sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TEMER DIZ QUE ESTE GOVERNO SERÁ REFORMISTA

Com a intenção de imprimir a marca de uma gestão “reformista” e diante de polêmicas envolvendo as reestruturações que pretende executar, o governo do presidente Michel Temer lança nesta sexta-feira uma peça de propaganda para defender reformas que vem patrocinando e que “não podem esperar”, conforme diz o vídeo.
Se na quinta-feira, em mensagem de Ano Novo a jornalistas, Temer aproveitou para dizer que seu governo “há de ser um governo reformista”, nesta sexta-feira vai ao ar uma inserção de televisão intitulada “Coragem para Reformar”.
Na nova propaganda, o peemedebista também tenta se descolar dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff, dos quais ele e seu partido participaram. Sem citar Dilma ou o PT, Temer diz ter faltado “coragem” aos “outros governos”. “E o governo federal tem a coragem de fazer o que outros governos não fizeram”, continua a narração, acrescentando que foram tomadas medidas que “resolvem graves problemas” e criam empregos e oportunidades.
“Vamos reconstruir nosso país com ordem e progresso”, conclui a peça de propaganda, ressaltando o slogan do governo Temer.
No pronunciamento a jornalistas, ontem, o presidente fez um balanço dos sete meses de seu governo, citando as reformas que já vem sendo implementadas, como o teto dos gastos públicos, já aprovado pelo Congresso e que funciona como uma espécie de reformulação fiscal do governo. Também citou a reforma do Ensino Médio como outra medida tomada pelo governo.
Michel Temer defendeu ainda a mudança nas leis trabalhistas, já lançada pelo governo, mas pendente de aprovação, e a reforma da Previdência, em tramitação no Legislativo, além de anunciar que seu governo irá se empenhar em uma reforma tributária no próximo ano.
“Fiz um relato de que reformas que o governo havia planejado para… ao longo do tempo, foram feitas em brevíssimo tempo, ou foram encaminhadas pelo menos em brevíssimo tempo. Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista, um governo das reformas”, disse o presidente.

EDUARDO CUNHA LAMENTA DESUNIÃO DO CENTRÃO

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lamentou nesta sexta-feira, durante conversa na prisão com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a desunião do chamado Centrão no processo de eleição para presidência da Câmara. “Disse a ele que o Rodrigo (Maia, atual presidente da Câmara, do DEM), havendo legalidade da candidatura (à reeleição), é um candidato fortíssimo. E disse que o Centrão não tem um candidato único definido. E ele não deixou de lamentar o fato de o Centrão não estar unido”, contou Marun.
Composto por cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada, o Centrão tem atualmente dois pré-candidatos à presidência da Câmara: o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A disputa está marcada para 2 de fevereiro.
Na última eleição para presidência da Câmara, em julho deste ano, após Cunha renunciar ao cargo, o Centrão também lançou vários candidatos e acabou derrotado. No segundo turno, Maia venceu a disputa contra Rosso e foi eleito para mandato tampão de 7 meses

VIÚVA PAGA PARA MATAR O EMBAIXADOR DA GRÉCIA

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) reuniu um conjunto de evidências de que o assassinato do embaixador da Grécia, Kyriakos Amiridis, de 59 anos, foi tramado em detalhes pela viúva.   Uma delas está no depoimento de um dos envolvidos. Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, sobrinho do policial militar e assassino confesso Sérgio Moreira Filho, contou à polícia que na manhã da última segunda-feira, dia 26, ou seja, horas antes do assassinato, a embaixatriz Françoise Amiridis ofereceu 80 000 reais para que ele ajudasse o tio a executar o plano.
Françoise Amiridis, mulher do embaixador da Grécia no Brasil, era amante do soldado Sérgio Moreira Filho. Em depoimento, este contou que foi até a casa deles, em Nova Iguaçu, para tomar satisfações do diplomata, já que Kyriakos teria agredido a esposa dias antes. Ela estaria no shopping naquela noite. Os dois teriam brigado e o policial teria matado o grego em legítima defesa, de acordo com suas declarações.
“O depoimento do Eduardo não deixa dúvidas de que foi tudo tramado. Tanto que naquela manhã ela ofereceu 80 000 para que ele ajudasse o tio no plano”, explica um investigador

