terça-feira, 31 de março de 2015

GOVERNO FEDERAL PERDE MAIS UMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães, dá entrevista no Salão Verde do Congresso Nacional sobre a reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT): incapaz de conter aumentos de gastos(Alan Marques/Folhapress)
Com o apoio do PMDB e contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que iguala o salário dos defensores públicos ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cria custos adicionais para o Executivo em um momento que exige ajuste fiscal.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Mesmo partidos que costumam acompanhar o PT, como o PDT e o PCdoB, apoiaram a proposta. A medida ainda depende do aval do Senado.
Pela proposta, o defensor-geral da União receberá 35.000 reais ou o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal - o que for maior. Hoje, os ministros ganham 33.763 reais. A medida também prevê aumentos escalonados para toda a categoria dos defensores públicos. Um defensor recém-admitido hoje recebe aproximadamente 16.000 reais e passará a ganhar, se o texto for mantido, quase 29.000 reais.
A versão final do texto excluiu um dispositivo que vincularia o reajuste salário aos dos ministros do STF. "No momento de dificuldades da economia, não podemos sinalizar algo que possa ser interpretado como vacilação do governo no sentido de enfrentarmos os efeitos da crise e a necessidade de votarmos os ajustes fiscais", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Mas ele ficou isolado.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que o projeto é uma questão de justiça. "Nós temos responsabildiade com o ajuste fiscal, mas temos mais responsabilidade ainda com o direito do cidadão", afirmou ele.

GREVE GERAL PARA OS TRANSPORTES NA ARGENTINA

Presidente argentina Cristina Kirchner faz primeiro pronunciamento após um mês sem aparições públicas, na Casa Rosada, em Buenos Aires
A presidente argentina Cristina Kirchner(Enrique Marcarian/Reuters/VEJA)
Começou na madrugada desta terça-feira na Argentina a greve geral convocada por sindicatos do setor de transportes contra o governo Cristina Kirchner e contra o aumento de impostos. A paralisação, que deve durar todo o dia, pede a redução ou a eliminação de uma taxa que incide sobre os salários dos trabalhadores. Esta é a quarta greve geral convocada contra o governo de Cristina.
O protesto deve paralisar parcial ou totalmente os serviços de ônibus, metrô, trens, abastecimento de combustíveis, transporte aéreo comercial e portos. Os setores médico, bancário, de alimentação e de coleta de lixo também devem ser afetados. Na manhã desta terça-feira, os efeitos da greve já eram sentidos em Buenos Aires. Segundo o jornal La Nación, o transporte público está "completamente parado" e apenas táxis circulam pelas ruas da capital argentina. Em seu site, o jornal comunicava que, devido à paralisação, a edição desta terça foi publicada com "menos páginas e uma distribuição restrita". As companhias aéreas brasileiras TAM e Gol anunciaram o cancelamento de voos para a Argentina nesta terça por causa da greve

P.T. LANÇA MANIFESTO PARA COMBATER A CRISE POLÍTICA NO GOVERNO

Em meio à crise decorrente do escândalo de corrupção na Petrobras, dirigentes regionais do Partido dos Trabalhadores decidiram lançar nesta segunda-feira (30/3) um manifesto com 10 propostas para sobreviver ao momento político. Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legenda divulgou um plano de três páginas, para articulação de ampla frente de partidos com objetivo de enfrentar a oposição, que tem aproveitado a crise para pressionar o governo da presidente Dilma Rousseff. 

Na reunião com a executiva nacional, em São Paulo, os presidentes estaduais relataram a situação política em cada unidade da Federação ao presidente nacional, Rui Falcão, e aos senadores Fátima Bezerra (RN), Jorge Viana (AC) e Regina Soares (PI). 

Além de reunir com os dirigentes, Lula esteve com o novo ministro da Educação, o professor Renato Janine Ribeiro, que deve tomar posse na próxima segunda-feira. Eles se encontraram em um hotel da Zona Sul de São Paulo, em evento promovido pelo Instituto Lula. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, negou que o encontro estivesse marcado antes mesmo da nomeação de Ribeiro, anunciada na sexta-feira da semana passada. 

De acordo com interlocutores do ex-presidente que estiveram no encontro, Lula e Ribeiro conversaram sobre ética e corrupção. Em artigos recentes publicados na imprensa, o futuro ministro, que é professor de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo, fez críticas ao governo

