários do programa Bolsa Família.
Ainda no vídeo, Bolsonaro cita o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, um de seus principais apoiadores.
Hang é alvo de um pedido da Procuradoria do Trabalho de Santa Catarina, que solicitou a aplicação de uma multa de R$ 100 milhões a ele por ter tentado influenciar os votos de seus funcionários.
"Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim", diz, em tom crítico.
O presidente eleito diz que, com as críticas ao MP do Trabalho, não quer o fim da fiscalização.
"Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga", disse.
Embora Bolsonaro fale em rever as leis trabalhistas, até agora sua equipe econômica não definiu que modificações fará na legislação atual.

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