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

A COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS PREFEITOS MUNICIPAIS


Diz a Constituição Federal no seu artigo 29 inciso X que os Prefeitos Municipais serão Julgados pelos Tribunais de Justiça; já no inciso XIV deste mesmo artigo estabelece que o Prefeito Municipal perderá o cargo se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público , observado o disposto no art. 38, incisos I,IV e V.
No caso de aprovação em concurso para cargo público, depois da posse poderá optar pela remuneração deste , o tempo do exercício do mandato eletivo será contado para todos os efeitos e os benefícios previdenciários serão concedidos como se estivesse no exercício efetivo do cargo público concursado.
Os Tribunais Superiores, têm decidido reiteradamente que a competência para julgar os Prefeitos Municipais, tanto nos crimes comuns, como nos crimes funcionais(de responsabilidade) é do Tribunal de Justiça, salvo as competências privativas da Justiça Federal, Militar da União e Eleitoral.
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADEPREFEITO MUNICIPAL. FORO CRIMINAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DE TIPO. EXAME DE PROVA. IMPROPRIEDADE. DECRETO-LEI Nº 201/61, ART. 1º, § 2º. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EFEITOS. - A Carta Magna de 1988 instituiu em favor dos prefeitos municipais o privilégio de foro tornando imperativo o seu julgamento pelo Tribunal de Justiça, tanto nos crimes funcionais como nos comuns, ressalvada a competência da Justiça Federal, da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral (art. 29, X). -- Habeas-corpus denegado.

Os Crimes Comuns, estão definidos no nosso Código Penal Brasileiro; e os crimes de responsabilidades no art. 1º do Decreto Lei 201/67 recepcionado pela nossa Carta Magna, e estão em vigor para se praticados serem julgados conforme esta legislação.
A prática de qualquer um desses crimes definidos pelo Decreto 201/67, deverá ser levado ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para que o M.P. ofereça denúncia diante das provas apresentadas pela notícia crime oferecida tanto por qualquer Vereador, pela Mesa da Câmara ou Cidadão Eleitor do Município que tiver conhecimento da ilegalidade praticada.
No caso do inciso XIV do artigo 29 da Constituição Federal, que proíbe o Prefeito Municipal acumular o cargo eletivo com qualquer cargo da administração pública direta ou indireta, mesmo que aprovado em concurso publico o Prefeito terá que afastar-se deste para exercer o “múnus público” sob pena de perda de mandato, que ano nosso entender pode ser declarado pela Câmara Municipal de Vereadores e comunicada à Justiça com as provas que deram causa a declaração de perda do mandato do Prefeito Municipal.
Muitas Câmara Municipais, inserem erroneamente na Lei Maior do Município, a possibilidade do poder Legislativo julgar o Prefeito Municipal pelo cometimento de Crime de Responsabilidade o que é totalmente inconstitucional e ilegal, por não possuir a Câmara de Vereadores competência para julgar o Prefeito pela prática de crimes de responsabilidade, cabendo esta tarefa ao Tribunal de Justiça do Estado depois de apresentada a denúncia pelo Procurador Geral de Justiça, com base em notícia crime fundamentada por provas robustas, colhidas pelo Legislativo ou qualquer cidadão eleitor do município.
À Câmara de Vereadores cabe processar e julgar o Prefeito Municipal pela prática de Infrações Político Administrativa, definidas no art.4º do Decreto Lei 201/67, cujo artigo 5º define todo o procedimento a ser seguido pelo julgadores sob pena de nulidade , recomendando-se que seja transcritas tais infrações e o devido procedimento de julgamento na Lei Orgânica do Município, a fim de se evitar nulidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo Municipal, o que tornaria inócuo o referido julgamento.