EDUARDO CUNHA É HOSTILIZADO NO RIO GRANDE DO SUL


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a ser vaiado nesta segunda-feira (30/3) por integrantes de movimentos LGBTs na abertura de um fórum sobre reforma política na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O vice-presidente da República, Michel Temer, estava presente no evento, assim como o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, ambos peemedebistas. À tarde, é esperada a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto.
Cerca de 30 manifestantes fizeram um apitaço e gritaram palavras de ordem contra o deputado, em protesto que lembrou o beijaço promovido na Assembleia Legislativa de São Paulo na última sexta-feira. Fiel da Assembleia de Deus, Cunha é conhecido por ter lançado um projeto que prevê a criação do “Dia do Orgulho Hétero”, texto desarquivado recentemente por ele. Cunha também vem sendo alvo de crítica dos movimentos LGBTs por declarações contrárias ao aborto, que, segundo ele, não será descriminalizado de forma alguma enquanto ele comandar a Casa. 
Os manifestantes chegaram à assembleia antes das 9h com faixas e apitos. Por conta do tumulto, o deputado estadual Edson Brum (PMDB-RS), presidente da Casa, encerrou a sessão no auditório Dante Barone e a transferiu para o plenário, local fechado aos manifestantes.
Segundo o jornal Zero Hora, Cunha criticou os altos custos das eleições no Brasil e prometeu votar a reforma política até maio. O deputado também reclamou dos manifestantes e disse “não levar em conta quem não respeita nem o Hino Nacional”, em referência ao fato de os protestos contra ele não terem sido interrompidos enquanto o hino era tocado no início da sessão plenária desta segunda-feira

GOVERNO TENTA SALVAR NO CONGRESSO O PACOTE FISCAL

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
 Desgastado por uma série de denúncias de corrupção na Petrobras, pelas manifestações populares e sem controle sobre a própria base aliada, o governo quer aproveitar a curta semana que antecede o feriado para tentar evitar a votação de matérias no Congresso que comprometam o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. No Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se encontrou com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O emissário do Executivo tentava evitar a votação do novo indexador das dívidas de estados e municípios, prevista para hoje. A ideia do ministro é adiar para 2016 o impacto da medida.

O caminho para o governo evitar mais uma derrota no parlamento, segundo Jucá, passa por um acordo do Executivo federal com a prefeitura do Rio de Janeiro, que, na semana passada, ajuizou ação contra a União para poder aplicar as novas regras. “Sobre o indexador, está se construindo individualmente, entre governo e prefeitura do Rio, um acordo que levaria ao pagamento da parcela cheia (de acordo com as regras antigas) até dezembro. No fim do ano, o governo federal devolveria parte do valor”, detalhou Jucá.

Se aplicado a todas as prefeituras e governos estaduais, o novo indexador custaria ao governo cerca de R$ 2,89 bilhões só em 2015. A ideia, ventilada por interlocutores da Fazenda, é que o acordo em negociação com o Rio seja estendido a outros estados e municípios com dívidas. Senadores de outras unidades da Federação foram procurados ao longo da segunda-feira para tratar do assunto. “Estou bastante confiante num encaminhamento positivo. Há entendimento no Rio de Janeiro e em outros lugares da importância de todo mundo contribuir para o ajuste”, disse Levy, que hoje estará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar sobre o ajuste fiscal.

segunda-feira, 30 de março de 2015

FALA DE MINISTRO LEVY PODE PREJUDICAR AJUSTE FISCAL

Em Brasília, no Banco Central, Joaquim Levy toma posse como novo ministro da Fazenda
Joaquim Levy, ministro da Fazenda
A presidente Dilma Rousseff escalou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para transmitir sua profunda insatisfação com declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que ela nem sempre age da forma mais eficaz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Dilma, segundo interlocutores, ficou irritada ao tomar conhecimento da fala de Levy, feita na terça-feira passada em um encontro em São Paulo, e divulgada no sábado. O Planalto teme que a declaração dificulte ainda mais as negociações para a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso.
Mercadante telefonou ao ministro da Fazenda ainda no sábado para falar sobre o assunto. A fala de Levy aconteceu em uma palestra para ex-alunos e professores da Universidade de Chicago. "Acho que há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil...Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno", disse o ministro.

12 DE ABRIL AS RUAS VÃO PEDIR "FORA DILMA"

dilma fora
O “Vem Pra Rua”, um dos maiores movimentos que convocaram a megamanifestação nacional do dia 15 de março, acaba de adotar uma palavra de ordem clara e sem ambiguidades: “Fora Dilma”. É o que se ouvirá em uníssono no novo protesto, marcado para o dia 12 de abril. A expectativa dos organizadores é que o evento se repita em todas as capitais e se espalhe por um número ainda maior de cidades.
Até havia pouco, o “Vem Pra Rua” chamava os brasileiros a expressar publicamente a sua insatisfação, acusava as lambanças do governo e do PT, mobilizava a população contra a corrupção desabrida, mas não dava especial relevo à reivindicação para que Dilma deixasse a Presidência. O que se avalia é que a dinâmica na rua e o encadeamento dos fatos impõem o lema aglutinador. O grupo acha que a presidente tem de deixar o cargo, dentro dos rigores da lei, seja por renúncia — e esse é um ato unilateral —, seja por cassação, seja pelo caminho do impeachment

