segunda-feira, 31 de julho de 2017

VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER NA RETA FINAL

A dois dias da votação que poderá definir se o presidente Michel Temer segue ou não no comando do país, o Planalto garante que tem entre 260 e 280 votos para arquivar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. O número necessário são 172. E quer aproveitar esse número como base para provar que o peemedebista não ficará paralisado até dezembro de 2018. Segundo os governistas, quem vota alinhado ao Executivo também apoia a Reforma da Previdência. O resultado, então, serviria como termômetro para medir o patamar mínimo de apoio às mudanças nas regras de aposentadoria.

Antes da crise deflagrada pela delação do empresário Joesley Batista, no dia 17 de maio, os estrategistas palacianos calculavam que tinham aproximadamente 300 votos favoráveis à reforma da Previdência. O texto-base havia sido aprovado na Comissão Especial e os planos eram de conseguir pelo menos mais 50 votos para dar uma margem de segurança para a aprovação da matéria. A conversa entre o dono da JBS e Temer, no Palácio do Jaburu, fritou todas as contas políticas.

Tudo no governo passou a ser concentrado no esforço para evitar que Temer fosse derrubado antes do término do mandato. “Vencemos na Comissão de Constituição e Justiça e vamos para o plenário com um relatório defendendo o arquivamento da denúncia. Regimentalmente, em qualquer situação, para derrubar Temer, seriam necessários 342 votos. O que mudou foi o fator político. O texto em análise, agora, é favorável a nós”, resumiu um aliado do presidente.

Por uma questão de cautela, integrantes da equipe econômica e da base na Câmara tentam conter o entusiasmo ao estabelecer uma relação direta entre os votos do plenário na quarta-feira e a retomada da tramitação da reforma da Previdência, embora saibam que o PSDB, por exemplo, que defende a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer, votaria a favor de novas regras para as aposentadorias. “Podemos dizer que a situação política melhorou. Mas só vamos pensar o que fazer para frente depois de virarmos essa página da denúncia”, afirmou o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (PMDB-M

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E ACUSAÇÃO A TEMER


O fim do recesso parlamentar causa impacto também na Procuradoria-Geral da República (PGR), capaz de mudar os rumos de todas as grandes investigações que tramitam no país. Com a volta dos deputados e senadores ao trabalho, o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, precisa escolher quais denúncias terá de acelerar, já que seu mandato acaba em 17 de setembro e nem tudo o que foi iniciado na gestão dele poderá ser concluído a tempo.

Casos de combate à corrupção, como a Lava-Jato e mais denúncias contra o presidente Michel Temer, além de novas delações premiadas, como a do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devem figurar entre as prioridades da PGR. Janot pretende deixar o mínimo de pendências para a sucessora, Raquel Dodge, cuja linha de trabalho deve ser diferente da que foi desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos, quando o combate à corrupção teve tratamento especial.

Bater na tecla das investigações sobre desvios de dinheiro público trouxe os holofotes para a Procuradoria-Geral, cuja importância equiparou-se à do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Janot não comenta suas estratégias, mas deixou claro que pretende prosseguir com os pedidos de investigação contra Temer, acusado pela PGR de corrupção passiva. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, disse, ao ser questionado sobre o assunto. Presume-se, então, que as últimas flechadas sejam disparadas em direção ao desgastado presidente, atualmente com 5% de aprovação. As novas acusações devem tratar de obstrução da Justiça e formação de

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ ENTRE ACUSAÇÃO A TEMER E O REAJUSTE DE SALARIOS

O fim do recesso parlamentar causa impacto também na Procuradoria-Geral da República (PGR), capaz de mudar os rumos de todas as grandes investigações que tramitam no país. Com a volta dos deputados e senadores ao trabalho, o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, precisa escolher quais denúncias terá de acelerar, já que seu mandato acaba em 17 de setembro e nem tudo o que foi iniciado na gestão dele poderá ser concluído a tempo.

Casos de combate à corrupção, como a Lava-Jato e mais denúncias contra o presidente Michel Temer, além de novas delações premiadas, como a do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devem figurar entre as prioridades da PGR. Janot pretende deixar o mínimo de pendências para a sucessora, Raquel Dodge, cuja linha de trabalho deve ser diferente da que foi desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos, quando o combate à corrupção teve tratamento especial.

