sexta-feira, 30 de junho de 2017

NOVAS CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS ESVAZIA A GREVE GERAL

O presidente Michel Temer acenou com a criação de um novo mecanismo de financiamento para as centrais sindicais. Essa medida deve substituir a contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista – texto ficará pronto para ser votado no plenário do Senado na semana que vem.
Esse aceno pesou na decisão de importantes centrais sindicais, como Força Sindical e UGT, que desembarcaram da convocação de greve geral feita pela CUT e movimentos sociais, como frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.

PROCURADOR GERAL AFIRMA QUE DELAÇÕES ESTÃO FORTALECIDAS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira que o instituto das delações premiadas sai fortalecido após o que considerou um “julgamento expressivo” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os parâmetros para a avaliação de acordos de colaboração premiadas. Janot destacou que a decisão da Corte impede a revisão de cláusulas pelo colegiado após a homologação, exceto se o delator descumprir o que combinou ou se houver alguma ilegalidade clara que descubra após a validação do acordo pelo relator.
“É uma decisão histórica, que fortalece, e muito, o instituto da colaboração premiada, incorporada ao direito brasileiro, fruto de tratados internacionais subscritos pelo Brasil. Dá segurança jurídica, confiança no Estado, e respeita o princípio da boa-fé”, afirmou o procurador-geral, em coletiva de imprensa no Salão Branco do STF após julgamento nesta quinta-feira.
As delações premiadas são um meio de obtenção de prova amplamente utilizado nas grandes investigações no Brasil, especialmente na Operação Lava Jato e, mais recentemente, no caso da JBS – no qual a PGR denunciou o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, na última segunda-feira.
“A decisão reafirma a possibilidade de o MP fazer os acordos de colaboração premiada”, disse Janot. O procurador sustenta que, se o Supremo resolvesse que o colegiado poderia revisar o conteúdo do acordo depois de homologado, isso “levaria uma insegurança aos réus colaboradores, uma possibilidade da quebra de confiança, uma possibilidade de quebra do princípio da segurança jurídica”.
“Ninguém aqui quer agasalhar ilegalidade”, afirmou o procurador, ao explicar que não viu como negativa a possibilidade de anulação de acordos em caso de haver alguma ilegalidade clara. “Eu acho que não seria necessário dizer isso, isso é óbvio. Se surge um fato novo ou se chega ao conhecimento do Judiciário um fato ocorrido, mas se, de qualquer forma torna ilegal o acordo, é óbvio que pode ser revisto o acordo”, declarou

AÉCIO NEVES QUER PRESIDÊNCIA DO PSDB POR MAIS 2 MESES

Por incrível que pareça, Aécio Neves ainda não desencarnou da presidência do PSDB, posto do qual está afastado desde a hecatombe Joesley Batista.
Os tucanos tentam convencê-lo a entregar de vez a cadeira para Tasso Jereissati, mandatário interino da legenda. Recentemente, Aécio pediu um prazo até setembro para oficializar a saída do comando.
Tasso não disse que sim nem que não, mas topou esperar mais dois meses.

MINISTRO FACHIN LIVRA GUIDO MANTEGA DE SÉRGIO MORO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte dos anexos da delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht que citam o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Com a decisão, que atende a um agravo regimental da defesa de Mantega, Fachin tirou do juiz federal Sergio Moro um dos inquéritos que investigam o ex-ministro a partir dos depoimentos de delatores da empreiteira.
Segundo o relator da Lava Jato no Supremo, os fatos em apuração – suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de 1 milhão de reais à Revista Brasileiros, a título de patrocínio, a pedido de Mantega e no interesse do PT – “não têm, ao menos num exame preliminar, relação com aqueles relativos à Operação Lava Jato”.
No agravo, a defesa de Guido Mantega pedia que se levasse em conta o critério territorial para a remessa de cópias do depoimento, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), “não havendo qualquer justificativa para o direcionamento à Seção Judiciária do Paraná” – uma vez que os fatos narrados teriam ocorrido em São Paulo.
Ao decidir favoravelmente à pretensão dos defensores do ex-ministro, Fachin destacou que “tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis”.

SUPREMO QUER INFORMAÇÕES SOBRE IMPEACHMENT DE TEMER

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique por que não dá andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão parados na Casa.
O prazo foi dado em mandado de segurança apresentado ao STF pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo eles, a Câmara recebeu 21 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade nos últimos 40 dias sem que nenhum andamento tivesse sido registrado.
No pedido, os parlamentares alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Assim, ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema

