domingo, 31 de maio de 2015

CONGRESSO DEFINE CINCO PONTOS DA REFORMA POLÍTICA

Foram mais de 20 horas de discussão e muita polêmica. Prevaleceram o sistema atual para eleição de deputados e vereadores e para coligações; o fim da reeleição; o financiamento misto de campanhas; e Fundo Partidário só para partidos com representação no Congresso
Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.
Até agora, a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões – na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato.
Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
Distritão
A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.
Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.
O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.
Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.
Financiamento
O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenáriorejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
Uma nova emenda tratando do financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.
texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.
Mais de 60 deputados de diversos partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29).
Reeleição e coligações 
O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado.
Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

DILMA AMARGA VÁRIAS DERROTAS NO CONGRESSO NACIONAL

Luis Macedo/Camara dos Deputados

“O PT só ganha quando temos pena”, disse no fim de abril o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os números mostram que ele tem razão. Levantamento do Correio aponta que, entre fevereiro e o fim de abril de 2015, a maioria dos parlamentares votou contra a orientação do líder do governo em 33 das 69 votações nominais do período. É o maior número de derrotas pelo menos desde o começo de 2007, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciava o segundo mandato. Entre fevereiro e abril daquele ano, com o petista Arlindo Chinaglia (SP) no comando da Câmara, o governo Lula se saiu vitorioso em 38 das 59 votações em que houve orientação da liderança do governo, e perdeu em apenas quatro ocasiões. A situação melhora quando se analisam as votações do mês de maio, depois da entrada de Michel Temer e da saída de Mercadante da articulação política do governo.

As dificuldades do governo na relação com a Câmara são conhecidas. A última grande derrota de Dilma na Casa presidida por Cunha ocorreu no começo de maio, quando o peemedebista deu um “cavalo de pau” na sessão e aprovou em 1º turno a chamada PEC da Bengala. Dilma perdeu naquele momento a possibilidade de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de 2018, com o limite máximo de idade estendido para 75 anos. Mas é olhando para o conjunto das nominais — em que entram também decisões menos importantes, como requerimentos — que se tem a dimensão dos entraves enfrentados pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Com 69 votações nominais no período analisado, Guimarães fez prevalecer a vontade do Planalto em 19 delas. Em outras 17 situações, houve consenso: o líder do governo e o da oposição comandaram os deputados a votar da mesma forma. O fosso também aparece na comparação do momento atual com o começo do primeiro mandato de Dilma. Popularidade em alta, imagem de boa gestora e economia indo bem ajudam a explicar as vitórias do governo naquele momento. Em 29 votações nominais, o governo só perdeu quatro vezes, e ganhou em 23 situações. Só precisou cavar consensos em dois momentos. Votações nominais são aquelas em que os deputados têm de usar o sistema de votação eletrônico, instaladas nas mesas do plená

POLICIA RUSSA PROÍBE PARADA GAY EM MOSCOU

Policia detém protestante a favor dos direitos LGBT em Moscou, Russia, neste sábado (30)
Polícia detém manifestante a favor dos direitos LGBTTT em Moscou, Russia, neste sábado (30)(Dmitry Sebebryakov/AFP)
A polícia russa prendeu 20 pessoas e dispersou violentamente uma parada gay em Moscou neste sábado. Os organizadores do evento haviam pedido permissão para a realização da marcha, mas (como já é de praxe há dez anos) as autoridades não a concederam. Os participantes da parada também foram agredidos por ativistas homofóbicos.
Os ataques a homossexuais são frequentes na Rússia do presidente Vladimir Putin. O governo aceita e reforça a discriminação. Uma lei de junho de 2013 proibiu a "propaganda gay" para menores de 18 anos. Putin é respaldado em sua postura de intolerância pela maioria da população e pela Igreja Ortodoxa

MENTIRAS SOBRE O PORTO DE MARIEL EM CUBA

Dilma
Dilma vetou proposta aprovada no Congresso
Ao vetar o projeto que abriria o sigilo dos contratos do BNDES, Dilma livrou-se de se expor.
Na campanha, num debate na TV, respondeu assim a uma provocação de Aécio Neves sobre o financiamento de 682 milhões de dólares que o BNDES deu para a construção do Porto de Mariel, em Cuba: “As garantias quem dá, não é Cuba. Quem dá a garantia é a empresa brasileira para o BNDES.”
Não é verdade. Em caso de inadimplência do governo de Cuba, o risco é 100% do governo brasileiro e não da Odebrecht, empreiteira que ergue o porto.
Com o veto de Dilma, no entanto, tal fato só virá a público daqui a duas décadas