Bater na tecla das investigações sobre desvios de dinheiro público trouxe os holofotes para a Procuradoria-Geral, cuja importância equiparou-se à do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Janot não comenta suas estratégias, mas deixou claro que pretende prosseguir com os pedidos de investigação contra Temer, acusado pela PGR de corrupção passiva. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, disse, ao ser questionado sobre o assunto. Presume-se, então, que as últimas flechadas sejam disparadas em direção ao desgastado presidente, atualmente com 5% de aprovação. As novas acusações devem tratar de obstrução da Justiça e formação de

SUPREMO TRIBUNAL VAI PRIORIZAR JULGAMENTOS POLÍTICOS

Em recesso desde 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também retoma os trabalhos nesta semana. E, apesar da intenção da presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, de priorizar pautas mais sociais e de repercussão geral — que impactam em processos em outros tribunais —, a tendência é de que o debate político continue a tomar conta da pauta. A expectativa, já no primeiro dia do mês, é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie ao STF uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, baseada nas delações do grupo J&F, e no aúdio gravado pelo empresário Joesley Batista, divulgado em maio deste ano. Caso isso ocorra, o ministro relator da Operação Lava-Jato no STF, Edson Fachin, deve remeter a denúncia à Câmara dos Deputados

RELATOR DA DENÚNCIA DE TEMER DIZ QUE NÃO VAI SOFRER PRESSÃO

AFP / EVARISTO SA

Autor do relatório derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pedia a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) não está preocupado com as ameaças que vem sofrendo da direção partidária. Ele promete manter a mesma posição na quarta-feira, quando o plenário da Câmara analisará o relatório vencedor na CCJ, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, que pede o arquivamento do processo.

“Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento que caberá ao Supremo Tribunal Federal. Mas barrar agora, na Câmara, a autorização para que o STF apure, é impedir que a sociedade conheça a verdade dos fatos”, defendeu o peemedebista. 

ALIADOS QUEREM AÉCIO NEVES NA PRESIDÊNCIA DO PSDB

AFP / EVARISTO SA

Pressionado por aliados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve retomar temporariamente a Presidência do partido em agosto para coordenar a eleição e a transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer. Licenciado da direção da legenda desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo.

No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar na noite de sábado. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, e das respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado, mas não compareceu.

Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para esta quarta-feira. E, pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.

“A maioria deve votar para que a investigação seja aberta. Hoje, o placar está na faixa de 28 a 30 (deputados) a favor da denúncia e de 17 a 19, contra”, disse Tripoli. De acordo com um levantamento, 18 deputados do PSDB já declararam voto a favor da aceitação da denúncia e apenas seis se disseram contra. Dos outros 22 parlamentares, 19 não quiseram responder e três se disseram indecisos sobre como se posicionarão.

O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. “Vamos nos reunir nesta semana para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil”, afirmou Tripoli

domingo, 30 de julho de 2017

O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NOS MUNICÍPIOS


Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de caráter continuado e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Diz o artigo 167 no seu parágrafo 1º que: “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ,ou sem lei que o autorize a inclusão sob pena de crime de responsabilidade.
Trocando em miúdos o PPA é o plano de investimentos previstos para os três últimos anos da Administração e o primeiro da Administração subsequente, e aí se prevê onde e como vai se aplicar o dinheiro do município nos investimentos a serem realizados com todos os tipos de obras , tais como: Escolas, Hospitais, Creches, Quadras poliesportivas, Postos de Saúde, compra de máquinas e equipamentos, veículos, computadores, etc, e ainda as despesas referentes à manutenção desses investimentos que deverão estarem previstas no Plano Plurianual de Investimento do Município.
As obras a serem realizadas constantes no PPA , deveriam normalmente coincidirem com o Programa de Governo que o Prefeito Municipal eleito, foi obrigado a registrar na Justiça Eleitoral e que quase ninguém toma conhecimento, muito menos os Vereadores da Cidade.
Verdadeira Caixa Preta, o PPA chega ao Legislativo Municipal para ser apreciado, discutido emendado , votado e aprovado, sem que os senhores Edis, saibam pelo menos no que estão votando, ou proponham emendas que indiquem as obras que desejam sejam realizadas para atender as necessidades da população, bem como quanto se irá gastar para mantê-las, inclusive demonstrando no PPA a intenção de adquirirem equipamentos para a modernização do Poder Legislativo, reforma ou construção do prédio da Câmara Municipal e até assegurar os recursos orçamentários para a manutenção das atividades do Legislativo , já que nenhuma emenda à Lei do Orçamento Anual, poderá ser aprovada sem ter a compatibilidade com o PPA e a LDO. (C.F. art. 165 parágrafo 3o inciso I )
Ignoram os Senhores Edis, as Leis financeiras mais importantes da Administração Municipal, e por não buscarem ter conhecimento profundo da matéria, causam grandes prejuízos à população, quando não incluem nos Planos Plurianuais, os investimentos em Saúde, Educação, Assistência Social e outras, tão necessárias para o bem estar do povo do Município.
Após o recesso de julho e até o final do mês de agosto do corrente ano, a Câmaras de Vereadores estarão recebendo para apreciar e votar o Plano Plurianual de Investimento que valerá pelos próximos três anos da atual administração e no primeiro ano da Administração subsequente.
No entanto não dão a devida importância a referida lei, buscando orientação especializada para a sua análise e complementação através de emendas parlamentares, o que por certo prejudica a população que não é ouvida e fica impedida de receber os benefícios que precisa, estando todos, vereadores e povo , à mercê da vontade do Chefe do Executivo que normalmente realiza as obras e investimento que atendem aos interesses dos seus correligionários, deixando de atender ao povo em geral, pela inércia e descaso que os Vereadores dedicam à apreciação do Plano Plurianual.

