domingo, 30 de abril de 2017

QUAL O REAL VALOR DO DUODÉCIMO A SER TRANSFERIDO PARA AS CÂMARAS DE VEREADORES?


Quando se inicia um novo mandato ou uma nova legislatura, sempre se cria uma confusão ou dúvida, de quanto as Prefeituras Municipais, devem repassar para as Câmaras de Vereadores, o valor dos recursos a que têm direito, em forma de duodécimos.

O dia vinte de janeiro é a data crucial para se verificar se os Legislativo Municipais agiram de forma correta e se o Executivo está cumprindo a sua parte, transferindo os recursos dos legislativos, de forma correta e legal.

De acordo a Constituição Federal, os municípios brasileiros até  CEM MIL habitantes, têm direito a SETE POR CENTO da receita efetivamente realizada pela comuna, como recursos para a manutenção do Poder Legislativo, tudo conforme 29-A, e seus incisos I e seguintes da Lei Magna.

Outros limites deverão ser obedecidos pelo Executivo e Legislativo, que afirma não poder a Câmara gastar mais de cinco por cento da receita do município, bem como as despesas com folha de pagamento e subsídio de vereadores não pode ultrapassar SETENTA por cento do duodécimo recebido(artigo 29, inciso VII e parágrafo 1º ).

A prática é o Poder Executivo, repassar ás Câmaras Municipais o duodécimo das Câmaras de Vereadores, com base nas informações dos Tribunais de Contas., as vezes trazendo sérios prejuízos para os legislativos.

Tudo por culpa e omissão das Câmaras e dos Vereadores que não obedecendo a Constituição Federal, que define no art. 29-A, quais são as receitas do município, em que incidirão os percentuais a que têm direito as Câmaras Municipais, EXISTINDO INCLUSIVE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DOS DUODÉCIMOS A QUE TÊM DIREITO OS LEGISLATIVOS, conforme orientação dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia que baixou instrução normativa a este respeito.

Enquanto as Câmaras de Vereadores não regulamentares seus duodécimos, com a definição da base de cálculo na Lei Orgânica do Município e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual, vão ficar eternamente dependendo dos Tribunais de Contas e do Poder Executivo, para receber os seus recursos, UM DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO, e que deve ser regulamentado pelas Leis Municipais.


Por que não o fazem os srs Vereadores? SETE POR CENTO DO QUE O LEGISLATIVO TÊM direito? QUEM NÃO CUIDA DOS SEUS DIREITOS, POR CERTO TERÁ SEMPRE PREJUÍZOSV

LULA LIDERA PESQUISA PARA PRESIDENTE EM 2018

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se na liderança na corrida para a Presidência em 2018 segundo a primeira pesquisa do Datafolha após a delação da Odebrecht à Operação Lava Jato. Apesar de ser um dos nomes citados nos depoimentos, Lula chega a 30% das intenções de votos e amplia a distância dos demais possíveis candidatos.
Marina Silva (Rede) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparecem em seguida. O político de extrema direita subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos cenários em que disputam, respectivamente, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Em ambos os casos Bolsonaro surge tecnicamente empatado com Marina. Em simulações de segundo turno, a candidata da Rede e o juiz Sérgio Moro são os únicos que vencem Lula.

CURITIBA PERDE JORNAL IMPRESSO "GAZETA DO POVO"

No filme O Jornal (1994), do americano Ron Howard, o personagem Henry Hackett, interpretado por Michael Keaton, vê a capa do tabloide nova-iorquino do qual é editor ser impressa com a manchete errada e grita o mais batido jargão da imprensa: “Parem as máquinas!”. No mundo real, essa máxima raramente é ouvida nas redações. No próximo dia 31, a frase de efeito poderá ser proferida na sede do jornal Gazeta do Povo, o principal diário de Curitiba — mas a ordem será definitiva. O periódico virará notícia porque decidiu substituir sua edição em papel pela versão digital. Com isso, vai transformar Curitiba na primeira grande capital brasileira a deixar de ter nas bancas um diário com 100 000 leitores ou mais por semana. 

