Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com o compromisso de cortar o número de ministérios de 29 para 15. Depois, elevou o número para 17, para 20, 22 e pode ir além.
Em recente entrevista, não descartou indicar uma mulher para comandar alguma pasta. “Elas (a bancada feminina) querem e vocês querem”, respondeu ao jornalistas.
Indicado para a Casa Civil, Onyx Lorenzoni tentou explicar os números: o Banco Central deve ganhar independência, perderá o status de ministério e a Advocacia Feral da União também pode sair da conta.
A maioria dos chefes das pastas já foi escolhido. Falta anunciar quem serão, por exemplo, os chefes de Meio Ambiente e o possível ministério das Mulheres.
A reorganização dos ministérios promete ser um dos desafios do novo governo. Osmar Terra, por exemplo, indicado para a pasta da Cidadania, que engloba Esporte, Desenvolvimento Social e Cultura, disse o seguinte quando questionado sobre o que entende cultura: “Só toco berimbau”.
A promessa do eleito é fechar o time de ministros até o fim deste mês.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu nesta quarta-feira a pena do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a 9 anos e 10 dias de prisão, a metade da condenação inicial, a serem cumpridos em prisão domiciliar, aceitando assim os termos do acordo de delação premiada assinado entre o ex-ministro e a Polícia Federal.
De acordo com informações da Justiça Federal do Paraná, onde Palocci está preso, o ex-ministro pode deixar a cadeia já nesta quinta-feira, desde que a decisão do TRF-4 chegue à Vara de Execuções Penais e haja uma decisão imediata pela liberação.
No julgamento do recurso de Palocci, a 8ª Turma do TRF-4 - responsável pelo julgamento dos processos da operação Lava Jato - reconheceu a efetividade da delação feita por Palocci.
A maior parte da delação de Palocci permanece sob sigilo. No entanto, do que se conhece da parte que perdeu o sigilo por determinação do ex-juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça indicado para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, durante as eleições presidenciais, Palocci admitiu ser uma espécie de gerente de uma conta de propinas que o PT manteria no exterior com a empreiteira Odebrecht.
Na sua delação, Palocci afirmou, por exemplo, que R$ 1,4 bilhão nas eleições da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 - as declarações oficiais somam R$ 508 milhões. A diferença seriam de recurso ilícitos.
A 8ª Turma chegou a aumentar a pena de Palocci dos 12 anos e dois meses em regime fechado, determinados inicialmente por Moro, para 18 anos, mas a pena foi reduzida à metade por conta do acordo de delação. Palocci, que já está preso há dois anos e três meses, cumprirá o restante em casa com tornozeleira eletrônica
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira que o Brasil não se sujeitará aos desejos de outros países, após o presidente francês, Emmanuel Macron, indicar que a posição do futuro governo sobre as mudanças climáticas poderá dificultar as negociações comerciais com a União Europeia.
"Sujeitar automaticamente nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os interesses do Brasil e dos brasileiros", tuitou Bolsonaro.
"Não sou favorável à assinatura de acordos comerciais amplos com potências que anunciam que não respeitarão o Acordo de Paris", declarou Macron em Buenos Aires, onde está para a Cúpula do G20.
"Peço a meus trabalhadores, a meus atores econômicos, que façam esforços para se adaptar ao Acordo de Paris, o que as vezes é difícil e implica em sacrifícios".
Ao comentar as declarações de Macron, o presidente eleito disse que o Brasil permanecerá no Acordo de Paris, sempre que isto "não signifique abrir mão da soberania sobre a maior parte da Amazônia".
Bolsonaro alega que o acordo coloca em risco a soberania brasileira sobre uma região de 136 milhões de hectares conhecida como "Triplo A", que vai dos Andes ao Atlântico, atravessando a Amazônia.