CASO BERNARDO: CARTA DE SUICÍDIO ERA FALSA

Reprodução
A avó materna do garoto Bernardo Uglione Boldrini, morto em abril de 2014, pede a Justiça à reabertura das investigações sobre a morte da filha Odilaine Uglione. Segundo Jussara Uglione, a avó, a carta de suicídio escrita pela filha seria falsa.
Jussara contratou peritos particulares para investigar a morte da filha. Eles concluíram que a letra na carta de suicídio não era da mãe de Bernardo. Para a polícia, Odilaine cometeu suicídio em 2010, na clínica do marido, Leandro Boldrini.
Para os investigadores, mesmo que a mãe de Bernardo estivesse em uma situação máxima de estresse, a letra dela não mudaria tanto. A comparação foi realizada com a assinatura de Odilaine em alguns documentos, de acordo com a reportagem do Fantástico
Bernardo foi morto com uma injeção letal e o corpo encontrado em um matagal. Leandro, pai do menino, cumpre pena na Penitenciária de Segurança Máxima de Charqueadas, em Porto Alegre. Outras três pessoas, entre elas a madrasta do garto, estão presas por participação no crime. Eles aguardam julgamento
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MINISTRO DA FAZENDA TERÁ QUE MOSTRAR EFICIÊNCIA NO CORTE DE GASTOS

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerado intransigente e inábil politicamente por boa parte da base aliada — especialmente petistas e peemedebistas — estará, amanhã, frente a frente com os senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para provar que o ajuste fiscal que comanda não é apenas um festival de tesouradas em gastos públicos. Petistas desesperados em busca de um argumento para defender o governo esperam que ele prove que o arrocho será precedido de um plano de investimentos e um novo modelo de pacto federativo. “Levy tem uma bala de prata para acertar o alvo”, alertou um integrante da CAE.

O problema não é só a necessidade de um gesto preciso do titular da Fazenda. O medo mais profundo é que o czar da economia brasileira é conhecido pela capacidade técnica e econômica, não pela habilidade de convencimento e negociação política. Pouco afeito às articulações parlamentares, Levy tem sido considerado turrão pelos aliados com os quais debateu nas últimas semanas. 

Nem a presidente Dilma Rousseff escapa das palavras de Levy. Ela já dera um pito público — e um descompasso em particular — quando o titular da Fazenda criticara a desoneração da folha de pagamentos. Na última terça-feira, em uma aula a portas fechadas em São Paulo, ele disse que a presidente tem um “desejo genuíno de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil. Não da maneira mais efetiva. Mas há um desejo genuíno”. Em nota divulgada no sábado Levy disse que suas palavras foram “descontextualizadas”

RECESSÃO VAI CAUSAR PERDA DE 1,2 MILHÃO DE EMPREGOS

Último bastião do governo Dilma Rousseff, o baixo índice de desemprego não resistiu à estagnação do país e começou sua derrocada, em linha com todos os outros indicadores econômicos, que se deterioraram antes. O ano começou com demissões em massa e, até que termine, mais de 1,2 milhão de trabalhadores terão perdido seus empregos, conforme a consolidação de estimativas dos principais setores da economia. O nível de desocupação cresce assustadoramente no país, algo decorrente não só da Operação Lava-Jato e da suspensão de pagamentos da Petrobras a fornecedores, como quis minimizar o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao divulgar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. Os dados apontaram o fechamento de 84 mil postos de trabalho apenas no primeiro bimestre do ano.

 Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press
Desde o fim do ano passado, vários setores estão demitindo fortemente (leia quadro). Além das empresas vinculadas à Petrobras, o setor automotivo, a construção civil, os serviços, as mineradoras e as metalúrgicas também estão em maus lençóis por conta da fraca atividade econômica do país. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou estagnado, com avanço de apenas 0,1%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para 2015, a perspectiva do mercado é de retração de 1,5%, enquanto o Banco Central estima queda de 0,5% no PIB