DELAÇÃO DE ANTÔNIO PALOCCI SERÁ UM TERREMOTO

O ex-ministro Antonio Palocci está disposto a detonar de vez o PT. Junto com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, Palocci negocia um acordo de delação premiada no qual pretende revelar como as propinas originadas do esquema de corrupção na estatal abasteceram as campanhas do partido e o bolso do ex-presidente Lula. Na próxima sexta-feira, 5 de maio, Duque deverá prestar depoimento ao juiz Sergio Moro – e dar uma amostra das revelações explosivas que estão por vir. Para o PT, os segredos de Palocci e Duque certamente causarão mais estragos que as acusações feitas pelo ex-líder do governo no Senado Delcidio do Amaral, que acusou Lula e Dilma de obstrução da Lava-Jato.
O temor inspirado pela delação de Palocci também deixado o meio econômico de cabelo em pé. O ex-ministro da Fazenda, que chegou a despontar como a melhor possibilidade presidencial para substituir Lula, tinha um bom trânsito entre empresários e banqueiros. Quando deixou o governo, em função das revelações de que o seu patrimônio se multiplicara inexplicavelmente, Palocci passou a prestar consultorias para diversas companhias, ganhando uma fortuna, embora não se saiba a natureza dos serviços oferecidos aos seus clientes.

EIKE BATISTA VAI CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
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De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque “(…) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural”.
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
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De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque “(…) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural”.
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
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De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque “(…) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural”.
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque “(…) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural”.v

PRÓS VENDEU TEMPO DE TV NA CAMPANHA DE DILMA

Em entrevista a VEJA, Salvador Zimbaldi, suplente de deputado pelo Pros, confirma depoimento do executivo Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Ao Tribunal Superior Eleitoral, Alencar disse ter entregue a Zimbaldi um pacote com 500 000 reais durante a campanha de 2014. Segundo Zimbaldi, o presidente do Pros, Eurípedes Júnior, realmente lhe pediu que fosse ao escritório da Odebrecht em São Paulo e pegasse o pacote. “Desconfiei que deveria ser dinheiro”, diz o ex-deputado federal. Zimbaldi conta que entregou o pacote a um funcionário do partido, que o levou a Brasília para Eurípedes.
O senhor recebeu um pacote de 500 000 reais das mãos de Alexandrino Alencar? O Eurípedes me ligou e pediu que eu pegasse uma encomenda para ele. Eu passei lá e peguei. Era um pacote fechado. No período da noite, eram umas 9 horas, o Moacir Dias Bicalho Júnior [atual vice-presidente nacional do PROS], funcionário do partido, passou na minha casa e levou o material para o Eurípedes em Brasília.
Como o senhor sabe que era dinheiro? O pacote estava lacrado, um papel pardo, fechado. Eu imaginei que fosse o que de fato era. Agora, quero deixar claro que não ficou um centavo sequer comigo. Não peguei nada, nada, nada. Tudo ficou com o Eurípedes.
Era dinheiro para alguma campanha? Ele pediu para pegar uma encomenda para ele. Eu entendi que era um negócio dele. Nem sabia se era para o partido. Ele me pediu um favor. Peguei e repassei.
O senhor sabia da venda do tempo de TV? Soube depois. Olha, eu me sinto mais do que usado pelo Eurípedes. Eu fui amigo dele durante todo o processo, eu procurei ajudar na formação do partido, eu fui o primeiro deputado a entrar no partido.
Se a Justiça chamar o senhor para depor, vai confirmar tudo no depoimento? Não tenha dúvida disso. Vou falar o quê? Que isso aí foi usado totalmente para ele, não foi para o partido. Na verdade, eu acabava bancando sozinho todas as despesas do escritório estadual,porque o Eurípedes nunca mandou nenhum centavo de fundo partidário pra gente