O Brasil, até o momento um dos líderes da luta contra o aquecimento global, retirou sua oferta para abrigar a Cúpula Mundial do Clima COP25 em 2019, a pedido de Bolsonaro, que assume a presidência no dia 1º de janeiro
Em julgamento nesta quarta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter a pena de José Dirceu em 8 anos e 10 meses de prisão. A 8ª Turma do tribunal havia reduzido a pena da condenação em primeira instância de 11 anos e 3 meses, mas a defesa do petista recorreu e pediu a anulação da sentença.
Na ação, Dirceu responde por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. No primeiro julgamento Dirceu chegou a ser preso, mas atualmente aguarda julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal, Dirceu e Renato Duque receberam propinas da ordem de R$ 7.147.425,70 da empresa Apolo Tubulars, que atuava como fornecedora de tubos para a Petrobras. Dirceu especificamente teria supostamente ficado com R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.
Além de Dirceu, outros réus integram o mesmo processo. São eles: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e Renato de Souza Duque (condenado por corrupção passiva).
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou, nesta quinta-feira (29), constitucional o decreto de indulto penal natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017, que poderia beneficiar condenados na Operação Lava Jato.
Parte do decreto que anistia condenados por crimes de colarinho branco havia sido proibida, em medida cautelar, pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Como o julgamento do mérito ainda não foi concluído, na prática, a proibição provisória para condenados por esses delitos ainda está valendo.
Apesar de o ministro Luiz Fux ter pedido vista na análise do decreto quando o placar estava 3 a 2, os colegas Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello pediram para antecipar o voto e apoiaram a constitucionalidade do indulto de Temer, o que na prática indica que esse será o resultado final.
Além de Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia também ainda não votaram sobre o mérito. Não há previsão de quando a discussão do tema será retomado. Os outros ministros também poderiam mudar de ideia até o fim da votação.
O texto foi contestado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por entender que esvazia o combate à corrupção.
O julgamento do mérito da ADI foi iniciado na última quarta-feira (28) e interrompido no fim do dia, devido ao fim do horário da sessão plenária.
Editado anualmente, o indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios.
O texto assinado por Temer reduziu de um quarto para um quinto o tempo mínimo do cumprimento da pena para conseguir o indulto no caso dos crimes praticados "sem grave ameaça ou violência a pessoa", o que inclui delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, considerou a prisão, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, como “extremamente triste”. Ele disse que o Rio de Janeiro vive uma “metástase” em que o crime organizado conseguiu penetrar no poder público. Pezão é o quarto governador do Rio de Janeiro a ser preso nos últimos anos. Mas quando Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos, eles já não ocupavam o cargo de governadores.
“Você não pode ter nenhum motivo de alegria por esse fato. Agora, o que eu tenho repetido, é que o Rio de Janeiro vive uma palavra dura, uma palavra que eu não gosto de repetir, mas tenho que dizer: o Rio vive uma metástase aonde o crime, de mãos dadas com a corrupção, conseguiu penetrar no poder público. E associada as milícias, ao tráfico de drogas, a questão do crime organizado, infelizmente tem levado a esse estado de coisas”, disse.
Já o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não lamentou a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele optou por parabenizar a Lava Jato. Bolsonaro disse que o respaldo que ele dá ao combate à corrupção está simbolizado na nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. “O compromisso que eu tive com ele é carta branca para o combate à corrupção”.
Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o Rio vive uma metástese -
Jungmann disse que a ação integrada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal está enfrentando os “podres poderes” que levam a corrupção ao Rio de Janeiro. “Podemos dizer que, juntamente com a intervenção que lá apresenta os resultados, é possível ter esperança de derrotar esses podres poderes e resgatar a tranquilidade e sobretudo o sossego e a paz da população carioca.
- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (29) que crimes "muito graves" justificaram a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).
Em entrevista, ela disse que se trata de um "esquema criminoso que ainda não cessou". "O que se percebe é que um dos crimes em curso é de organização criminosa. As informações são de que a organização criminosa continua atuando, especialmente na lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar ou dissimular o dinheiro", afirmou.