domingo, 29 de março de 2015

A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO MUNICIPIO

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A grande reclamação dos Vereadores do Brasil, é que as CPIs não funcionam no município como funcionam na esfera federal e estadual.
Lá, na União federal e nos Estados, as CPIs são fortes instrumentos de fiscalização de todos os atos praticados por quem ocupa cargo no poder executivo, tendo inclusive poderes das autoridades judiciais, podendo convocar os investigados, inquirir testemunhas , tomar depoimento de qualquer autoridade, seja federal, estadual e municipal, e ainda determinar as diligências que entenda necessárias para os trabalhos dessa Comissão, inclusive quebrar os sigilos, bancário, fiscal, de correspondência e de dados, o que transforma  a CPI, num braço forte do poder legislativo para fiscalizar os atos do poder executivo e demais autoridades., combatendo assim de fato a FAMIGERADA  CORRUPÇÃO.
No município, alegam os senhores Vereadores, que logo ao se eleger, os chefes dos Executivos  procuraram formar a sua maioria parlamentar na Câmara dos Vereadores, impedindo assim que a oposição, quase sempre em minoria, não possa desenvolver o seu trabalho de fiscalização, tornando-se quase que inútil a participação política e fiscalizadora da minoria, que se vê esmagada pela situação governista.
As comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) foram instituídas pela Constituição Federal, justamente para garantir o direito das minorias , podendo inclusive estas, desde que instalada a Comissão de Inquérito, fiscalizar todos da administração municipal, inclusive até os próprios vereadores e diretores da mesa do Poder Legislativo.
Por desconhecimento ou falta de vontade de legislar, a quase totalidade das Câmaras de Vereadores do Brasil, não regulamentam o instituto legal denominado CPI,que possui requisitos jurídicos indispensáveis para a sua eficácia e funcionamento, e terminam enfraquecendo uma das mais importantes atividades do parlamento que é a de fiscalizar todos os atos da administração pública, para enquadrá-la nos princípios da Legalidade, Impessoalidade , Moralidade, Publicidade e Eficiência, todos estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, e de observância obrigatória por todos os administradores públicos, sob as penas da Lei.
A falta de regulamentação legal e acompanhamento técnico especializado, têm levado as CPIs municipais à desmoralização, por não cumprirem com os seus objetivos.
Desatender esses princípios acima citados, significa praticar ATO DE IMPROBIDADE, punido severamente pela Lei de Improbidade Administrativa, sendo inclusive o infrator punido com a suspensão dos seus direitos políticos, não podendo candidatar-se ou exercer função pública por vários anos.
Mas como as minorias nas Câmaras de Vereadores poderiam exercer o poder fiscalizador?
Regulamentando os dispositivos legais que regem a CPI, incluindo a legislação especifica na Lei Orgânica e no Regimento Interno para dar eficácia aos trabalhos desta comissão.
Diz a nossa Carta Magna no parágrafo 3º do artigo 58, que : “As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão os poderes de investigação próprio das autoridades judiciais , além de outros previstos no Regimento Interno das respectivas Casas , SERÃO CRIADAS pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em  conjunto ou separadamente , MEDIANTE REQUERIMENTO DE UM TERÇO DE SEUS MEMBROS, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público , para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”
Além deste dispositivo constitucional, existem as Leis n. 1.579/52 ( que trata especificamente da CPI) Lei n. 10.001/2000 ( cuida das prioridades para a execução do relatório da CPI pelas autoridades judiciárias, administrativas e do Ministério Público) e a Lei Complementar n. 105/2001( que dispõe sobre a quebra de sigilo bancário pela CPI), normas legais que devem ser adaptadas para a legislação municipal, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para que os senhores Edis, tenham as mesmas prerrogativas que possuem os Senadores, Deputados Federais e Estaduais, para fiscalizarem os atos da administração pública em geral, neste ente federativo.
Desde que regulamentada a legislação que normatiza as CPIs, Os Vereadores mesmo em MINORIA de UM TERÇO DOS MEMBROS DA CÂMARA, poderá fiscalizar os atos do Prefeito, Vice , Secretários, Diretores, Funcionários e Empresas Públicas e Privadas que tenham liame com o Executivo, tornando realidade O PODER QUE O POVO OUTORGOU AOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, que nos municípios são os Vereadores.

Se esses parlamentares quiserem, podem transformar a Comissão Parlamentar de Inquérito _CPI – no instrumento legal que irá fortalecer as funções do Vereador, valorizar o seu mandato e conquistar o RESPEITO E A ADMIRAÇÃO da população do seu município, por estarem fazendo justiça a serem chamados de “            OS DEFENSORES DO POVO, SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR!”