COMEMORE, HOJE É O SEU ÚLTIMO DIA DE TRABALHO PARA O GOVERNO

Casal fazendo contas
CARGA TRIBUTÁRIA: Impostos em excesso e poucos serviços marcam os 5 meses de contribuição
Acredite: 31 de maio é o último dia de trabalho de cada brasileiro para pagar impostos municipais, estaduais e federais em 2015. O cálculo de que cada contribuinte paga ao governo o equivalente a cinco meses de salário por ano foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e é uma forma de traduzir a imensa carga tributária da economia para a escala do trabalho. O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos - o dobro do que era na década de 1970.
Complexa e pouco transparente, a carga tributária no Brasil atravanca negócios, reduz a competitividade dos produtos e penaliza a população de todas as faixas de renda - em especial as mais baixas, que estão mais sujeitas às intempéries econômicas e à má qualidade dos serviços públicos sustentados com o dinheiro da tributação.
Em ano de ajuste fiscal e elevação de impostos, como é o caso de 2015, o IBPT estima que a conta de dias trabalhados para o governo cresça para 157 a partir do ano que vem. Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Também foi aprovada esta semana pelo Senado uma medida provisória que eleva a tributação sobre alguns produtos importados, como cosméticos. Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota passa de 1,5% para 3%.

GOVERNO ESCALA TRIO PARA COMBATER RENAN CALHEIROS

senadores
Com agrados e promessas, o Planalto quer seduzir o trio
O governo aposta num trio de senadores do PMDB para tentar minar Renan Calheiros e mantê-lo no isolamento político. São eles: Eunício OliveiraJader Barbalho e Romero Jucá.
Eunício está cada dia mais próximo do governo, diante da promessa de apoio para a presidência do Senado em 2017. Jader é pai de ministro e está afinadíssimo com Michel Temer. Já Jucá até se disse independente, mas tem se posicionado contra o radicalismo de Renan e dia sim, dia não, atravessa a rua e vai despachar no Planalto ou na Vice-Presidência.

sábado, 30 de maio de 2015

DEPUTADOS VÃO RECORRER DA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Sessenta e três deputados federais de seis partidos vão recorrer à Justiça contra a votação da Câmara que aprovou a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais.
A aprovação desse ponto nesta semana, durante a análise da reforma política pelo Plenário, se deu em meio a protestos. PCdoB, PT, Psol e PSB consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado na sessão anterior uma emenda sobre o tema.
O PMDB, por sua vez, argumentou que eram textos diferentes, já que a primeira análise tratou da doação de empresas a candidatos, e não apenas a partidos.
Deputados do PPS e do Pros se somaram à ação que vai contestar a validade da votação.
Mandado de segurança
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) informou que os parlamentares entregaram procuração a advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para levar a iniciativa adiante. "Para entrar com mandado de segurança contra a votação – a nosso ver, ilegal, ilegítima e antirregimental. Além do mérito, questionamos o método também. Essa ação na Justiça vai correr agora pela nulidade daquela votação", disse.
Na ação, os parlamentares vão argumentar que, pela Constituição, o Plenário precisa aguardar o prazo de um ano para votar novamente uma matéria rejeitada.
PMDB defende votação
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), considerou um equívoco a tentativa de judicializar o processo decisório legislativo. "Até porque não há base alguma para esse tipo de medida, basicamente é o choro de quem perdeu. Uma medida que foi aprovada por 330 parlamentares, que era absolutamente diferente de outra medida que havia sido rejeitada na data anterior”, disse Picciani. “No Parlamento, é preciso respeitar o princípio democrático, é preciso respeitar a decisão da maioria.”
Posição da OAB
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de procurar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais nos procedimentos de votação.
Ele afirmou que o processo legislativo é elencado na Constituição e não pode ser "burlado ou adaptado". Em nota, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB manifestou preocupação com a "aparente violação do devido processo legislativo" durante a votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas

DILMA: GOVERNO PASSA POR MOMENTOS DIFÍCEIS

A presidente Dilma Rousseff participa da abertura da10ª Conferência Nacional do PC do B, no teatro da Unip (Campus Dr. Bacelar), em São Paulo (SP)
Dilma Rousseff, no congresso do PCdoB: conservadorismo perigoso(Thiago Bernardes/VEJA)
Na abertura da 10ª Conferência Nacional do PCdoB, em São Paulo, na noite desta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) reconheceu que seu governo vive momentos difíceis e defendeu as medidas de ajuste fiscal. "Chegamos ao limite do orçamento e devemos reconstruir o equilíbrio fiscal. Estamos tentando colocar a economia na rota do crescimento e é melhor que façamos logo porque a demora atua contra a população e contra o povo", afirmou, sem reconhecer a própria responsabilidade pelos "momentos difíceis". No discurso de pouco mais de uma hora, a presidente lamentou o fim da CPMF, derrubada no Congresso Nacional, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e disse que a destinação de 25% do fundo do pré-sal para a saúde não dá para muita coisa. Ao defender seu governo, afirmou enxergar um conservadorismo muito perigoso na sociedade brasileira e se posicionou mais uma vez contra a maioridade penal. "Penalize o adulto, mas resolver a questão da violência do menor com internação em prisões, não resolve."
Ajuste fiscal - Dilma fez elogios ao partido comunista, lembrou o passado comum na luta contra a ditadura e rebateu críticas ao ajuste, em particular as ventiladas por sua própria base aliada. "Posso garantir que agenda do meu governo é popular, inclusiva, e tenho discutido o ajuste fiscal de forma equilibrada, com justiça." Segundo ela, as medidas provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, são "correções de rumo", e o projeto de lei das desonerações é "crucial". "Conseguimos aprovar as MPs que precisávamos e agora precisamos aprovar o PL (projeto de lei) que reduz a desoneração da folha, mas nós não estamos com isso aumentando imposto", afirmou - na verdade, o governo abriu mais de uma frente para elevar a arrecadação, o que inclui elevar impostossobre importados, aumentar a taxação sobre o lucro de bancos e recompor alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita de empresas. Para não variar, Dilma aproveitou para criticar a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. "Os ajuste que queremos fazer não têm o mesmo padrão dos realizados antes do governo Lula", disse. "Não vamos interromper os programas sociais e de infraestrutura. Este é o desafio do governo e, por isso, é preciso rapidez na implantação dos ajustes."
Reforma política - Dilma também falou da reforma política, dizendo considerá-la fundamental para fortalecer os partidos - embora jamais tenha dado efetiva prioridade ao tema - e defendeu o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. "Considero que temos que introduzir na Constituição o fim do financiamento empresarial", disse. "Temo que isso seja postergado." Na verdade, em vez de postergado, a questão do financiamento avançou esta semana com a aprovação das doações de empresas, não sua proibição, ainda que apenas a partidos políticos, não a candidatos.
Petrolão - Dilma insistiu na tese de que a Petrobras "virou a página" do escândalo do petrolão. "Agora temos condições de lançar o plano estratégico de investimento da Petrobras", disse, ignorando as dificuldades que a estatal enfrenta para se financiar. Dilma fez também uma longa defesa do programa de conteúdo nacional e afirmou que ele foi o responsável pela criação de muitos empregos no país. "O Brasil não vai ser aquele país que só exporta óleo bruto. Não vamos cair na maldição do petróleo", afirmou

CORRUPTOS NA CHINA PASSAM UM DIA ATRÁS DAS GRADES

Polícial em prisão na China
Polícial em prisão na China(VEJA.com/AFP)
Passar um dia atrás das grades se tornou a mais recente estratégia da campanha anticorrupção do governo da China, que obriga seus funcionários a visitar prisões como advertência a potenciais consequências de seus atos. A Comissão Central de Inspeção e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista Chinês, organiza visitas de altos cargos e seus cônjuges a presídios onde podem encontrar antigos colegas condenados por práticas corruptas.
O objetivo, conforme anunciou o partido em comunicado divulgado recentemente pela imprensa oficial chinesa, é que os servidores públicos "sejam conscientes" das punições por corrupção e "que exerçam seus poderes corretamente e sejam receptivos à supervisão do partido". Nos últimos meses, as autoridades anticorrupção chinesas levaram funcionários de vários ministérios para visitar as prisões. Em outros casos, prepararam visitas exclusivas de cônjuges, para que transmitam a seus parceiros a importância de evitar as práticas irregulares.

CONGRESSO NACIONAL RECEBE PACOTE ANTI CORRUPÇÃO


A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional 20 anteprojetos de lei com medidas de combate à corrupção. Os textos foram entregues ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Os documentos compilam as 10 medidas de combate à prática divulgadas em março pela PGR.

O envio se dá durante campanha da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que reúne 21 ministérios públicos da América Latina. A campanha, intitulada “corrupção não”, tem o objetivo de conscientizar as pessoas a não cometerem atos ilícitos.

Entre as propostas encaminhadas pela PGR, estão ações de prevenção e combate à corrupção (veja quadro). Um dos textos propõe criar testes de integridade a agentes públicos e aumentar a pena dos crimes relacionados à corrupção. A procuradoria também quer agilizar a tramitação de processos de improbidade administrativa. Neste ano, já foram instaurados 6.118 procedimentos de investigação, mais do que a metade dos 11.405 instaurados em todo o ano passado, como o Correio mostrou na última segunda. As propostas ficaram duas semanas em consulta pública.