Pezão foi preso na manhã desta quinta na Operação Boca de Lobo, desdobramento da Operação Lava Jato no estado, com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele é suspeito de ter participado do suposto esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.
A procuradora-geral disse que o governador atual do Rio assumiu a liderança do esquema. "Na versão feita ao STJ, há uma narrativa de que os fatos não se iniciam agora. Mas que mesmo depois das prisões já feitas dos que lideraram até recentemente, houve uma nova liderança e nessa perspectiva que reponta a participação de Pezão, que assume a liderança deste esquema", acrescentou.
Dodge ainda disse que a investigação tenta localizar o dinheiro de propina para que o montante seja devolvido. O governador foi apontado pelo economista Carlos Miranda, delator que afirma ter sido o gerente da propina de Cabral, como beneficiário de uma mesada de R$ 150 mil durante a gestão do ex-governador (2007 a 2014).
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), "há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015", o que seria incompatível com o patrimônio declarado pelo político para a Receita Federal. Em valores atualizados, o montante é de cerca de R$ 39 milhões.
Há ainda outros oito mandados de prisão preventiva a serem cumpridos e 30 de busca e apreensão. A investigação durou cerca de seis meses, segundo a Procuradoria, com dedicação exclusiva.
Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014. "Tem várias provas. Não são só as colaborações. Eu posso destacar os bilhetes apreendidos na operação Calicute, que faziam menção ao governador. Depois, com as colaborações, eles vieram a ser corroborados", Leonardo Freitas, procurador do Rio.
Os nomes "Pezão", "Big Foot", "Pé" e "Pezone" foram encontrados em bilhetes apreendidos na casa de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral apontado como operador financeiro do grupo, segundo relatório da Polícia Federal. As anotações são, segundo a investigação, relacionadas a pagamentos feitos entre fevereiro de 2013 a março de 2014
O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) recebeu calmo os policiais federais que efetuaram sua prisão na manhã desta quinta-feira (29).
O mandado foi cumprido por quatro procuradores da República, delegados e agentes da PF no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador.
Os responsáveis pela prisão permitiram que o governador tomasse café antes de deixar o local. A primeira-dama Maria Lúcia arrumou a mala que o marido levou para a cadeia. Antes de ser levado, os dois se despediram.
Pezão foi levado para a sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio, no banco traseiro. Ao chegar ao local, foi possível ver que o governador fluminense não usava algemas.
O emedebista é o quarto governador do Rio a ser preso, o primeiro no exercício do mandato. Antes dele, Cabral, Anthony e Rosa Garotinho já haviam sido alvos de prisão – os últimos dois por ações sem ligação com a operação mais famosa do Brasil.
Operação Boca de Lobo
A ordem para esta nova fase da Lava Jato, batizada de “Boca de Lobo”,foi dada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de prisão foi feito pela Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge. Segundo as investigações, “o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a administração pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro”.
Ainda segundo a PGR, Pezão teria recebido mais de R$ 25 milhões entre 2007 e 2015. O valor, corrigido pela inflação, passa de R$ 39 milhões. A quantia foi alvo de sequestro determinado pelo STJ.
Ao solicitar a prisão do ex-governador, Dodge mencionou que Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Cabral entre 2007 e 2014, “período em que já foram comprovadas práticas criminosas”. Dodge, porém, apontou que haveria uma nova descoberta: Pezão teria operado “esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. Além de Pezão, foram expedidos outros oito mandados de prisão.
A pena de Palocci foi reduzida de 12 anos e 2 meses para 9 anos. (Reprodução)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal, o TRF-4, concedeu ao ex-ministro Antonio Palocci a prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras. Ele também teve sua pena reduzida de 12 anos para 9 anos. Os dois benefícios foram concedidos graças ao acordo de delação premiada e a decisão aconteceu por maioria de votos.