Tivessem mais interesse no conhecimento e votação de tão importante lei, os Vereadores seriam os principais responsáveis pelo melhoramento dos investimentos a serem feitos para o atendimento das necessidades do povo, qualificando em muito as ações das Administrações Municipais.

AS PROVAS DA DELAÇÃO DA JBS.

  
Naquele 1º de setembro de 2014, Saud, o lobista, batia as contas dos milhões em propina que distribuía de lá para cá, para tudo que é político de tudo que é partido – a JBS não discriminava ninguém. “Cadê o dinheiro do Temer?” Florisvaldo admitiu sua falha. “Tá doido, Florisvaldo? Vai entregar esse dinheiro agora!” Lembrando da pinta do coronel, o funcionário replicou: “Só se o Demilton for comigo”. Toca Florisvaldo e Demilton a tentar enfiar a caixa com notas de R$ 50 no porta-­malas. Demilton, quatro décadas de empresa, é o planilheiro da JBS. A Odebrecht tinha o drousys, o software de distribuição de propinas. A JBS tem Demilton, exímio preenchedor de tabelas do Excel. Demilton topou ajudar o amigo. Os dois deixaram o estacionamento da JBS ao meio-dia. Florisvaldo, meio nervoso, tocou a campainha. Depois de instantes angustiantes, o coronel Lima apareceu. “Trouxeram os documentos?”, perguntou Lima. Florisvaldo já tomava fôlego para carregar a caixa de papelão escada acima, mas o coronel ordenou que o dinheiro fosse depositado no porta-­malas do carro ao lado. “Não tem perigo com essa parede espelhada aí?” Florisvaldo era todo paúra. “Não, fica tranquilo.” A transação estava completa

P.T. RECRUTA GILBERTO CARVALHO PARA AJUDAR O PARTIDO

Gilberto Carvalho (Foto: Abr)
Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) tirou o ex-ministro Gilberto Carvalho do Senado, onde estava como assessor parlamentar da liderança, para ajudá-la no comando do partido. É que Carvalho conhece a máquina partidária e os caminhos do diálogo entre as diversas correntes. Algumas delas não querem conversa com Gleisi.

O RETRATO DO DESCASO NO BRASIL

Arte/CB/DA Press
 
R$ 70,5 milhões. O valor é mais um dos superfaturamentos identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na construção da Ferrovia Norte-Sul. No processo, as irregularidades estão na execução de 52 quilômetros no trecho entre Ouro Verde de Goiás e o Pátio de Jaraguá (GO), em contrato firmado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a Constran, em 2009. Em decisão na última quarta-feira, os ministros do TCU bloquearam os bens do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves para garantir o ressarcimento da quantia aos cofres públicos. Ele e o filho Jader estão na cadeia. Levantamento do Correio mostra que, em 29 processos sobre a Norte-Sul no TCU, o histórico de superfaturamento, sobrepreço e irregularidades se repete em, praticamente, todos. E, na opinião de especialistas, a corrupção é um dos principais entraves para o desenvolvimento do setor no país

PRESO NA LAVA JATO SE DIZ DECEPCIONADO CONSIGO

O ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves afirmou em interrogatório perante o juiz federal Sérgio Moro estar arrependido de ter recebido propina. O executivo prestou depoimento na quarta-feira (26/7).

Gonçalves está preso desde 29 de março, quando foi capturado na Lava-Jato. Ele sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da estatal no período entre março de 2011 e maio de 2012 - Barusco é aquele delator que confessou ter recebido US$ 100 milhões em propinas.

"Eu não tive vantagem nenhuma nesse processo todo", declarou Gonçalves. "Assumi aquela gerência como sendo um fator de reconhecimento pelo meu trabalho e por um, dois, três erros meus, não para a companhia, mas erros meus, estou nessa situação Estou totalmente arrependido. Não tirei vantagem, apesar de não ter prejudicado a minha companhia, eu não tirei vantagem nenhuma disso, estou, sim, arrependido", confessou

TEMER CONFIRMA LIDERANÇA COM ALIADOS EM JANTAR

Valter Campanato/Agencia Brasil
A menos de uma semana da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, aliados do governo tentaram demonstrar confiança de que o resultado será favorável ao peemedebista.