Algumas das propostas são iguais às já enviadas pelo Palácio do Planalto ao Congresso em 19 de março. Duas delas, que tramitam em regime de urgência, tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Os projetos passaram a trancar a pauta de votações no último dia 4 e estão na frente do projeto que diminui o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos. Por isso, elas perderão a urgência para que o governo possa dar continuidade ao ajuste fiscal

JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS DE 137 MILHÕES DA EMPREITEIRA MENDES JUNIOR

A Justiça Federal determinou hoje (29) o bloqueio de bens da Construtora Mendes Júnior no valor de R$ 137,5 milhões. O bloqueio foi requerido pelo Ministério Público Federal (MPF), com base nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão também atinge o ex-vice presidente da empreiteira Sergio Mendes e quatro ex-funcionários da empresa.

O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados. Segundo os delatores, o pagamento de propina correspondia a 1% dos contratos assinados com a Petrobras.

Ontem (28), a Justiça Federal em Curitiba abriu ação contra a empreiteira Engevix e seis investigados na Lava Jato por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal para cobrar R$ 38,4 milhões por supostos desvios de recursos em contratos da Petrobras. É a primeira ação civil aberta contra empresas investigadas.

A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da estatal. Até o momento, além do bloqueio de R$ 153,9 milhões da Engevix, o MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões) e Camargo Corrêa (R$ 241,5 milhões)

EX DONO DA GOL É JULGADO POR ASSASSINATO

Cadu Gomes/CB/D.A Press
O Tribunal do Júri de Brasília julga nesta quarta-feira (27/5) o empresário fundador da Companhia Gol, Nenê Constantino, e outras duas pessoas acusadas de envolvimento em uma tentativa de assassinato contra Eduardo Queiroz Alves, ex-genro de Nenê. 

Antônio Andrade de Oliveira e José Humberto de Oliveira Cruz teriam sido contratados por Constantino para executar o crime, ocorrido em junho de 2008. A tentativa de homicídio aconteceu em uma rua, próximo a um ponto de embarque e desembarque de passageiros, no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). 

Há cinco anos, Costantino cumpre prisão domiciliar, em função da idade e da saúde debilitada. 

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sexta-feira, 29 de maio de 2015

APESAR DE ESCÂNDALO BLATTER É REELEITO PRESIDENTE DA FIFA

Joseph Blatter, discursa durante a abertura do 65º Congresso da Fifa em Zurique, Suíça
Joseph Blatter, discursa durante a abertura do 65º Congresso da Fifa em Zurique, Suíça(Fabrice Coffrini/AFP)
O suíço Joseph Blatter foi reeleito presidente da Fifa no 65º Congresso da entidade, na manhã desta sexta-feira, em Zurique, na Suíça. Apesar do escândalo de corrupção que abateu a entidade nesta semana e do crescente apoio das federações a seu opositor, o príncipe da Jordânia Ali Bin Al Hussein, Blatter foi declarado o vencedor após desistência do oponente e alcançou seu quinto mandato consecutivo - está no cargo desde 1998.
No primeiro turno das votações, Blatter recebeu 133 votos, contra 73 do príncipe Ali (três federações anularam o voto), mas como o suíço não obteve dois terços dos votos, houve a necessidade de um segundo turno. Já prevendo uma nova derrota, o candidato da Jordânia pediu a palavra e desistiu da disputa. Esta foi a primeira vez que Blatter teve um concorrente ao cargo.
"Eu assumo a responsabilidade por trazer a Fifa de volta. Estou convencido de que faremos isso. Sou um homem persistente. Prometo a vocês que no fim do meu mandato darei a Fifa ao meu sucessor em uma posição muito forte", afirmou Blatter assim que sua vitória foi anunciada.
O dirigente de 79 anos resistiu a uma forte pressão para que deixasse o cargo. Apesar de não ter tido seu nome envolvido na lista de denúncias do governo dos Estados Unidos - que culminaram na prisão de sete dirigentes ligados à Fifa, incluindo o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF - Blatter perdeu o apoio de diversas federações nos últimos dias. O francês Michel Platini, presidente da Uefa, defendeu o cancelamento do pleito e chegou a pedir pessoalmente ao amigo que renunciasse, para que a "reputação da Fifa não fosse manchada".
Em seu quinto mandato, ele presidirá a Fifa pelos próximos cinco anos. Consciente de que a entidade fundada em 1904 atravessa a maior crise de sua história, Blatter se diz pronto para recuperar a imagem da Fifa e evitar a fuga de patrocinadores - nesta semana, os principais parceiros de Blatter ameaçaram quebrar os milionários contratos com a organização.
"Vamos mudar as coisas, começando amanhã. Fifa não é somente o jogo, associações, mas jogadores, clubes, ligas, árbitros. Prometo com toda minha energia, que entregarei uma Fifa forte e bela, mas teremos de trabalhar duro. Tudo o que fizemos e que faremos é baseado em confiança, respeito, em fair play e espírito esportivo", prometeu Blatter em seu discurso antes de ser confirmado como presidente novamente.
"Assumo a responsabilidade de consertar a Fifa. Para que no fim possa entregar uma Fifa sólida, que emergiu da tempestade", completou o dirigente, que chegou à Fifa em 1975 como diretor técnico. Com a ausência do presidente Marco Polo Del Nero, que sumiu de Zurique e retornou ao Brasil, a CBF foi representada por Mauro Carmélio, presidente da Federação Cearense de Futebol.
Tensão - O Congresso da Fifa teve momentos bastante tumultuados: além da invasão de manifestantes pró-Palestina, que exigiam a exclusão da federação de Israel, houve uma ameaça de bomba, que logo foi descartada pela polícia local após uma varredura. Representantes das federações palestina e israelense discutiram antes da votação que manteve Israel no quadro de países filiados à Fifa. "O futebol deve ser uma ponte para a paz. Deixemos a política para os políticos", pediu Blatter.