Saiba mais
A prisão domiciliar de Palocci tem efeito imediato e a saída do ex-ministro depende, de acordo com o TRF-4, da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, que é responsável pela execução da pena. Ainda não há, no entanto, data marcada para que ele receba a tornozeleira e deixe a carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba. A assessoria do tribunal afirmou que a decisão será comunicada imediatamente à 2ª Vara Federal de Curitiba.
Prisão
Em junho do ano passado, Palocci foi condenado pelos crimes e corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde 2016 em Curitiba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Oderbrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Segundo executivos da empreiteira, o codinome do ex-ministro na planilha de valores era “Italiano”. O político foi condenado a 12 anos e 2 meses
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se houver indulto de Natal a presos este ano, “certamente será o último” em função de sua agenda de combate à criminalidade. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28) por meio do Twitter, rede social utilizada com constância pelo capitão da reserva para fazer anúncios de seu governo.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.
A fala do presidente foi proferida na mesma tarde em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar um ação que discute a constitucionalidade do indulto a presos — também conhecido como perdão que extingue a pena, tradicionalmente concedido ao fim do ano — editado em dezembro passado pelo presidente Michel Temer (MDB).
Previsto na Constituição, o indulto é concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos — entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado.
O decreto alterado por Temer teve trechos questionados tanto pelo STF como pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os trechos contestados. Posteriormente, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novos critérios para parte do texto que não havia sido modificada.
Barroso retirou a possibilidade de benefícios para os crimes de colarinho branco (que envolvem, entre outros, corrupção e lavagem de dinheiro), e determinou que o indulto só pode ser aplicado a quem cumpriu, no mínimo, um terço da pena — contrariando o decreto de Temer, que previa o perdão a quem completasse ao menos um quinto da pena.
Para Dodge, o decreto de Temer “criou um cenário de impunidade no país” com benefícios excessivos. Os 11 ministros do STF podem manter a decisão de Barroso ou derrubá-la
- Um dos principais delatores da empresa de carnes JBS, o executivo Ricardo Saud informou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o dinheiro de caixa dois para o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), escolhido ministro por Jair Bolsonaro (PSL), e para um grupo de outros 18 políticos nas eleições de 2012 teve a finalidade de "manutenção de bom relacionamento com políticos".
Outro delator da JBS, Demilton Antônio de Castro, disse que entregou dinheiro para esse grupo de políticos em espécie, em diferentes ocasiões, a pedido de Saud. Uma planilha registra que Onyx teria recebido R$ 100 mil em 2012.
Naquele ano, contudo, o deputado não concorreu a nenhum cargo eletivo, e por isso não declarou à Justiça Eleitoral ter recebido nenhum dinheiro de campanha eleitoral. Ele era o presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos. As afirmações dos delatores confirmam, como a Folha de S.Paulo revelou no último dia 14, que Onyx também foi acusado por um suposto caixa dois em 2012, e não apenas na campanha de 2014.
O deputado já confirmou publicamente ter recebido R$ 100 mil em caixa dois em 2014, entregue por um empresário da indústria de couros a pedido da JBS, mas nega ter recebido qualquer quantia em 2012. A JBS diz que entregou R$ 200 mil a Onyx em 2014 e outros R$ 100 mil em 2012.
As informações dos delatores constam de uma manifestação feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No documento, que está sob análise do ministro relator dos desdobramentos da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, a procuradora-geral solicita que seja aberta uma petição autônoma para investigar as informações prestadas pelos delatores sobre Onyx e outros políticos citados de forma semelhante pelos delatores: Paulo Teixeira (PT-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Uma petição autônoma significa uma espécie de investigação preliminar, a partir da qual a PGR poderá pedir a abertura de um inquérito ou o arquivamento do caso. Onyx admitiu o caixa dois da JBS em maio de 2017, em entrevistas à imprensa, mas desde então, passados cerca de 18 meses, não houve a abertura de nenhum inquérito sobre o que ele confessou.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou documento ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no qual concede a ele medidas cautelares e informa que exigiu que o Estado brasileiro tome providências para zelar por sua vida e segurança.