PETROLÃO FINACIOU MAIS DA METADE DO CONGRESSO NACIONAL

Sessão do Congresso Nacional para votar a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano
Sessão do Congresso Nacional(Ueslei Marcelino/Reuters)
Mais da metade dos deputados federais em atividade no país recebeu doações dos grupos empresariais acusados de participar do megaesquema de corrupção que assaltou os cofres da Petrobras. Levantamento feito pelo site de VEJA aponta que 286 dos 513 parlamentares tiveram parte de suas campanhas financiadas pelas empresas do clube do bilhão, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No total, as empresas investigadas ou suas subsidiárias doaram 67 milhões de reais para deputados federais na campanha do ano passado. Despontam na lista 45 parlamentares do PT que se beneficiaram com 10,8 milhões de reais, a bancada mais favorecida com contribuições eleitorais das empresas do cartel. O partido é apontado em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato como o principal responsável pelo propinoduto. PMDB e PP, que também eram abastecidos no esquema, receberam respectivamente 8,9 milhões de reais e 7,9 milhões de reais em doações oficiais no ano passado. Deputados do PSDB amealharam 8,1 milhões de reais.
O levantamento considera as contribuições oficiais feitas diretamente aos parlamentares e também recursos repassados por diretórios ou comitês para eles. Isoladamente, as doações não representam nenhum problema já foram declaradas à Justiça Eleitoral. Mas uma das descobertas dos investigadores da Operação Lava Jato foi que parte do pagamento de propina das empresas do cartel foi desviado dos cofres da Petrobras e transformado em financiamento de campanha. Em depoimentos prestados no acordo de delação premiada, o empresário Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal, afirmou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque exigia que parte dos recursos superfaturados em obras da estatal fossem repassados como contribuições partidárias. Recentemente, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que também fez acordo em troca de possível punição mais branda da Justiça, também assumiu que pagou propina disfarçada em doações eleitorais.
Dos 22 deputados investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no petrolão, 15 receberam doações das empresas do esquema de corrupção. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi quem mais faturou, com 1,1 milhão de reais da Galvão Engenharia. Vander Loubet (PT-MS), outro parlamentar na mira do STF, ganhou 327.283 reais, da Andrade Gutierrez e da Engevix.
Herdeiros de políticos investigados também foram beneficiados. Filho do ex-ministro José Dirceu (PT), o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) levantou 760.000 reiais de Engevix, Carioca Engenharia e UTC. Os pagamentos chamam atenção porque o Ministério Público investiga a legalidade de 2,3 milhões pagos pela UTC e 1,1 milhão de reais desembolsados pela Engevix para José Dirceu por supostos serviços de consultoria. Filho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), que é investigado no STF, Mário Negromonte Júnior ganhou 427.752,14 reais do clube do bilhão em doações.
As corridas eleitorais das principais lideranças foram bancadas no ano passado pelas empresas do clube. Estrelas do duelo da conflagrada base aliada da presidente Dilma Roussef, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), obteve 799.000 reais, e o líder do PT, Sibá Machado (AC), ganhou 120.000 reais. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), não ficou atrás: 285.000 reais.
CPI - Os beneficiados com doações do clube são maioria em praticamente cada reduto importante da Câmara. Na CPI da Petrobras, dos 54 integrantes, entre suplentes e titulares, 29 receberam contribuições de empresas investigadas no esquema. O presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), faturaram respectivamente 454.572 reais e 962.500 reais.
No Conselho de Ética, também foram beneficiados 24 dos 34 integrantes já empossados. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), recebeu 20.817 reais, de Odebrecht, OAS e UTC. O corregedor da Casa, Carlos Manato (SD-ES), ganhou 200.351 reais das empresas do petrolão. Dos 11 integrantes da Mesa Diretora, seis receberam contribuições do cartel e, entre eles, o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), foi quem mais levantou fundos: 533.944 reais. Investigado no STF, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não declarou doação das empresas do petrolão no ano passado, mas recebeu 500.000 reais da Camargo Corrêa na campanha de 2010.
Entre os conglomerados investigados na Operação Lava Jato foi a Odebrecht quem mais contribuiu para campanhas de deputados federais em atividade. Repassou 12,1 milhões de reais só no ano passado. O grupo tenta, com um time de advogados, impedir que o Ministério Público tenha acesso a dados bancários da Suíça. De lá pode vir a confirmação do relato do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele confessou em acordo de delação premiada que recebeu mais de 20 milhões de dólares do grupo empresarial.
Mas a empreiteira que mais preocupa os parlamentares no momento é a UTC. O sócio-controlador da empresa, Ricardo Pessôa, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 14 de novembro e negocia um acordo de delação premiada com os investigadores. O grupo doou 7,1 milhões de reais a deputados federais em atividade na última eleição. Como revelou VEJA, Pessôa diz ter repassado 30 milhões de reais para candidatos do PT na campanha eleitoral de 2014, sendo que a maior parte percorreu caminhos legais e foi declarada como doação eleitoral.
Responsável pela revelação de que a propina transitava no sistema financeiro como doação eleitoral, o grupo Toyo Setal diminuiu as doações na última eleição. Mas o empresário Mendonça Neto ainda deve esclarecer por que abriu o bolso no ano passado antes de fechar acordo de delação premiada para evitar a prisão. Distribuiu 200.000 reais, somente para deputados do PT. Quem mais faturou foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que ganhou 100.000 reais da Toyo Setal Empreendimentos e da Energex. Luiz Sérgio, relator da CPI da Petrobras, levou 50.000 reais e Henrique Fontana (PT-RS) faturou outros 50.000 reais.