CÂMARA APROVA CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ACESSO A FUNDO PARTIDÁRIO

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política
Deputados aprovaram mais um tema da proposta de reforma política, que está sendo votada em primeiro turno no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidárioe a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.
O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado faz parte do substitutivodo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Os deputados continuarão a votação da reforma, tema a tema, na segunda semana de junho.
Como é hoje
Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Quanto ao acesso ao rádio e à TV, a Lei 9.504/97 prevê a distribuição de maneira semelhante. Nos anos de eleições, 2/3 do tempo destinado à campanha é dividido proporcionalmente à bancada de cada partido na Câmara, permitindo-se a soma do tempo dos partidos em coligação.
Do tempo restante, 1/3 é dividido igualitariamente entre os partidos e outros 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito anterior. A norma procura beneficiar a fidelidade partidária.
Se a regra constitucional for promulgada, a lei terá de disciplinar uma nova forma de divisão do tempo e dos recursos do Fundo Partidário.
Coligação eleitoral
Em outra votação realizada nesta quinta-feira, o Plenário rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).
O texto defendido pelo partido assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).
Duração de mandatos
A maior polêmica das votações ficou por conta do primeiro item, a duração de mandatos eletivos, que acabou ficando para junho. Inicialmente, o Plenário começou o processo de votação de emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.
Como antes da série de votações da reforma política os líderes entraram em acordo para não propor mudanças no mandato de senador, com a contrapartida por parte do Senado em relação aos deputados, a emenda não estende os cinco anos para senadores, que continuariam com mandato de oito anos.
Entretanto, devido ao aumento do mandato dos deputados para cinco anos, o mandato de oito anos dos senadores não coincidiria com a legislatura de cinco.

SUIÇA PODE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSÉ MARIA MARIN

O presidente da CBF e do COL, José Maria Marin
José Maria Marin entrou com recurso para não ser extraditado(Alexander Hassenstein/Fifa/Getty Images/VEJA)
A Justiça suíça não deverá autorizar o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, a aguardar em liberdade a uma eventual extradição para os Estados Unidos. Segundo o Departamento de Justiça de Berna, o brasileiro não tem propriedades na Suíça e haveria "risco de fuga" se ele recebesse permissão para ir a um hotel. Há dois dias, a Justiça americana entregou um pedido oficial para que ele outros seis dirigentes ligados à Fifa detidos em Zurique sejam extraditados. Marin, porém, entrará com recurso e seguirá preso na Suíça por enquanto.
"A norma é a de não conceder a liberdade condicional nesses casos", declarou Folco Galli, porta-voz do governo suíço. Segundo ele, o fato de Marin ser um estrangeiro ainda agrava essa situação. Se o governo dos Estados Unidos não apresentar provas em quarenta dias, os sete dirigentes serão liberados. O processo de extradição pode levar até seis meses e, enquanto isso, ele está em uma cela individual com banheiro em uma prisão nos arredores de Zurique.
O Departamento de Polícia suíço revelou que o cartola de 83 anos "passa bem" e está recebendo todos os serviços que são garantidos a detentos, inclusive assistência jurídica. As autoridades decidiram dividir os dirigentes presos nesta semana em diferentes locais para evitar que possam "conversar ou trocar informações" sobre o caso

SENADO TAMBÉM VAI APROVAR O FIM DA REELEIÇÃO

O fim da reeleição para os cargos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos, aprovado em primeiro turno na noite de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, não deve enfrentar resistência no Senado Federal. Os líderes dos principais partidos políticos na Casa, incluindo PT, PMDB, DEM e PSDB, já se mostraram inclinados a defender a matéria em plenário. As legendas começaram a costurar a possibilidade de um consenso relativo ao tema.