sábado, 29 de abril de 2017

AS PROVAS DA ODEBRECHT NA OPERAÇÃO LAVA JATO


>> Como bem sabiam os brasileiros até que surgisse a Lava Jato, crimes de colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, ocasionalmente são descobertos, dificilmente são comprovados – e, graças ao nosso sistema penal ainda leniente, raramente são punidos. Apesar da extrema gravidade do caso brasileiro, no qual a corrupção sistêmica, tal qual um cupim, inseriu-se nos alicerces da República, corroendo-a lenta mas seguramente, os obstáculos para descobrir, comprovar e punir crimes contra a administração pública não constituem uma exclusividade do Brasil. A corrupção, por sua própria natureza, acontece e prospera nas sombras, assim como a lavagem de dinheiro, que normalmente a acompanha. Aqueles que pagam para corromper e aqueles que se vendem para se corromper, e corromper também o Estado, pilhando os cofres públicos, fazem de tudo para não deixar rastros – para não deixar provas dos crimes que cometeram. Não há contrato formal entre corruptores e corruptos. Não há recibo para pagamento de propina. Os acertos costumam ser verbais, não raro em código, e a propina em dinheiro vivo. Como dizem os mafiosos sicilianos:  “O silêncio não comete erros”.
São por essas razões que a espetacular quebra de silêncio da Odebrecht revela-se uma oportunidade sem igual na história do Brasil. Trata-se da mais relevante etapa dos três anos da Lava Jato. Pela combinação única de abrangência, valores envolvidos e gravidade política, o esquema da Odebrecht, por si só, é o maior já descoberto no mundo. Nas últimas semanas, desde que a maior parte da delação da empresa veio a público (ainda há dezenas de casos sob investigação sigilosa), os vídeos com trechos dos depoimentos dos executivos da empresa sacudiram o Brasil. Causaram perplexidade mesmo num país anestesiado pelos sucessivos casos de corrupção expostos pela Lava Jato. As centenas de horas de vídeos com as confissões dos delatores ofereceram um retrato visceralmente realista, em forte contraste com as ilusões vendidas por marqueteiros em campanhas eleitorais, do que é, verdadeiramente, a política brasileira. Trata-se, antes de tudo e para muitos dos principais envolvidos nela, de um negócio – o negócio da vida deles.

DINHEIRO SUJO DAS OLIMPÍADAS INCRIMINAM PEZÃO E SÉRGIO CABRAL

Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, antigo e atual governadores do Rio de Janeiro (Foto: Agência O Globo)
Na propaganda política veiculada em 2010, Sérgio Cabral aparece dentro do Maracanã para anunciar as obras que faria se fosse reeleito, naquele ano, governador do Rio de Janeiro. “As conquistas da Copa do Mundo e da Olimpíada são sinais claros de que o Rio recuperou seu prestígio nacional e internacional. São os dois eventos esportivos mais importantes do planeta e vão deixar um imenso legado para nosso estado”, dizia Cabral, enquanto rodopiava no gramado para acompanhar a câmera que girava em torno dele a mostrar as arquibancadas do estádio. O peemedebista contou só um pedaço da história. Grande parte dela seria desvendada por investigadores da Operação Lava Jato dali a seis anos, quando a Odebrecht, grande beneficiada pelo período olímpico no Rio, abriria a caixa-preta dos dois megaeventos esportivos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE SOLTAR EIKE BATISTA

Eike Batista empresário preso acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral (Foto:  Reginaldo Pimenta/Raw Image / Agência O Globo)
Depois de 88 dias preso preventivamente, acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista poderá aguardar julgamento em liberdade. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu argumentos de sua defesa e concedeu-lhe habeas corpus. Eike foi preso no dia 30 de janeiro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Para Mendes, o argumento do Ministério Público Federal de que o empresário poderia influenciar nas investigações não ficou provado. Além do mais, como a denúncia o acusa de corrupção ativa, ou seja, de ter feito pagamentos, no entendimento do ministro do STF não há o que falar sobre ocultação de bens por parte do empresário. A decisão também diz que o crime de que é acusado foi cometido “sem violência ou grave ameaça”.