A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmada pela assessoria do deputado ao Correio Braziliense.
O pedido foi feito à comissão pelo próprio deputado, que relata estar recebendo ameaças de morte. O órgão considerou que Wyllys “se encontra em situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco.”
O documento pediu ainda proteção à família do parlamentar e cobrou investigação dos fatos denunciados.
Ainda segundo a assessoria, o parlamentar pediu escolta oficial e circulação em carro blindado, o que teria restringido “seus movimentos durante a última campanha eleitoral”. Wyllys foi reeleito com 24.295 votos.
A equipe do deputado também afirma que ele é alvo de calúnias, fake news e campanhas difamatórias
Indagado sobre o assunto por jornalistas na sede do governo de transição, o futuro presidente respondeu: “Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer”. Em seguida, disse que toda a população vai pagar essa conta.
Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas – uma contrapartida negociada com o Supremo para assegurar o aumento salarial.
“Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira. É todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, afirmou.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro, mas cabe ao presidente da República o poder de vetar ou sancionar.
A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste nos cofres da União.
Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o benefício do auxílio-moradia para 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público custou R$ 5 bilhões à União e aos estados.
- A carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná não tem colchões e nem celas para acomodar todos os presos da 56ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvos ex-dirigentes da Petros (Fundo de Pensão da Petrobras), petistas e executivos da OAS, incluindo César Mata Pires Filho, um dos donos da companhia.
Ao todo são 22 mandados de prisão por desvios na construção da sede da Petrobras na Bahia, conhecida como Torre Pituba. Pelo menos cinco dos alvos já estão na carceragem da PF paranaense desde sexta (23). O empreiteiro César Mata Pires Filho está no exterior e seu advogado disse que ele se apresentará à polícia no domingo (25).
Advogados estão levando colchões, roupas de cama, travesseiros e toalhas para seus clientes. Nos finais de semana não é permitida a entrada de material de fora para os presos, mas a direção da PF paranaense abriu exceção para este sábado (24).
A carceragem da Polícia Federal tem duas alas com três celas em cada uma. Uma ala está destinada a acomodar os delatores da Lava Jato e de outras operações que correm na Justiça Federal paranaense e outros réus que negociam colaboração premiada. Neste espaço estão o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.
A ala onde ficarão os presos da nova fase da operação tem três cubículos equipados com beliche. Além dos presos da Lava Jato, essa área recebe suspeitos detidos por contrabando, tráfico de drogas, falsificação e outros crimes. Em caso de superlotação, as celas ficam abertas e os presos dormem em colchões espalhados pelo chão. É o que ocorrerá caso os 22 alvos da operação desta sexta tenham que se acomodar naquele espaço.
Informada sobre o teor da reportagem, a assessoria da Polícia Federal no Paraná disse "não ter essa informação" sobre superlotação ou falta de colchões.
Além dos 22 mandados de prisão a Justiça determinou também o bloqueio de bens de acusados. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a finalidade da construção do prédio, apelidado de Torre Pituba, era ser alugado para a companhia.
O custo estimado do projeto foi de R$ 1,3 bilhão -dos quais pelo menos R$ 68 milhões foram desviados em pagamento de propina, segundo a Procuradoria.
Os ex-presidentes da Petros com mandados de prisão preventiva são Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. Um terceiro ex-presidente do fundo, Wagner Pinheiro, foi alvo de buscas, suspeito de ter recebido cerca de R$ 2,5 milhões em vantagens indevidas por meio de uma empresa de fachada. A investigação em relação a ele ainda está em andamento.