Iano Andrade/CB/D.A Press - 12/4/12

Para chegar ao Senado, o artigo que trata desta questão na reforma política (PEC 182/07) ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados. Na primeira etapa, a medida foi acolhida com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Foi a maior diferença registrada entre os pontos votados até o momento.
"
Na manhã de ontem, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu a aprovação. “O fim da reeleição é uma posição amplamente majoritária no partido. Até porque é uma posição da Executiva nacional. A medida, com mandato de cinco anos, é uma das propostas formais do PSDB”, afirmou. O tucano disse que liberaria a bancada para preservar o voto daqueles que tenham uma posição contrária. “A medida permite o surgimento de novas lideranças políticas e impede o uso criminoso da máquina pública

S.T.F. TRANSFERE CHEFE DA MÁFIA ITALIANA PARA A PAPUDA


 PFPE/Divulgação


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (28/5) a transferência do italiano Pasquale Scotti, líder da organização mafiosa napolitana Camorra, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi preso na terça-feira (26), no Recife, em uma operação da Polícia Federal e da Interpol (Polícia Internacional).

Conforme a decisão do ministro, Scotti deve permanecer na Papuda até a finalização do processo de transferência para um presídio federal, onde ficará preso até o julgamento do pedido de extradição, que ainda será feito pelo governo da Itália.

Ontem (27/5), o italiano foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília, onde aguardava decisão do ministro.

Scotti é apontado como fundador da Nova Camorra Organizada – subgrupo criado após a prisão do principal chefe da Camorra, Raffaele Cutolo, em 1982. Em 2005, a Justiça italiana condenou Scotti à prisão perpétua por crimes cometidos entre 1980 e 1983, entre os quais mais de 20 homicídios, porte ilegal de armas de fogo, extorsão, intimidação e ameaças.

O italiano estava foragido desde 1984 e vivia no Recife há anos, com documentos falsos, em nome de Francisco de Castro

quinta-feira, 28 de maio de 2015

JOAQUIM BARBOSA É DOUTOR HONRIS CAUSA EM ISRAEL

Presidente do STF, Joaquim Barbosa, anunciou, na abertura da sessão plenária do STF sua decisão de se aposentar do cargo de ministro, em junho (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
Joaquim Barbosa mal cabe em si de tanta felicidade. É que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal acaba de viajar para Israel para receber a outorga do título de Doutor Honoris Causaconcedido pela Universidade Hebraica de Jerusalém. A cerimônia acontece no próximo domingo (31) e conta com uma delegação capitaneada por Jayme Blay, presidente da Câmara Brasil Israel de Comércio e Industria e da Sociedade Brasileira dos Amigos da Universidade Hebraica de Jerusalém e Paulo Maltz, vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib). No grupo, estão empresários, políticos e amigos do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Os brasileiros serão recebidos pelo presidente do estado de Israel, Reuven Rivlin, farão visitas a lugares históricos e participarão de  palestras com os professores e cientistas homenageados, bem como da inauguração de um novo prédio do Instituto Avançado de Humanidades. Outras autoridades também serão homenageadas, como o ex-presidente de Israel, Shimon Peres, que receberá o Prêmio Bublick e o Dr. Frank-Walter Steinmeier, ministro de relações exteriores da Alemanha.
A propósito: Joaquim Barbosa passará a integral o hall de personalidades que já receberam o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Jerusalém (UHJ), como o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, o filósofo Jean Paul Sartre e o atual presidente do Parlamento Europeu, Martin Shulz

DILMA TIRA EMBRATUR DO PCdoB E ENTREGA AO PMDB

Vinicius Lummertz é o novo presidente da Embratur
Vinicius Lummertz é o novo presidente da Embratur(Ministério do Turismo/Divulgação)
A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou oficialmente o peemedebista de Santa Catarina Vinicius Renê Lummertz Silva como novo presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), autarquia responsável pela promoção do setor no país. Lummertz deixa o segundo escalão do Ministério do Turismo, onde exercia o cargo de secretário nacional de Políticas de Turismo, e substitui Vicente José de Lima Neto (PCdoB), que estava no comando da Embratur desde março de 2014, quando o ex-presidente Flávio Dino (PCdoB) pediu afastamento para concorrer ao governo do Maranhão. Lummertz foi indicado pela bancada de deputados do PMDB. A nomeação, assinada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