Assim sendo, as Câmara Municipais e seus Vereadores, devem estarem atentos à Legislação que rege a espécie acima comentada sob pena de serem desmoralizada pela má aplicação das leis punitivas dos agentes políticos municipais.

INDICE DE DESEMPREGO BATE RECORDE NO PAÍS

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,9% no trimestre encerrado novembro – o que equivale a 12,1 milhões de brasileiros desempregados. Essa taxa é a mais elevada desde o início de toda a série histórica, que teve início em 2012.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas desocupadas nesse período, de setembro a novembro, chegou a 12,1 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica – um aumento de 33,1% na comparação com o mesmo período de 2015. No trimestre anterior, a taxa era de 11,8%. Nos meses de setembro, outubro e novembro do ano passado, o índice havia ficado em 9%.
O índice de desemprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira não foi ainda pior porque aumentou o número de pessoas fora da força de trabalho. Esse grupo representa aqueles que não estão procurando emprego e por isso saem da conta e aumentou 1,5 por cento no período entre setembro e novembro sobre o ano anterior, o que representa 967.000 trabalhadores.

POLICIA DO RIO DE JANEIRO É A QUE MAIS MATA NO BRASIL

Policiais militares fazem operação após queda de helicóptero da PM próximo à comunidade Cidade de Deus, no Rio de Janeiro (Foto:  Pablo Jacob/Agencia O Globo)
Na noite de 31 de dezembro de 2010, um show de mulatas no alto do morro marcou o primeiro Réveillon do Complexo do Alemão livre do domínio de traficantes de drogas. Com tanques de guerra, as Forças Armadas tinham retomado o conjunto de favelas da Zona Norte, considerado o “quartel-general” dos bandidos. Nos anos seguintes, a polícia reconquistou dezenas de outras áreas sob controle do tráfico e das milícias, incluindo a Rocinha, a maior favela do Brasil. Foi a grande virada da segurança pública fluminense. Isso é passado. As estatísticas divulgadas na semana passada mostram que o Rio de Janeiro retrocedeu seis anos. Piorou, a ponto de estar tão ruim quanto antes da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs.

Os números ratificam uma volta aos tempos mais sangrentos. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), de janeiro a novembro de 2016 a polícia do Rio matou 815 pessoas em casos classificados como confrontos com bandidos no estado. Isso dá uma média de 74 homicídios por mês. Na comparação com o período anterior à retomada do Complexo do Alemão, entre janeiro e novembro de 2010, foram 800 mortes ou 72 mensais. A partir da ocupação de favelas mais violentas do Rio, o número de mortos em ação da polícia começou a despencar. Caiu para 523 em 2011; 419 em 2012 e 416 em 2013. Era o auge das UPPs.
Especialistas em segurança afirmam que a instalação das UPPs em 38 favelas cariocas reduziu a incidência de tiroteios com bandidos. Também apaziguou as facções que brigam por pontos de venda de drogas nas favelas, pois os morros estavam sob controle das unidades pacificadoras. Num efeito colateral, os homicídios cometidos pela PM caíram. A situação começou a retroceder em 2014. Traficantes de drogas e milicianos iniciaram uma guerrilha para retomar as favelas com UPPs. Os criminosos se aproveitavam do desgaste da PM, praticamente isolada no morro e sem ajuda de outros órgãos do governo. A credibilidade da pacificação sofrera um abalo após a morte do pedreiro Amarildo de Souza, torturado por policiais da unidade da Rocinha. O número de mortos pela polícia trilhou então uma curva ascendente. Subiu 39% em 2014, totalizando 584.
Os bandidos conseguiram ganhar territórios. Os comandantes das UPPs dividiram as favelas em áreas verdes, amarelas e vermelhas, de acordo com a incidência de tiroteios. As balas perdidas mataram inocentes, incluindo crianças, como o menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, atingido na cabeça por tiro de fuzil disparado por um policial da UPP do Complexo do Alemão. O soldado disse que foi atacado por traficantes, revidou e sem querer acertou o menino. Em 2015, os homicídios em operações da polícia somaram 645 casos.
Durante 2016, as unidades pacificadoras enfrentaram sua maior crise, agravada pela falta de investimento do governo e pela desmotivação da tropa. Só em novembro, a polícia matou 94 pessoas em todo o estado, sempre alegando legítima defesa. Essa versão é contestada por entidades de direitos humanos que reclamam da impunidade. Em agosto de 2015, a Anistia Internacional divulgou um relatório apontando que, de 220 inquéritos abertos para investigar mortes na cidade do Rio, apenas um resultou em denúncia à Justiça contra policiais.
As estatísticas mostram que também aumentaram as baixas na tropa: 36 policiais perderam a vida em serviço, de janeiro a novembro de 2016. São 56% a mais que no mesmo período de 2015, quando 23 morreram. Uma prova de que o tráfico e a polícia voltaram aos campos sangrentos de batalha é a quantidade de armas de guerra em circulação. Até novembro, a polícia apreendeu 328 fuzis, média de um por dia. Esta guerra é uma prova de que o Rio está perdendo