SENADOR RONALDO CAIADO: OPOSIÇÃO BOA DE BRIGA


Em 1989, sem nenhuma experiência política, o jovem fazendeiro Ronaldo Caiado, hoje com 65 anos, acreditava que o reconhecimento de seu trabalho como médico ortopedista e a trajetória na União Democrática Ruralista (UDR) seriam capazes de levá-lo à Presidência da República na primeira eleição geral pós-redemocratização. Concorreu ao Palácio do Planalto pelo nanico PSD contra Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, dois rivais que as décadas de escândalos transformaram em bons amigos. Isolado, Caiado obteve só 488.000 votos. Hoje, 26 anos depois do maior embate eleitoral da carreira, o líder do Democratas (DEM) retomou o antigo sonho.
Nos últimos três meses, entre os compromissos de uma agenda diária que ultrapassa as 10 horas de trabalho, Caiado opera intensamente para evitar que o DEM, à mingua nos mais de 12 anos de governo petista, consolide uma fusão exatamente com o partido que abraçou Fernando Collor, o PTB. Ao senador, correligionários dizem que foi garantida até a cadeira do partido na disputa pela Presidência em 2018. Mas não há sinais de que ele vá ceder à fusão: "Ele vai lutar até o último dia para não deixar o partido perder a identidade. Esse pessoal está vendendo o DEM", diz Abelardo Lupion, ex-deputado e braço direito do senador. Contra os democratas que defendem a aliança com o partido governista, a arma de Caiado já está lançada: "Ele vai explodir esse povo - e o pessoal tem medo da língua dele", prevê Lupion.
Caiado planeja utilizar o primeiro mandato como senador - depois de 20 anos como deputado federal - para pavimentar a campanha ao Palácio do Planalto em 2018. De preferência, contra aquele que considera seu adversário número um no plano nacional: o ex-presidente Lula.
"Lula vinculou-se à tese do populismo com a máquina pública, a militância e o aparelhamento do Estado. Com o choque de realidade diante do petrolão, ameaçou colocar o exército de Stédile nas ruas. Dilma é prisioneira dele e cometeu o crime de ter prevaricado para ter o benefício do mandato. Essas pessoas são qualificadas para governar o país?", afirma o senador

TESOUREIRO DE DILMA É O NOVO MINISTRO DA SECOM

Reproduçao/Facebook

O Palácio do Planalto anunciou, no início da tarde desta sexta-feira (27/3), que o tesoureiro da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva, é o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo. Ele assume no lugar de Thomas Traumaan, que deixou o cargo na última quarta-feira (25/3).
Edinho Silva foi presidente do PT-SP. Durante a reforma ministerial, chegou a ser cotado para o cargo, mas a presidente recuou depois de as contas de campanha dela terem sido questionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a aprovação das contas pelo tribunal, Edinho chegou a ser cotado para a presidência da Autoridade Pública Olímpica, órgão do governo federal que acompanha os preparativos das Olimpíadas de 2016. Mas a exemplo da Secom, a nomeação também não foi efetiva.
Setores do PT torciam pela escolha de um nome político do partido para o cargo na Secom. É a primeira vez que um político é aprovado para o cargo. Há uma tendência do PT que defende a regulação da mídia
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ZÉ DIRCEU É INTERNADO EM HOSPITAL DE BRASÍLIA

 Breno Fortes/CB/D.A Press - 4/11/14

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve um pico de pressão — que chegou a 19/14 — e foi levado a um hospital em Brasília no fim da tarde de ontem, para exames. Segundo o advogado Luis de Oliveira Lima, responsável pela defesa dele no processo do mensalão, Dirceu teria sentido dores de cabeça ao longo da tarde.
Amigos chegaram a temer um acidente vascular cerebral, o que foi descartado pelos exames. Atualmente, Dirceu cumpre prisão domiciliar em Brasília e é investigado pela força-tarefa responsável pela Operação Lava-Jato. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. No fim do dia, ele teve alta e voltou para casa.
Semiaberto
Dirceu tem de permanecer em casa entre as 21h e as 5h, além dos fins de semana e feriados. Ele também tem de manter “boas relações” com os vizinhos e não poderá entrar em contato com outros presos, mesmo que em regime semiaberto. O ex-ministro não pode sair de Brasília ou se mudar sem autorização judici
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MINISTRO DA FAZENDA NEGA CRÍTICAS Á DILMA

 Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou, por meio de nota, que tenha dito que a "presidente Dilma Rousseff é bem intencionada, mas nem sempre age de forma efetiva". A frase teria sido dito por Levy durante uma palestra para ex-alunos da Universidade de Chicago, em São Paulo. O comunicado diz que as palavras do ministro foram colocadas em outro contexto.

A declaração publicada em reportagem da Folha de São Paulo apontaria a primeira crítica específica do ministro direcionada a presidente, apesar de Joaquim Levy costumar reclamar da gestão nos últimos meses, mas nunca diretamente a Dilma Rousseff. Levy havia classificado como "um negócio muito grosseiro" as desonerações da folha de pagamentos adotado no primeiro mandato de Dilma.

Segundo a nota divulgada pelo ministro, Levy disse que "aqueles que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação da política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma Sra. Presidente, Dilma Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas tomadas têm a efetividade esperada.