Após um jantar no Palácio do Jaburu oferecido por Temer a parlamentares e ministros nesta quinta-feira (27/7), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) minimizou a baixa popularidade do governo, apontada em pesquisa CNI/Ibope divulgada mais cedo, e disse que o presidente estava "muito alegre e descontraído". "Popularidade nós conquistaremos quando as medidas necessárias que estamos tomando passarem a produzir resultados que sejam sentidos pela população", afirmou Marun.

O deputado afirmou que pouco se falou de política durante o jantar, mas que o governo está confiante de que a oposição não vai ter os 342 votos para aprovar o seguimento da investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República contra Temer por corrupção passiva. "Temos motivos para estarmos felizes diante da certeza que temos na nossa vitória, no soterramento dessa denúncia nefasta", disse.
 

Após um período de distanciamento de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do jantar. Segundo Marun, o governo tem a "mais absoluta confiança" na maneira como Maia vai conduzir o rito da votação da denúncia na próxima semana.

Estiveram presentes também o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), Beto Mansur (PRB-SP), Mauro Pereira (PMDB-RS) e o relator do parecer favorável a Temer, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Entre os ministros, participaram do jantar Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Ricardo Barros (Saúde) e Torquato Jardim (Justiça)

sexta-feira, 28 de julho de 2017

O BRASIL NÃO PUNE OS CORRUPTOS, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO

o procurador Carlos Fernando Santos Lima (Foto: Ernesto Rodrgiues/Folhapress)
Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirmou, no Facebook, que o Brasil descumpre a obrigação de punir políticos corruptos. Lima citou o caso do deputado federal Paulo Maluf. “Somos um país em que a impunidade prevalece. Essa é nossa história. É mais rápido, por exemplo, Paulo Maluf ser punido por uma Justiça estrangeira que pelo nosso Poder Judiciário.”
Lima afirmou também que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “jogou no lixo” o Projeto de Lei das 10 Medidas Contra a Corrupção. Segundo o procurador, tinham “por base os melhores exemplos das legislações dos países desenvolvidos, paradigmas de uma justiça eficiente”.
Em relação às eleições de 2018 e ao futuro da Lava Jato, Lima perguntou aos seguidores qual caminho desejam que seja trilhado. “Ao final desse processo de catarse que a Operação Lava Jato significa, teremos um país melhor, capaz de lidar adequadamente com os crimes de poderosos, ou teremos regredido para uma situação pior do que é hoje, com maiores dificuldades de alcançar criminosos do colarinho branco, políticos e empresários envolvidos em crimes graves?”

DILMA NÃO DEFENDE SEU ALIADO DO BANCO DO BRASIL

Dilma Roussef ex-presidente (Foto:  DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)
Rápida para defender o ex-presidente Lula das acusações saídas da Lava Jato nas redes sociais, a ex-presidente Dilma Rousseff não esboçou reação sobre a prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, na quinta-feira (27). Nos estertores do governo Dilma, Bendine foi um de seus assessores mais fiéis.

JUIZ SÉRGIO MORO BLOQUEIA MAIS DE 3 MILHÕES DO EX PRESIDENTE DA PETROBRÁS


O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de até R$ 3 milhões do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, seus supostos operadores de propina André Gustavo Vieira da Silva e de Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e a empresa MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
 
 
O montante a ser bloqueado se refere à propina supostamente recebida por Bendine da Odebrecht. Os R$ 3 milhões teriam sido repassados em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em um apartamento em São Paulo, alugado por Antônio Carlos

Os pagamentos, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, ocorreram em 2015, nos dias 17 e 24 de junho e 1º de julho pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira que abasteceu centenas de políticos.

O bloqueio será implementado pelo BacenJud, sistema do Banco Central acionado para executar ordens dessa natureza. Moro mandou juntar o comprovante do confisco nos autos da Lava-Jato.

A MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação é controlada por André Gustavo Vieira da Silva. Segundo a Lava-Jato, a empresa é "de fachada" e "o quadro de empregados da empresa durante toda sua existência foi absolutamente exíguo ou nulo".