GOVERNO LIBERA 7 BILHÕES PARA O CONGRESSO


A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram à reportagem que o total a ser anunciado nesta quinta-feira, 29, será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo orientação do Planalto em 88% das votações nominais, conforme levantamento do Estadão Dados, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos últimos dias. O presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da Previdência

SUPREMO SUSPENDE EXTINÇÃO DO TCM DO CEARÁ

Jose Cruz/Agencia Brasil - 6/12/16
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quarta-feira (28/12), os efeitos da emenda constitucional do Estado do Ceará que determinava a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará semana passada.

O pedido partiu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A associação afirma que a aprovação na Assembleia foi feita de forma inconstitucional porque ocorreu "em sessões legislativas consecutivas, no mesmo dia, com exíguos minutos de diferença", sem respeitar o intervalo mínimo necessário entre os dois turnos da votação da proposta, e porque não teve a participação dos tribunais de contas no processo legislativo.

De plantão no recesso do Judiciário, Cármen Lúcia determinou a anulação do efeito da decisão da assembleia até que o ministro relator, Celso de Mello, possa fazer uma análise. Cármen também pediu explicações à Assembleia Legislativa do Ceará.

"As razões expostas na peça vestibular, fundadas na jurisprudência deste Supremo Tribunal apresentam densa plausibilidade da tese de inconstitucionalidade do processo legislativo adotado na edição do ato impugnado, em especial no que se refere a sua tramitação em regime de urgência com a sequência de sessões sem interregno na Assembleia Legislativa e com velocidade incomum na tramitação e aprovação da Proposta sem espaço para debate", afirmou Cármen Lúcia, em sua decisão.

A ministra também assinalou que a extinção do TCM do Ceará poderia causar prejuízo à tramitação dos processos que nele estão em curso. "Podem decorrer graves prejuízos ao funcionamento dos órgãos de controle externo da Administração Pública no Ceará impondo-se a suspensão da eficácia do ato impugnado", afirmou

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

ESTADO VÃO FECHAR AS CONTAS DE FIM DE ANO NO VERMELHO

Mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017. Doze governos estaduais projetam um déficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito peloBroadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.
No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superávits e déficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

SUBSTITUTA DE SÉRGIO MORO TEM FÃ CLUBE NA INTERNET

Por incrível que pareça, a juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na Lava-Jato até o dia 20 de janeiro, já tem um fã-clube na internet.
A página “Apoio à juíza Gabriela Hardt”, criada há quatro dias, possui um pouco mais de 500 curtidas.
Sempre em busca de heróis, ela não é a primeira tentativa dos entusiastas da Lava-Jato em fazerem um novo Moro. Até agora, nenhum deles emplacou

TEMER PODE VETAR AJUDA AOS ESTADOS ENDIVIDADOS

O presidente Michel Temer deve vetar nesta quarta-feira o projeto de socorro aos Estados brasileiros em situação financeira mais crítica. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Temer manifestou a intenção após reunião na noite desta terça com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento.
A principal razão do veto seria a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar diversas contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Folha, os Estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal precisariam cumprir com privatizações, endurecimento de regras previdenciárias e suspensão de reajustes ao funcionalismo.
O jornal O Globo informa ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso. Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.