Em delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci relatou suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para campanhas do PT a reboque da descoberta do pré-sal. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo Palocci, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff teriam determinado indevidamente a cinco dirigentes do fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica (Funcef) e da Petrobras (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto de sondas”.
A operação resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, com objetivo de viabilizar a construção dos navio-sondas para explorar o pré-sal.
A Polícia Federal, que fechou o acordo de delação com Palocci, levantou dados que corroborariam a delação. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao estado”.
Palocci diz que os ex-dirigentes pediam para que ele ajudasse “a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada”. No entanto, ele diz que o “presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes”.
O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003.
Um sorteio da loteria realizado no último sábado, 24, premiou com quase R$ 70 milhões um único apostador. A pessoa, que não teve a identidade revelada, realizou o jogo na cidade de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e faturou sozinha todo o prêmio. De acordo com a emissora local EPTV, ele ainda não apareceu para buscar o prêmio.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo sorteio, afirma que a probabilidade de uma pessoa vencer em um concurso é de 1 em mais de 50 milhões. As chances aumentam, é claro, conforme o número de apostas que uma pessoa faz. A aposta vencedora do último sábado foi realizada em uma lotérica do Jardim São Conrado
- Alvo de críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o BNDES decidiu abrir ao público informações de empréstimos e investimentos feitos pelo banco nos últimos anos.
Ao anunciar o nome do futuro presidente do banco estatal, Joaquim Levy, Bolsonaro disse que, em seu governo, a caixa-preta do BNDES seria aberta.
Ele se refere a empréstimos feitos pelo banco, nas gestões do PT, a empresas que acabaram investigadas pela operação Lava Jato, como Odebrecht e JBS.
A maior parte das informações, contudo, já está disponível no site do banco, após anos de pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) e de parlamentares por maior transparência.
Até 2015, o BNDES mantinha sigilo sobre todas as operações. Isso começou a cair quando, naquele ano, o banco perdeu uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) após tentar proteger do envio de dados ao TCU.
Após a derrota, o BNDES enviou todo seu banco de dados ao TCU, em 2016. E no ano passado os dois passaram a discutir a abertura dos dados no site do banco, o que foi concluído agora.
Nesta terça-feira (27), o banco informou que passou a publicar também informações sobre investimentos feitos pela BNDESPar, braço de aplicação em renda variável do banco, desde 2012.
Em seminário no TCU, o superintendente da área de planejamento do banco, Maurício Neves, disse esperar que, com a divulgação de dados, a pecha de caixa-preta entre em desuso.
"Hoje o BNDES é uma caixa transparente, e gostaríamos que a percepção coletiva fosse essa", afirmou.
Até janeiro, segundo executivos do BNDES, serão abertos dados desde 2007, o que dará acesso a informações sobre investimentos feitos pelo banco na JBS usados n internacionalização da empresa. Com o dinheiro do BNDES, a JBS se transformou na maior empresa de proteína animal do mundo.
Um dos alvos preferenciais dos críticos são os empréstimos a exportações de serviços no exterior, como a construção de obras em países como Venezuela, Cuba, Moçambique e República Dominicana.
Desde que estourou a Lava Jato, o BNDES não concedeu mais empréstimos para essa finalidade. Moçambique e Venezuela deixaram de pagar o banco, gerando custos para honrar a garantia ao Tesouro Nacional. Cuba está indo pelo mesmo caminho
- A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado. As informações são da Agência Brasil.
No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou o general Carlos Alberto dos Santos Cruz como titular da Secretaria de Governo. Não está definido ainda se a pasta manterá o status de ministério.
A escolha foi anunciada pelo Twitter, assim como as de outros membros da equipe.
Santos Cruz foi comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo e estava cotado para ser novo secretário nacional de Segurança Pública, cargo subordinado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O militar já ocupou o cargo de segurança em 2017 a convite do presidente Michel Temer. Em junho deste ano, deixou o posto para atuar como consultor da ONU.