APROVADO O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POR EMPRESAS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a primeira mudança concreta da reforma política: uma proposta que veta doações empresariais a candidatos teve 330 votos favoráveis e 141 contrários. Pela regra aprovada, as pessoas jurídicas só poderão contribuir financeiramente para os partidos. A proposta tem ainda o efeito de incluir na Constituição o financiamento privado de campanha. A medida ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.
Na prática, não deve haver mudanças significativas, já que os partidos continuarão distribuindo os recursos entre os candidatos e as pessoas físicas continuam liberadas para doar tanto às siglas quanto aos concorrentes a um cargo específico. Mas a inclusão do tema na Constituição também teria influência sobre o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal tende a rejeitar a possibilidade de doações empresariais para campanhas. O julgamento caminhava nesse sentido quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado em junho.
A aprovação é uma vitória parcial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta terça, ele colocou uma PEC semelhante em votação. A proposta incluía as doações privadas na Constituição, em um modelo similar ao atual. Mas o texto acabou reprovado.
Logo em seguida, o PRB apresentou a emenda que obteve aprovação nesta quarta. Os petistas reclamaram da votação da emenda do PRB: "É uma tentativa de repor o que foi derrotado", afirmou Carlos Zarattini (PT-SP) durante a votação.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder de seu partido e autor da emenda, defendeu o texto: "É uma forma mais justa. Afinal de contas, a distribuição do que será doado pelos empresários aos partidos políticos poderá ser feita entre os seus candidatos", argumentou. O texto também prevê um limite para as doações, mas esse parâmetro deve ser estabelecido em um projeto de lei a parte.
Mais cedo, a Câmara já havia rejeitado uma proposta que vetava as doações de empresas ou pessoas físicas (o que forçaria a instituição do financiamento público de campanha)

CÂMARA APROVA O FIM DA REELEIÇÃO PARA O EXECUTIVO

Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/5) o fim da reeleição para os chefes dos poderes executivos. Prefeitos, governadores e o presidente da República não poderão mais se candidatar à reeleição. Nesta quinta (28/5), a Câmara discutirá se altera a duração dos mandatos ou se mantém os quatro anos. A coincidência entre as eleições municipais e as gerais também será debatida amanhã. Ao todo, 452 deputados votaram pelo fim da reeleição, e apenas 19 votaram contra. Um parlamentar se absteve. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente. 

O texto aprovado é o que consta no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reservou aos atuais ocupantes desses cargos o direito à uma reeleição como regra de transição. Assim, prefeitos eleitos em 2012 poderão concorrer à reeleição em 2016, e prefeitos eleitos em 2014 poderão se candidatar em 2018, desde que não estejam já no segundo mandato. 

“A reeleição teve um papel importante, num momento difícil do país, quando Fernando Henrique (ex-presidente do PSDB) precisava dar continuidade à estabilização da economia. Mas o Brasil é um país muito diferente”, justificou o relator da reforma política no plenário, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), orientou sua bancada à votar a favor da emenda. Ele próprio, no entanto, ressalvou que votaria contra o fim da reeleição. 

Financiamento privado
Pouco antes, a Câmara havia aprovado uma emenda de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) à PEC da reforma política, que permite as doações de empresas privadas a partidos políticos. Pela PEC, os candidatos individuais só poderão receber doações de pessoas físicas, enquanto as doações de partidos só poderão ser recebidas por partidos. Ontem, a Câmara já havia rejeitado uma outra emenda sobre este ponto da PEC, que autorizava as doações de empresas aos candidatos e aos partidos. Ao todo, 330 deputados votaram à favor da PEC, e 141 votaram contra. Um deputado se absteve. 308 votos são necessários para alterar a Constituição.

Desde a tarde de terça-feira (27), a Câmara vêm votando de forma “fatiada” uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vários tópicos da reforma política. Amanhã, a Casa vota temas avulsos, como fim da reeleição, voto obrigatório, cotas para mulheres e outros pontos. As propostas aprovadas terão de ser aprovadas ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos

MAFIOSO PRESO EM PERNAMBUCO CONTINUA EM BRASÍLIA


Divulgação/PF
Acompanhado por agentes da Polícia Federal (PF), o italiano Pasquale Scotti, 56 anos, deixou o Recife por volta das 6h desta quarta-feira (27/5) e chegou a Brasília por volta das 9h, em um voo doméstico. Segundo a PF, ele foi levado para a o prédio da Superintendência, onde deve aguardar um comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre onde ficará preso até a conclusão do processo de extradição. O mais provável é que ele fique na ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda. Foragido desde 1984, ele foi preso na manhã dessa terça-feira (26/5) em uma ação conjunta da PF com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e a Polícia Italiana. 

O mafioso é membro da organização criminosa Camorra Napolitana. No Recife, ele se estabeleceu após entrar em território brasileiro, em 1986. A ação é considerada umas das prisões mais importantes dos últimos anos pela Polícia Internacional no Brasil. Scotti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua, por 26 homicídios, além de crimes de extorsão e resistência, cometidos entre 1980 e 1983. Em 1984, escapou do hospital onde estava custodiado. 