"Apesar de sustentar que os R$ 3 milhões pagos em São Paulo são lícitos e se referem à consultoria prestada pela MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda à Odebrecht, André Gustavo faz questão de registrar que seu irmão Antônio Carlos, alvo da Operação Xepa, 'desconhece os fatos completamente e não possui qualquer responsabilidade no recebimento de tais valores', o que causa estranhamento, pois Antônio Carlos também é sócio da MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda e seria natural que estivesse a par de um contrato de consultoria com valor tão expressivo", afirma a Lava-Jat

FALTA DE VERBAS AMEAÇA INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL


Em meio à polêmica sobre mudanças nas equipes da Operação Lava-Jato em Curitiba, mais uma preocupação entrou na lista que desagrada aos integrantes da maior operação de combate à corrupção no país. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu que a falta de recursos pode afetar as operações da Polícia Federal e que será preciso “selecionar as mais importantes”. Torquato disse que “precisa ser transparente” quanto à falta de recursos na pasta. “A PF vai receber R$ 70 milhões por mês até o fim do ano. No entanto, tenho que ser transparente e falar a verdade. É possível que falte dinheiro para algumas ações. Poderá implicar processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, destacou.

O ministro ressaltou que não existe um prazo para trocar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello — nem para mantê-lo —, mas destacou que uma mudança no comando da corporação depende do presidente Michel Temer. “Quem define o deadline na Polícia Federal é quem tem a caneta para assinar. Neste caso, o presidente Michel Temer.” As declarações ocorreram durante o anúncio de uma parceria entre o ministério e o governo dos Estados Unidos, que vai enviar instrutores para ministrar cursos sobre combate ao crime organizado para forças policiais no Brasil.

De acordo com Torquato Jardim, todos os setores do governo estão passando por um contingenciamento e, dessa forma, é necessário definir prioridades. A área econômica realizou um corte de R$ 400 milhões no orçamento da Polícia Federal deste ano. No mês passado, a emissão de passaportes chegou a ser suspensa por falta de recursos. O problema só foi resolvido após o Congresso aprovar uma emenda de R$ 102 milhões para que os documentos voltassem a ser emitidos. De acordo com a PF, a paralisação da emissão dos passaportes resultou em uma fila de espera de 175 mil pessoas

MINISTROS DE TEMER VÃO VOTAR CONTRA DENÚNCIA

Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Deputados da base aliada  confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados devem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia de corrupção passiva  feita pela Procuradoria-Geral da República, com base em delações premiadas, que atinge o presidente Michel Temer (PMDB).

As declarações dos parlamentares foram feitas  na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora. Temer  reuniu na  na noite dessa quinta-feira (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para a próxima quarta-feira (2) na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. 

Sem o aval da Câmara, o Supremo Tribunal Federal não pode abrir processo para investigar a denúncia de corrupção passiva contraTemer.

EX GOVERNADOR DE BRASÍLIA NA MIRA DA LAVA JATO

Breno Fortes/CB/D.A Press - 9/5/16
Oito anos depois da Operação Caixa de Pandora, a Polícia Federal localizou um dos equipamentos usados para gravar as conversas que embasaram a denúncia. Mas o aparelho que registrou o diálogo entre o ex-governador José Roberto Arruda, o delator do esquema, Durval Barbosa, e o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel ainda não foi identificado. A PF informou à Justiça ter obtido nove gravadores de áudio e será preciso avaliar qual deles é o dispositivo usado na investigação da Pandora. O diálogo, gravado por Durval em outubro de 2009, é uma das principais peças das denúncias contra o ex-governador, empresários e ex-deputados. Na conversa, o então governador menciona “despesas com políticos”. Enquanto isso, as 17 ações relacionadas à Caixa de Pandora seguem paradas.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

PRISÃO DE PUBLICITÁRIO ASSUSTA POLÍTICOS DO P.T. E PMDB

Delubio Soares (Centro), ex-tesoureiro do PT (Foto:  Joel Rodrigues/Folhapress)
A prisão do publicitário André Gustavo Vieira da Silva, alvo da Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal, assusta políticos do PT e do PMDB. Vieira da Silva é compadre do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, enrolado no Mensalão e no Petrolão. O publicitário ganhou projeção e contratos durante o mandado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vieira da Silva mantém ligações também com caciques do PMDB

PREFEITO DE SÃO PAULO QUER MANTER ALIANÇA COM O DEM

  Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 28/06/2017


Em visita oficial à China, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que se esforçará pessoalmente para manter a aliança de seu partido com o DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Nesta quarta-feira (26/7) Maia disse ao portal "Poder 360" que seu partido não apoiaria os tucanos nas eleições presidenciais do ano que vem em entrevista.

"Nós temos uma parceria histórica com o DEM e eu vou pessoalmente trabalhar para que esta parceria se mantenha. O DEM mantém essa relação política institucional não só no processo eleitoral como também na gestão", disse Doria, referindo-se a seu próprio governo. 