Carlos Alberto dos Santos Cruz é o quarto militar indicado para integrar o futuro governo. Entre os ministros, general Augusto Heleno foi escolhido para o Gabinete de Segurança Institucional e o general Fernando Azevedo e Silva, para Defesa. O vice de Bolsonaro é o general Hamilton Mourão.
A Secretaria de Governo é a pasta responsável pela articulação do governo com o Congresso e atualmente é chefiada pelo ministro Carlos Marun. No governo Bolsonaro, contudo, o principal ministro nessa função será Onyx Lorenzoni, na Casa Civil.
Novos nomes da Esplanada dos Ministérios devem ser apresentados nesta semana. O presidente eleito disse que queria anunciar todos os nomes até o fim do mês. Ele vai para Brasília nesta terça-feira (27).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (26) por crime de lavagem de dinheiro pela força tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.
"Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG naquele país africano. Em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula", afirmou o Ministério Público Federal em nota.
No entendimento do órgão, a doação na realidade foi um pagamento de vantagem da ARG a Lula por ele ter influenciado o presidente da Guiné Equatorial, o que configura crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o comunicado, as provas que comprovariam o crime foram encontradas em e-mails do Instituto Lula apreendidos em busca e apreensão realizada no local em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
O inquérito agora será analisado pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, afirmou o MPF em nota.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), crime pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril. Entre outros processos nos quais Lula é réu, o caso do sítio de Atibaia está próximo da sentença
Na linha do acordo costurado pelas cúpulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, o ministro da corte Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira revogar o pagamento de qualquer tipo deauxílio-moradia a magistrados, integrantes do Ministério Público e de outras categorias jurídicas, ao passo que o presidente Michel Temer sancionou leis que reajustam os salários de ministros do STF e de membro do MP.
Temer sancionou dois projetos de lei aprovados recentemente pelo Congresso Nacional que reajustaram em 16,38% os salários dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua decisão de 29 páginas, Fux destacou a sanção das leis por Temer como algo que, no contexto atual, trata-se de um "fato novo de amazônica repercussão" e chega a citar já o número das novas leis que chancelam os reajustes na decisão - o Planalto só confirmou a sanção delas posteriormente à divulgação da decisão do ministro.
"O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal", disse o ministro do STF.
"As recentes Leis n.º 13.752/2018 e n.º 13.753/2018 aprovaram uma recomposição das perdas inflacionárias em um total de 16,38 por cento, purgando, ainda que parcialmente, os efeitos deletérios do prolongado congelamento dos subsídios pagos aos membros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República", acrescentou.
"Tais normas têm, como consectário do sistema de vinculação ao teto constitucional, ocasionado um efeito cascata sobre os subsídios do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ademais, incrementado as despesas com pessoal em todos os entes da federação
- A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto.
O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré na sexta-feira (23), ao lado do seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusada de integrar organização criminosa.
Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhida na Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta, Dilma e Lula tiveram participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016. As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento.
A acusação partiu de delações firmadas no âmbito da Lava Jato envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras.
Lula, além de réu na ação ao lado de Dilma, está preso desde abril no caso do tríplex em Guarujá (SP), no qual é acusado de ter recebido propina da construtora OAS.
Ele também responde a outras duas ações na Justiça Federal do Paraná, ambas em estado avançado, e mais três no Distrito Federal. Na ação do sítio de Atibaia, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Ele também é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. O petista nega todas as acusações
Outro ex-presidente réu na Justiça é o atual senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados à BR Distribuidora. A denúncia da PGR foi acolhida em agosto de 2017 por unanimidade pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
À época, o senador afirmou por meio de nota que o resultado do julgamento no STF foi "uma derrota" para a PGR, porque os ministros só receberam uma parte da denúncia. E que, "como já fez no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência" ao longo do processo.
Collor é também investigado em outros inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo.
Presidente de 1985 a 1990, José Sarney (MDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo.