ANTÔNIO PALOCCI E LÉO PINHEIRO VÃO ENTREGAR LULA

Antonio Palocci e Léo Pinheiro (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters, Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress)
Há uma corrida tensa e silenciosa entre o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, para ver quem fecha antes um acordo de delação premiada com a Lava Jato. O perdedor, no entanto, já é conhecido: Lula. Esvaziados em outros temas pela extensa delação dos executivos da Odebrecht, Palocci e Pinheiro estão dispostos a entregar o ex-presidente em troca de redução de pena. Seus advogados acreditam que os procuradores têm um vasto material, mas ainda buscam alguma prova contundente de que Lula sabia e comandava o esquema de corrupção na Petrobras. Palocci e Léo poderiam fornecer isso.

REFORMA TRABALHISTA REDUZIRÁ EMPREGADO AO PÓ

Posse
Temer durante a posse da Presidência. "Ele só pode estar pagando pelo apoio que recebeu de alguns desses grupos", afirma Maria Bridi

Nesta quarta-feira 26 deve ser votada em plenário da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista (PL 6786/2016), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB).
Ela tramita em regime de urgência graças a uma manobra estilo Eduardo Cunha feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e a expectativa é de que ela seja aprovada.
Menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, ela pode excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei, possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho, além de uma série de outras alterações estruturais.
Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, afirma que o argumento do governo de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que essas transformações servem ao empresariado.
"Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?", questiona a pesquisadora
.

GREVE GERAL NO BRASIL REPERCUTE NO EXTERIOR

Minervino Junior/CB/D.A Press
A imprensa internacional deu destaque à greve geral realizada no Brasil nesta sexta-feira (28/4). Diversos veículos de comunicação de fora do País mencionaram as paralisações de diversas categorias e protestos em várias cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo do presidente Michel Temer.

A agência de notícias Associated Press repercutiu as informações sobre a falta de transporte público pelo Brasil, "à medida que manifestantes fecharam estradas e entraram em confronto com a polícia". Segundo a AP, o governo do presidente Michel Temer argumenta que a flexibilização das leis trabalhistas "darão vida a uma economia moribunda" e alertou que o sistema previdenciário "irá falir sem mudanças". 

"A economia brasileira passa por uma grande recessão e muitos brasileiros estão frustrados com o governo Temer, que argumenta que as alterações irão beneficiar os cidadãos no longo prazo. Mas com tantos brasileiros desempregados, muitos sentem que não podem suportar qualquer corte em seus benefícios", segundo a reportagem.
  
As informações da agência foram replicadas pelos jornais New York Times e Washington Post.

O Wall Street Journal afirmou que a greve "praticamente paralisou" o trânsito em São Paulo e que os manifestantes querem impedir o governo de cortar o "generoso sistema previdenciário" do País. "Nos últimos dois anos, o Brasil passou pela sua pior recessão, que acabou com a sua receita fiscal, o que tornam as mudanças ainda mais urgentes, segundo alguns economistas", destacou o jornal.

O agência britânica BBC repercutiu que esta "é a primeira greve geral no País em mais de duas décadas". "As pesquisas sugerem que o presidente Michel é muito impopular, mas até hoje, ele ainda não havia enfrentado uma demonstração disso em massa como nesta greve", segundo a publicação.

A BBC ainda trouxe a informação de que o projeto da reforma trabalhista está progredindo no Congresso "ao mesmo tempo em que o País passa por um escândalo de corrupção que não termina, ligado a muitos políticos importantes, o que aumenta o descontentamento do povo".


"Independente do resultado dos protestos, Temer ainda parece relativamente forte no Congresso. Essa é a marca de sua administração: um presidente que tem rejeição nas ruas, mas consegue fazer as coisas andarem no Congresso", destacou a BBCv