"Em São Paulo, são nossos parceiros no plano municipal e no plano estadual. E funcionam magistralmente bem, na cooperação com pessoas e áreas de atuação onde eles são muito contributivos", disse. "Creio que a melhor alternativa para os dois seria manter essa parceria nos próximos anos", completou o prefeito

RELATOR DA LAVA JATO QUER JULGAR POLÍTICOS EM 2017

 Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas - 21/06/2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava-Jato - operação da qual é relator na Corte - neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Após quase três anos e meio das investigações que começaram em Curitiba e se espalharam por todo o país, essas serão as primeiras sentenças no Supremo de políticos com foro privilegiado acusados de envolvimento no esquema de desvios e corrupção na Petrobrás.

Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus

MINISTRO DA FAZENDA LUCRA MILHÕES COM CONSULTORIA

  Sergio Lima/ AFP -  26/07/2017
 Comissão de Ética da Presidência da República já havia analisado, em agosto e setembro de 2016, uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em relação a um possível conflito de interesses ou problemas éticos em relação ao cargo que ocupa e as atividades da consultoria HM&A, que possuía antes de assumir o ministério. A conclusão do colegiado nas três consultas feitas por Meirelles foi de que não houve qualquer infração.


De acordo com o site de notícias BuzzFeed, Meirelles teria recebido, três meses antes de assumir a pasta, R$ 167 milhões em contas que ele mantinha no exterior, nas quais eram depositados pagamentos de serviços de consultoria prestados a grandes empresas, entre elas a holding J&F, de Joesley Batista. Segundo a publicação, o ministro teria recebido, ainda, outros R$ 50 milhões quatro meses depois de ter chegado ao comando da Fazenda, referentes, segundo nota do ministro, a serviços prestados antes de assumir o cargo. As informações constam de documentos públicos produzidos pela própria empresa de Meirelles, que foram registrados na Junta Comercial de São Paulo e obtidos pelo BuzzFeed.

Ainda segundo o site, as duas transações foram feitas para Meirelles a partir das contas da empresa de consultoria dele, cujo nome atual é HM&A. Nos dois casos, o objeto da empresa, até aquele momento, era assessorar grandes empresários, dar palestras e fazer investimentos.

Em nota enviada, Meirelles esclareceu que sua empresa distribuiu dividendos em 2016 referentes aos lucros acumulados entre 2012 e 2015 e que os balanços foram auditados pela PwC. Além disso, disse que a receita da HM&A durante o período de 2012 a 2015 foi consistente com a distribuição de dividendos feita em 2016. "Todos os valores foram declarados à Receita Federal e aos demais órgãos competentes e os tributos municipais e federais devidos foram pagos", afirma o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CAI A APROVAÇÃO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER

Evaristo Sa / AFP - 27/7/2017
A aprovação do governo do presidente Michel Temer caiu de 10% para 5% entre março e julho deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (27/7). Já a avaliação negativa do governo aumentou para 70%. No levantamento anterior, divulgado há cerca de quatro meses, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 55%.

A parcela que considera o governo regular caiu para 21% em março, ante 31% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 3% dos entrevistados

EX PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL É PRESO PELA LAVA JATO

Divulgação Agência Petrobras
Ao justificar a ação da 42ª fase da Operação Lava-Jato, que prendeu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse ser "incrível" topar com evidências que, mesmo com a Lava-Jato já em "estágio avançado", criminosos tiveram a "audácia" de continuar com o esquema de corrupção. "São a prova viva de que a prisão é necessária para frear o ímpeto criminoso de um esquema que vem desviando bilhões há mais de décadas", disse o procurador em nota.

Nesta manhã de quinta-feira (27/7), Aldemir Bendine foi preso temporariamente na Operação Cobra, nome dado à nova fase da Lava-Jato, uma referência ao codinome usado por Bendine nas planilhas da Odebrecht. Ele estava em uma residência em Sorocaba, em São Paulo. Os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, sócios em uma agência de publicidade, a Arcos Propaganda, que estavam no Recife, também foram presos. Os três são suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 3 milhões de reais em propinas pagas pela Odebrecht em favor do ex-presidente da Petrobras