No Brasil, Pasquale usava o nome Francisco de Castro Visconti, se casou e teve dois filhos. Desde 1987, ele vivia na capital pernambucana. No momento em que foi preso, ele disse que a família brasileira não sabia de sua identidade real. As investigações iniciais sobre sua localização foram feitas pela Interpol, na Itália, em fevereiro. Integrantes da Camorra teriam passado à polícia informações de que Pasquale estaria na América do Sul. No dia 23, a Interpol remeteu ao Brasil um mandado de prisão da Justiça italiana. 

O mafioso tentou negar a verdadeira identidade, mas a confirmação foi dada por meio do cruzamento das impressões digitais com dados da Polícia Federal. Policiais da Interpol pediram a prisão dele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira. O pedido foi autorizado no sábado. Scotti foi levado à sede da Superintendência da PF no Recife

SENADO ALTERA FATOR PREVIDENCIÁRIO E MUDA APOSENTADORIAS


O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95.

Por essa nova fórmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for equivalente a 95 anos. Assim, uma mulher com 55 anos, que tenha alcançado os 30 anos de contribuição, poderá requerer a aposentadoria integral. Atualmente, ela precisa ter pelo menos 60 anos de idade e o homem 65 anos e trabalhar 35 anos.

A votação no Senado levou cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados

quarta-feira, 27 de maio de 2015

PARLAMENTARISMO PODE VOLTAR NO BRASIL

Cunha: mais uma carta na manga
Cunha: mais uma carta na manga
Cunha guarda para esta semana, de votação da reforma política, uma poderosa – e perigosa – carta na manga, que ele pode sacar ao seu bel-prazer.
Trata-se da PEC 20/1995, que estabelece o parlamentarismo no Brasil

EX PRESIDENTE DA C.B.F. É PRESO NA SUIÇA

José Maria Marin faz um discurso de boas-vindas a Del Nero na sede da entidade, na Barra da Tijuca
O ex-presidente da CBF José Maria Marin(Rafael Ribeiro / CBF/Divulgação)
O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pela polícia da Suíça em uma operação surpresa na madrugada desta quarta-feira, em Zurique. As detenções aconteceram a pedido da Justiça americana, que investiga os cartolas por envolvimento em um esquema de suborno que já duraria mais de duas décadas. Os dirigentes devem ser extraditados para os Estados Unidos. O presidente da entidade e candidato à reeleição, o suíço Joseph Blatter, não está entre os suspeitos e, segundo a Fifa, o pleito desta sexta-feira está mantido.
Os outros seis dirigentes detidos na Suíça foram Jeffrey Webb (presidente da Concacaf), Eduardo Li (presidente da Federação Costarriquenha), Julio Rocha (presidente da federação da Nicarágua), Costas Takkas (ex-presidente da federação das Ilhas Cayman), Rafael Esquivel (presidente da federação venezuelana) e Eugenio Figueiredo (ex-presidente da Conmebol).
As prisões aconteceram no luxuoso hotel cinco estrelas Baur au Lac, onde os cartolas estavam reunidos para a eleição da Fifa, marcada para esta sexta. Os agentes responsáveis pela operação chegaram ao local durante a madrugada, vestidos com trajes civis. Após apresentaram as ordens judiciais, receberam as chaves dos quartos e conduziram as detenções. Os cartolas são acusados de fraude, lavagem de dinheiro e uma série de crimes financeiros.
A operação teve como alvo principalmente dirigentes da América Latina. A Justiça americana indicou que parte das propinas investigadas se referiam à organização da Copa do Brasil, Taça Libertadores da América e mesmo da Copa América. Além de corrupção, Marin é acusado de "conspiração". O Ministério Público da Suíça também realizou uma operação nesta manhã, confiscando na sede da Fifa documentos e computadores sob a suspeita de que cartolas receberam propinas para votar nas sedes das Copas de 2018 e de 2022. O MP suíço confirmou que abriu uma investigação penal contra os dirigentes. A sede da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), em Miami, também foi alvo de buscas.
Copa do Mundo - Os dirigentes são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção através do qual "delegados da Fifa e outros de organizações dependentes receberam propinas e comissões - de representantes de meios de comunicação e de empresas de marketing esportivo - que somam mais de 100 milhões de dólares", segundo o Ministério suíço. Em troca, os agentes corruptores "recebiam direitos midiáticos, de publicidade e patrocínio em torneios de futebol na América Latina".
"A acusação alega que a corrupção é desenfreada, sistêmica, e que está enraizada tanto no exterior quanto nos Estados Unidos", disse procuradora-geral da Justiça americana Loretta Lynch. A nota oficial da entidade americana informa que o empresário brasileiro J Hawilla, dono e fundador da Traffic, agência detentora de direitos de transmissão e parceira da CBF, está diretamente envolvido no caso de suborno.
As acusações também apontam para o recebimento de propinas em troca de apoio nas eleições das sedes das Copas de 2018 e 2022. Os países escolhidos nesses anos foram Rússia e Catar