M.P. DA SUIÇA DIZ QUE ODEBRECHT MONTOU ESQUEMA PROFISSIONAL DE PROPINAS

O Ministério Público da Suíça afirma que o sistema criado pela Odebrecht para pagar propinas envolvia uma ampla rede de contas e recibos falsos, espalhados por mais de dez países, entre eles EUA, Portugal, Holanda, Antígua, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Chipre, Áustria e Irlanda. No total, quatro etapas de pagamentos foram criadas para camuflar a origem dos recursos e quem os receberia. Na avaliação dos investigadores suíços, a construtora criou uma estrutura "altamente profissional" para cometer crimes.

Segundo a investigação do MP suíço, num primeiro momento, o dinheiro que seria usado para a propina era retirado das contas oficiais da empresa. Para isso, eram usados contratos fictícios de serviços. Os negócios eram inclusive apresentados aos bancos para permitir que as transações fossem consideradas como legítimas.

Num segundo momento, esse dinheiro desviado das contas oficiais era depositados em bancos na Suíça. Empresas offshore foram criadas em diversos países e controladas pela Odebrecht para movimentar essas contas e para "concluir contratos falsos de serviços". "As contas dessas
empresas foram abertas com o objetivo ilegal de manter recursos fora da contabilidade ordinária e obscurecer fluxos de pagamentos", afirmou o MP suíço, apontando como o Setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento da propina, mantinha um controle sobre essas movimentações de caixa 2.

Do nível 2 para o nível 3 da estrutura montada para o pagamento de propinas, o dinheiro apenas era liberado com o pedido de um membro do conselho de administração da Odebrecht. Pagamentos ainda poderiam ir diretamente para beneficiários de propinas que tivessem contas na Suíça. Segundo os dados obtidos dos servidores, notas frias eram emitidas para justificar os pagamentos.

Nesse 3º nível do esquema, contas e empresas de fachada eram operadas a partir de Antígua, Andorra e Panamá. Em delação, Fernando Miggliaccio, funcionário da Odebrecht preso na Suíça, confirmou o esquema. 

Para operar nesse nível, codinomes foram criados para aqueles com acesso aos dados. Funcionários recebiam nomes como "Gigo" e "Giginho". "Por esse método, não era mais possível para alguém de fora estabelecer uma conexão entre os recursos e a Odebrecht", disse o MP.

Numa etapa final, os beneficiários da propina recebiam os recursos diretamente em contas no exterior ou por meio de doleiros. O sistema ainda permitiu que houvesse uma importante redução na capacidade de traçar o fluxo do dinheiro e para identificar seus beneficiários. "O uso de amplo número de empresas controladas pela Odebrecht, assim como a administração de relações bancária com intermediários, aponta para um sistema que foi desenhado para camuflar os pagamentos em questão.

AÇÃO PODE IMPEDIR CONVOCAÇÃO DA FORÇA NACIONAL


Ministro Alexandre Moraes,na coletiva em que anunciou a operação Hashtag (Foto: JOSE CRUZ AGENCIA BRASIL)
Uma ação popular pode atrapalhar os planos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de aumentar o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública. O advogado Jorge Assis, que foi promotor do Ministério Público Militar até 2016, pediu à Justiça Federal do Paraná que anulasse o edital que autorizou a contratação de bombeiros e militares na reserva para integrarem o grupo. O autor sustenta, entre outras coisas, que o ministro da Justiça não tem competência para arbitrar sobre a composição da Força

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

TEMER DEVE SUBSTITUIR ANDRÉ MOURA NA LIDERANÇA DO GOVERNO

André Moura, líder do PSC na Câmara (Foto: Agência Brasil)
É o fim da linha para o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), amigo de Eduardo Cunha. O governo estuda oferecer o cargo a outros partidos do centrão, para pacificar o grupo, caso Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja reconduzido à presidência da Câmara

AÉCIO NEVES FOI DEPOR NA POLÍCIA FEDERAL

O senador  Aécio Neves (Foto:  Alan Marques/Folhapress)
O senador Aécio Neves foi discretamente à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que investiga se o tucano atuou para “maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005. A Procuradoria-Geral da República suspeita que a CPI tenha sido usada para esconder relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.