terça-feira, 25 de julho de 2017

ESPIRAL RECESSIVA AMEAÇA GOVERNO DE MICHEL TEMER

Obras paradas  da transposição do São Francisco (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
"Desde o primeiro dia nós temos promovido eficiência no governo. Demos transparência às contas públicas e estamos tratando com seriedade o dinheiro dos pagadores de impostos.” A declaração do presidente Michel Temer, feita no mesmo dia em que o governo decidiu aumentar PIS e Cofins sobre os combustíveis, escancara justamente o oposto: a ineficiência de sua gestão. A medida apela ao bolso do cidadão e às empresas para elevar em R$ 10,4 bilhões a arrecadação e cumprir sua meta deste ano, de limitar a R$ 139 bilhões o rombo das contas – mais especificamente, o déficit primário, diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento de juros. Temer também disse que o povo entenderá. A população entenderá, certamente, que os congressistas mostraram nos últimos meses mais empenho em arrancar nacos do orçamento e em perdoar grandes devedores da Receita Federal e menos em lidar com as reformas necessárias, como a da Previdência. O povo entenderá também que a falta de planejamento e o excesso de gastos do governo ameaçam mergulhar o país numa espiral recessiva. A produção fraca prejudica a arrecadação, que o governo tenta compensar cobrando mais tributos, o que enfraquece ainda mais a produção.
Quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumiu o posto, em maio de 2016, a dívida bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, um importante sinalizador de sua saúde fiscal, estava em 67,7%. Não é culpa da atual equipe econômica, mas, um ano depois, a dívida cresceu para 72,5%. Em meio à crise política e à fraqueza da arrecadação, o governo recorreu ao aumento de tributos. Mesmo assim, o cumprimento da meta neste ano segue sob ameaça. O governo conta com receitas extraordinárias, ou seja, que não se repetem ano a ano. Já diminuiu em R$ 5,8 bilhões a projeção de receitas para este ano. Foram reduzidas, entre outras, as estimativas de arrecadação com concessões de infraestrutura.
O perigo de não atingir a meta acendeu a luz amarela do Tribunal de Contas de União (TCU). Em 12 de julho, o órgão alertou que, sem medidas compensatórias, haveria “risco concreto de frustração das arrecadações”. Nas contas do tribunal, isso aprofundaria o rombo do governo para R$ 161 bilhões neste ano. Um número crescente de economistas e analistas de mercado se mostra reticente sobre a capacidade do governo de atingir seu objetivo. “A instabilidade política respinga nas condições de mercado para a venda de ativos e também para as concessões, que representam cerca de metade das receitas extraordinárias”, avalia Luiz Castelli, economista da GO Associados. A consultoria estima que o déficit fique em torno de R$ 143 bilhões.

SENADO ALUGA CARROS ZERO POR MAIS DE OITO MILHÕES

Carro utilizado pelo Presidência do Senado Federal (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O Senado fechou contrato para alugar 85 carros zero-quilômetro para os senadores, secretário-geral da mesa, diretor-geral e segurança do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os custos com manutenção, combustível e seguro dos automóveis estão incluídos no preço final.
Dois carros são especiais. Eles têm 250 cavalos de potência, ar-condicionado com duas zonas, película antivandalismo, central multimídia com tela touch com rádio integrado e leitor de CD, MP3, GPS, DVD, Bluetooth e USB. Há também câmera de ré e comandos no volante. O aluguel de cada um dos carros mais luxuosos custará R$ 9.300 por mês.

A ESQUERDA VICIADA NO PRÓPRIO CONFORTO

Manifestação em Santana do Livramento durante 'greve geral'
'Estamos vendo a esquerda fazer uso do termo 'greve geral' de forma irresponsável'

Professora do departamento de Estudos Políticos da UniRio, Clarisse Gurgel faz a chamada "crítica pela esquerda" dos partidos e dos movimentos organizados hoje no Brasil. Para Gurgel, formada em Artes Cênicas e doutora em Ciência Política pela UERJ, essas organizações centram suas forças em eventos performáticos, como passeatas, manifestações e atos, deixando em segundo plano o trabalho de formação política em sua base. 
Ao tomar de empréstimo termos da psicanálise e do teatro, ela identifica também uma grande dificuldade desses setores em aceitar críticas. "A esquerda precisa ser mais humilde e acolher a diversidade de métodos e de formas de pensar. Hoje, ela está viciada no próprio conforto e qualquer sujeito que a critique é expurgado". 
Na entrevista a seguir, ela analisa o modus operandi da esquerda hoje, o legado de junho de 2013 e a greve geral de 28 de abril.
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SAQUE DO FGTS MELHOROU A ECONOMIA?