sexta-feira, 27 de março de 2015

POLICIA FEDERAL DESCOBRE A MAIOR SONEGAÇÃO FISCAL DO PAÍS

Polícia Federal de Curitiba
Operação Zelotes combate maior esquema de sonegação do país, segundo diretor da PF(Ivan Pacheco/VEJA)
A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo ao deflagar a Operação Zelotes para desbaratar um esquema criminoso que pode ter desfalcado os cofres públicos em19 bilhões de reais, quantia superior aos desvios de 10 bilhões de reais estimados na Operação Lava Jato. "Essa investigação é uma das maiores, se não a maior, de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal no Brasil, pelos valores e pelo modus operandi", disse o delegado Oslain Campos Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
Os investigadores já possuem indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar 5,7 bilhões de reais por causa da manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.
Três grupos diferentes de servidores públicos e conselheiros do CARF favoreceram empresas multadas pela Receita Federal, que recorreram ao órgão colegiado para tentar anular ou diminuir o valor das autuações. Composto de auditores fiscais de carreira e profissionais indicados por confederações de setores da economia - comércio e indústria, por exemplo - e por sindicatos, o CARF julga processos administrativos de grandes empresas pegas no Fisco por irregularidades no pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
Ao todo, 70 processos que tramitaram no CARF são alvo de suspeita e investigação. Três grupos diferentes compostos principalmente por servidores, conselheiros e lobistas agiam no órgão, segundo a PF. Servidores e conselheiros tentavam cancelar multas por meio do tráfico de influência, corromper outros integrantes do colegiado com pedidos de vista para trancar a pauta de julgamentos e até reverter autuações milionárias.
"Existe uma questão endêmica de alguns grupos que atuavam lá para fazer a defesa de interesses privados usando das facilidades de servidor público. Alguns conselheiros e servidores tinham a facilidade de acesso a outros conselheiros e tratavam de interesses privados e não só dos julgamentos que lhes eram devidos", disse o delegado Marlon Cajado, que presidiu o inquérito policial do caso. "Com acesso a informações, eles iam a captadores de clientes, lobistas, escritórios de advocacia e consultoria empresarial para que eles chegassem a empresas que tivessem processos com valores vultosos e conseguissem ser contratados para defender esses interesses dentro do CARF."
Em troca, as empresas beneficiadas faziam pagamentos a empresas de consultoria que pertenciam aos conselheiros investigados ou escritórios ligados a eles. Eles devem ser alvo de processo disciplinar e investigação sobre enriquecimento ilícito no âmbito do Ministério da Fazenda.
A investigação teve início em 2013. Em março de 2014, a PF abriu um inquérito para investigar o esquema criminoso, cujos integrantes foram alvo de 41 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, em Brasília, São Paulo e Ceará. Eles tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça Federal. Os agentes fizeram buscas em gabinetes de conselheiros do CARF, residências, escritórios de consultoria e advocacia para apreender documentos e contratos. Também participaram da investigação a Corregedoria do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público Federal

PRESIDENTE DO BNDES SUBSTITUI MANTEGA NO CONSELHO DA PETROBRÁS

Revista afirma que, na gestão de Luciano Coutinho, BNDES promovou o 'carnaval do crédito'
Luciano Coutinho é presidente do BNDES desde abril de 2007(Folha Imagem/VEJA)
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, vai ocupar o lugar do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, conforme a estatal informou nesta quinta-feira. A nomeação foi aprovada nesta tarde pela maioria do colegiado. O ex-ministro Guido Mantega renunciou ao cargo.
No comunicado ao mercado, porém, a Petrobras informa que Coutinho foi eleito presidente só até a próxima assembleia do conselho, marcada para dia 29 de abril. "Essa eleição, conforme dispõem a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Petrobras, é válida até a próxima assembleia geral de acionistas", diz o texto.
Presidente do BNDES desde abril de 2007, ele vai acumular dois cargos em colegiados. Além de ser membro do Conselho de Administração da Petrobras desde abril de 2008, Coutinho também integra o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR BLINDAGEM DO GOVERNO NA CPI

TEATRO: Parecia uma encenação — e era mesmo. As perguntas que seriam feitas pelos parlamentares ao ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli foram enviadas a ele antes do depoimento por José Eduardo Barrocas, chefe do escritório da estatal em Brasília, que aparece no detalhe da foto
TEATRO: Parecia uma encenação — e era mesmo. As perguntas que seriam feitas pelos parlamentares ao ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli foram enviadas a ele antes do depoimento por José Eduardo Barrocas, chefe do escritório da estatal em Brasília, que aparece no detalhe da foto(Geraldo Magela/Ag. Senado)
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira a abertura de inquérito civil para apurar o envio prévio de um gabarito com as perguntas que seriam feitas por senadores a depoentes na CPI da Petrobras, no ano passado. Reportagem de VEJA revelou que governistas engendraram um esquema para treinar os principais depoentes à comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas e indicando as respostas que deveriam ser dadas. Para o PSDB, que recorreu ao Ministério Público com pedido de investigação, há indícios de que foram praticados os crimes de advocacia administrativa, falso testemunho e violação de sigilo funcional.
O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, por exemplo, recebeu antes do depoimento as perguntas que lhe seriam feitas por meio de José Eduardo Barrocas, então chefe do escritório da estatal em Brasília.
Obtida por VEJA, a gravação mostra uma reunião entre Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e Calderaro Filho para tramar a fraude no Congresso. Barrocas revela no vídeo que um gabarito foi distribuído aos depoentes mais importantes para que não entrassem em contradição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado, e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, são citados como autores das perguntas que acabariam sendo apresentadas ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do "parecer falho" que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que impôs prejuízo de pelo menos 792 milhões de dólares à empresa. Segundo conta Barrocas, Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da CPI dos Correios, encarregou-se da aproximação com Cerveró. Relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), a quem respondem Marcos Rogério e Carlos Hetzel, formulou 138 das 157 perguntas feitas a Cerveró na CPI e cuidou para que o gabarito chegasse ao ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.
De acordo com portaria assinada pelo procurador Ivan Cláudio Marx, "em tese, o vídeo e a reportagem divulgados demonstravam a ocorrência de um esquema de fraude na CPI da Petrobras, em que as perguntas realizadas a três dos principais dirigentes da Petrobrás haviam sido elaboradas por servidores do Governo Federal, os quais haviam preparado também as respostas que deveriam ser dadas as referidas perguntas, tendo em sequência as testemunhas sido instruídas sobre as perguntas que seriam feitas e as respostas que deveriam ser dadas no âmbito da CPI"