GRÁFICAS DE DILMA E TEMER INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão

MICHEL TEMER SERÁ O MAIOR PRESIDENTE NORDESTINO

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, em Maceió, que pretende ser lembrado como “o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”. A declaração de Temer, que nasceu em Tietê, no interior de São Paulo, foi feita durante anúncio de um repasse de 1,02 bilhão de reais a obras de combate à seca no Nordeste, conforme foi adiantado ontem pelo Blog Radar On-line, do site de VEJA.
“Vocês já ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal está fazendo no Nordeste. Naturalmente tudo isso passa pela minha mesa. É que eu tenho um objetivo e um sonho: que ao final do meu mandato, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer ‘esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil'”, afirmou Temer.
O presidente informou que, do montante de 1,02 bilhão de reais, 755 milhões de reais serão investidos na construção de 133.000 cisternas, microaçudes e programas de acesso à água em quinze Estados atingidos pela seca. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios sejam beneficiadas com os projetos. Temer disse também que o Nordeste será beneficiado pelo dinheiro da repatriação de recursos mantidos no exterior.
O anúncio é realizado num momento em que a popularidade de Temer está em queda, especialmente no Nordeste, tradicional reduto eleitoral petista.  Segundo a última pesquisa Datafolha, 57% da população do Nordeste vê o governo Temer como pior do que o da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto no Norte (46%), Sudeste (32%), Sul (34%) e Centro Oeste (33%) os índices são mais baixos. Assessores próximos do presidente lhe aconselharam a viajar mais pelo país no fim do ano para aplacar a agenda negativa de Brasília.

PRESO PREFEITO DE OSASCO É TRANSFERIDO PARA PENITENCIÁRIA

O prefeito eleito de Osasco (SP), Rogério Lins (PTN), foi transferido nesta terça-feira para a Penitenciária de Tremembé (SP), no Vale do Paraíba. Ele foi preso no dia 25 de dezembro, feriado de Natal, quando desembarcava de um voo de Miami ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). Desde então, ele permanecia na cadeia pública de Osasco.
Lins, que atualmente é vereador licenciado, foi alvo da quinta fase da operação Caça Fantasmas, coordenada pelo Ministério Público estadual e deflagrada no início de dezembro. A operação investiga um esquema fraudulento de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco, que teria movimentado cerca de 21 milhões de reais de 2009 até 2016.
Ao todo, são investigados 14 dos 21 parlamentares de Osasco por terem contratado funcionários sem concurso público. Os 14 políticos de 11 partidos diferentes estão presos, incluindo Lins.
Ele foi eleito prefeito de Osasco com 61,21% dos votos, superando o atual chefe do Executivo municipal, Jorge Lapas (PDT), no segundo turno.
O inquérito, que tem 117 volumes e foi iniciado em agosto de 2015, resultou em uma denúncia contra 217 pessoas, que foi desmembrada em 14 partes – uma para cada vereador. A apuração tem como base, entre outras provas, a delação premiada firmada — e homologada pela Justiça — com quatro agentes corruptos, que se comprometeram a devolver 200.000 reais aos cofres públicos.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

LULU DIZ QUE SE VOLTAR FARÁ O MESMO QUE ANTES

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.
“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.
Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.
Em tom mais ameno, o ex-presidente também criticou o juiz Sergio Moro, que já instaurou duas ações contra ele na Lava Jato. “Eu não quero atrapalhar o juiz Moro de fazer o trabalho dele. Agora o que ele não pode é se comportar como um ungido para resolver o problema da humanidade desrespeitando critérios jurídicos, democráticos e de direitos humanos. Quero que ele faça as coisas dentro da lei e não se determine rei dos reis”, afirmou