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Trabalhadores correram para as agências da Caixa e 100% dos recursos disponíveis devem ser sacados
Medida do governo de Michel Temer para angariar alguns pontos nas pesquisas de popularidade e tentar aquecer a economia, o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chega na reta final sem trazer melhora significativa nos dados do varejo ou reduzir a inadimplência. Tampouco ajudou a reduzir a rejeição ao governo. Quanto ao PIB, no início do ano, as previsões apontavam que a liberação das contas inativas poderia contribui com até 0,6%. Agora o cenário é incerto. 
Os últimos dados divulgados pelo Ministério do Planejamento mostram que os saques já superaram as estimativas do governo e devem chegar a 100% dos recursos disponíveis. Até o dia 12 de julho foram resgatados 41,8 bilhões de reais dos 43,6 bilhões de reais disponíveis

EMENDA NÃO PODE BENEFICIAR EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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"Houve uma explosão na liberação de emendas após a divulgação das denúncias contra o presidente", denuncia o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ)
"Estamos vendo o poder executivo usar o dinheiro público para comprar apoio no Congresso e tentar impedir o avanço de um processo criminal... Um movimento explícito de distribuição de cargos e de dinheiro público em troca de votos para enterrar a denúncia... Não tenho dúvida de que o que ocorreu foi ilícito", afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). Foi seu partido que levantou os dados das liberações de emendas e recorreu ao Ministério Público para que uma investigação formal aconteça

segunda-feira, 24 de julho de 2017

AS EMENDAS IMPOSITIVAS E O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO


Ao entrarem em recesso sem alterarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Legislativos perderam a primeira chance de implementar no Município uma das maiores conquistas dos últimos anos no Parlamento brasileiro que é o Orçamento Impositivo.
A Constituição Federal através da Emenda n. 86 , acrescentou dez parágrafos ao artigo n. 166, implementando na Lei Orçamentária Anual a impositividade das Emendas parlamentares, obrigando ao Chefe do Executivo a realizá-las sob pena de responsabilidade.
As emendas parlamentares sempre existiram em forma de indicações, que eram inseridas na Lei do Orçamento Anual pelos parlamentares e poderiam ou não serem cumpridas pelo Executivo, ao seu bel prazer e para quem lhe interessasse atender, sempre nos interesses políticos dos seus correligionários.
Com a implantação do Orçamento Impositivo, todos os parlamentares do Brasil, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, passaram a ter direito de reivindicar através das Emendas Parlamentares Impositivas, a realização das obras indicadas para os seus redutos eleitorais, o que fortaleceria o prestígio político = eleitoral dos autores das referidas Emendas .
Para que possam usufruir do benefício de mandarem fazer as obras que atendam aos seus eleitores e melhorar o atendimento dos serviços de saúde do seu município, os Vereadores têm que tomar determinadas providências legais, para terem direito às Emendas Impositivas, sob pena de ao incluírem-nas na Lei do Orçamento Anual , aprovando-as, o Prefeito Municipal poderá VETÁ-LAS, por falta de base legal.
As Emendas Impositivas só poderão ser implantadas no Município, se obedecerem as regras legais de Emenda à Lei Orgânica, inclusão dos investimentos na LDO e no PPA, para finalmente serem aprovadas na Lei do Orçamento, sendo compatíveis com o PPA e a LDO, sob pena de nulidade.
As Emendas à Lei do Orçamento Anual, conforme preceitua o parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição Federal, só poderão ser aprovadas se tiverem COMPATIBILIDADE com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
Não havendo alteração na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de Investimento-PPA, NÃO PODERÃO OS SENHORES VEREADORES APROVAREM AS EMENDAS IMPOSITIVAS, ficando assim sem poder ATENDER AOS SEUS ELEITORES, e realizarem as obras reivindicadas pelos seus redutos eleitorais, enfraquecendo ainda mais o prestígio dos Vereadores, que por não beneficiarem o povo com a realização de obras e melhoramentos nos serviços de saúde prestados no município, com certeza serão criticados por não terem aproveitado a oportunidade de alterarem a legislação e proporcionarem os benefícios concedidos pela Constituição a todos os parlamentares, em benefício da população.
Os Vereadores só terão oportunidade de aprovarem as Emendas Parlamentares Impositivas, se alterarem a LOM e incluir os investimentos no PPA e depois na LOA que receberão para votarem em agosto e setembro respectivamente, de acordo o que rege a atual Lei Orgânica, e na sua omissão os Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Os Senhores Edis, têm que ter consciência de que a população e o eleitorado esperam que estejam afinados com as mudanças implementadas pela Constituição em favor do povo e se não alterarem a legislação municipal em tempo hábil, não poderão em Setembro próximo quando receberem para votar a Lei do Orçamento Anual, aprovarem as Emendas Impositivas que tantos benefícios poderiam trazer à população em 2018 que por dissidia ou omissão dos Vereadores, ao não aprovarem as Emendas Impositivas, estarão trazendo prejuízos à comunidade e poderão ser cobrados por seus eleitores nas próximas eleições.

Com a Lei, Pela Lei e Para a Lei, pois fora da Lei não há Salvação!