LULA QUER QUE DILMA EVITE DEBANDADA DE ALIADOS

Antonio Cruz/Agência Brasil

Preocupados com o crescimento dos ataques do PMDB ao governo por tentar viabilizar a criação do PL, idealizado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, aliados palacianos e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que a presidente Dilma Rousseff deixe claro que os peemedebistas serão blindados caso a nova legenda saia, de fato, do papel. Lula mandou emissários avisarem Dilma que Kassab “não entrega as mercadorias políticas que promete” e que, no atual momento de instabilidade econômica e política, é suicídio comprar uma briga com o principal aliado do governo no Congresso.

Lula sabe com precisão o que é negociar acordos com Kassab. Em 2012, ele buscava o apoio do então prefeito da cidade para a candidatura do petista Fernando Haddad. Até que, de última hora, quando o tucano José Serra decidiu se candidatar ao governo municipal, Kassab promoveu uma aliança com o candidato do PSDB.

Integrantes da base aliada reclamam da demora na articulação política em responder ao PMDB. “Eles precisam deixar claro que o Kassab tem todo o direito de fundar um novo partido, mas que o governo deixará expressa a proibição de tirar parlamentares do PMDB. Mas o que eles fazem? Estimulam a criação da legenda e ainda atrasam a sanção da nova lei para que o Kassab consiga dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, irritou-se um petista.

O possível troco
O temor refere-se ao tamanho da artilharia que o PMDB poderá promover em relação ao governo. Na semana que vem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as medidas fiscais. Renan e Eduardo Cunha já classificaram as ideias de pífias. O receio é de que os peemedebistas coloquem novos empecilhos na tramitação das propostas econômicas

ASSASSINATO DE POLICIAL EM SERVIÇO SERÁ CRIME HEDIONDO

Projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, integrantes das Forças Armadas, Força de Segurança Nacional e agentes penitenciários, quando estiverem em serviço, foi aprovado hoje (26) pela Câmara. Originário do Senado, o projeto retorna aos senadores para nova apreciação por ter sido modificado pelos deputados. 
O projeto prevê ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança. Nesses casos a pena será de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto que no caso de homicídios simples a pena de reclusão varia de seis a 20 anos. O texto dos senadores não tratava de penas nos casos dos parentes dos agentes públicos. 
O projeto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um terço a dois terços. São classificados, atualmente, como crimes hediondos o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Esses delitos não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objetos de fiança

PSOL QUER EXPULSAR DEPUTADO QUE CONTRARIOU SEU ESTATUTO

A Executiva Nacional do PSOL suspendeu hoje (26) o deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) retirando o direito de representar a legenda e de participar de quaisquer aparições públicas em nome do partido. Além da suspensão dos direitos do deputado como integrante do PSOL, a executiva decidiu também encaminhar ao Diretório Nacional a apreciação de infidelidade partidária e delegou à Comissão de Ética a análise do caso.
A decisão da executiva foi baseada no posicionamento do deputado Cabo Daciolo de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição desfazendo a garantia da laicidade do Estado Brasileiro. Segundo o PSOL, a bancada na Câmara e a direção nacional do partido fizeram esforços para que o deputado desistisse da posição, “que contraria um dos mais caros princípios partidários e da esquerda”.
Outro motivo que levou a suspensão do deputado Cabo Daciolo foi a posição que ele adotou ao defender os policiais acusados pela morte do cidadão Amarildo, no Rio de Janeiro, “caso emblemático da luta por direitos humanos no Brasil”. O partido alega que o deputado foi na contramão da luta partidária em defesa dos direitos humanos e contra a política de extermínio da população da periferia.
“O deputado Daciolo teria e tem todo o direito e dever de defender um julgamento justo e célere aos policiais acusados neste e noutros casos, pois todos estes são detentores de plenos direitos e do devido processo legal. Mas é inadmissível ao PSOL a defesa, por parte de um de seus membros, de que estes são inocentes e que os culpados seriam outros. A sinalização que tal postura transmitiu para a sociedade gerou confusão e desgaste político para nossa agremiação”, diz nota da Executiva Nacional