GREVISTAS BLOQUEIAM RODOVIAS EM VÁRIOS ESTADOS

Organizados por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), protestam bloqueiam algumas rodovias do país. Em São Paulo, as interdições ocorrem nas rodovias Anhanguera e Régis Bittencourt. Os bloqueios fazem parte do dia de protesto e luta convocado pelas centrais sindicais para protestar contra a reforma trabalhista e o governo Temer.
O MTST informa que também bloqueou o acesso aos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, com manifestações na Washington Luiz e Hélio Smidt. Além desse, outro protesto ocorre no quilômetro 16 da rodovia Anchieta, na região de São Bernardo do Campo.
No Rio de Janeiro, militantes interrompem a ponte Rio-Niteroi e ocupam o aeroporto Santos Dumont. Manifestações também atingem outras regiões do país, como o Nordeste e a região Sul.
A principal entrada da Cidade Universitária, na Rua Alvarenga, também está bloqueada e, segundo o MTST, grupos travam a ponte Carapicuíba-Barueri. Apesar da convocação de greve, a mobilização ficou esvaziada sem a adesão dos trabalhadores do setor se transportes em São Paulo. Metrô, trens e ônibus funcionam normalmente na cidade.
As centrais sindicais se dividiram em dois protestos hoje em São Paulo. O bloco liderado pela Força Sindical e UGT realiza um ato às 11h em frente à Delegacia Regional do Trabalho, na região central. A CUT e outros sindicais convocaram um protesto para as 16h em frente ao Masp, na avenida Paulista.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), os trabalhadores das principais refinarias do país estão em greve desde ontem. Entre as refinarias paradas está a Capuava, em Mauá, na Grande São Paulo.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

PRIMEIRA MULHER A SER PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA NO BRASIL

Raquel Dodge, então subprocuradora-geral da República. Em segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ela foi nomeada procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer. (Foto: ANDRE COELHO / Agencia O Globo)
O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a subprocuradora-geral Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Dodge será a primeira mulher a comandar a instituição e havia ficado em segundo lugar na lista tríplice montada por meio de votação entre os procuradores de todo o Brasil. Ela teve 587 votos, atrás de Nicolao Dino, com 621, e à frente de Mario Bonsaglia, com 564. Ainda precisava ser aprovada em sabatina no Senado para assumir o mandato de dois anos, que começa em setembro.

Temer fez um movimento estratégico. O resultado da eleição saiu ontem, terça-feira (27), e o presidente teria tempo para pensar. Decidiu agir rápido para escolher quem vai suceder ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot, com quem vive às turras pela denúncia de corrupção passiva enviada ao Supremo Tribunal Federal. Na guerra contra Janot, Temer escolheu justamente a candidata que fez oposição ao procurador. Temer quebrou uma tradição. Desde 2003, quando o sistema passou a valer, o presidente sempre escolheu o primeiro da lista. Temer, o primeiro presidente denunciado no cargo por crime comum, mudou esta escrita. 

Raquel Dodge já havia concorrido ao cargo em 2015 e ficado em terceiro lugar na lista tríplice, com 402 votos. Com atuação na área criminal, ela fez mestrado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e ingressou no Ministério Público Federal em 1987. Entre os integrantes da lista tríplice, Raquel foi quem se articulou melhor politicamente. Aliados já haviam dito que Temer não apontaria, de forma alguma, Nicolao Dino. Vice-procurador-geral, Dino defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

RELATORIA DA DENUNCIA CONTRA TEMER PASSARÁ PELA LIDERANÇA DO PMDB

Deputado federal, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) (Foto: PMDB-MG)
Embora declare independência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirme que não cederá à pressão do Palácio do Planalto sobre a forma como conduzirá a tramitação das denúncias contra o presidente Michel Temer, o deputado federal Rodrigo Pacheco(PMDB-MG), presidente da comissão, submeterá o nome para a relatoria ao líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). Pacheco pretende sugerir nomes, de forma acordada, que não sejam declaradamente alinhados ao governo, mas que também não causem problema ao Planalto.

QUEM ESTÁ SEGURANDO AS PONTAS SOU EU.

Joesley Batista na saída da Polícia Federal, em Brasília, onde prestou mais um depoimento (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, disse ao ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Lourester conversado com o presidente Michel Temer sobre a situação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba. De acordo com a transcrição do diálogo, anexada ao inquérito que investiga o chefe do Executivo por corrupção passiva, Joesley afirmou ao aliado de Temer que estava segurando as "pontas" da situação. "Falei com o Michel desde quando o Eduardo foi preso, e ele, quem tá segurando as pontas sou eu. Eu tô...", disse o empresário, segundo o relatório do Ministério Público.
Joesley avaliou que sua intervenção no assunto proporcionou um momento de paz ao Palácio do Planalto - Cunha mandou recados de que poderia fazer uma delação premiada. "Trazendo uma certa (paz). De um lado é isso. Agora, o que eu até comentei com o Michel, o problema é o seguinte, ô Rodrigo, a gente tem que pensar que essa situação não dá para ficar o resto da vida. Um mês vai, dois meses, três meses, seis meses, né? Mas vai chegando uma hora que assim, você vai indo, vai indo. Eu, por exemplo, eu tô tomando umas pancadas que ainda estou me segurando", afirmou o delator, numa referência a investigações do MP.
No diálogo, o empresário sugere que está "cuidando" também do operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, outro preso e ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha. Funaro tem informações que podem complicar o governo Temer. "Dos dois, tanto da familia de um quanto da familia do outro", afirmou Joesley a Loures.
A dupla conversou várias vezes para discutir interesses da J&F o governo federal. Os diálogos foram gravados por Joesley e entregues ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fazem parte do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República

HENRIQUE MEIRELLES NÃO QUER SER CANDIDATO A PRESIDENTE

Num dos diálogos mantidos com Joesley Batista, dono do grupo J&F, o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures perguntou ao empresário se o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer ser candidato. Joesley afirmou que não. “O Henrique quer aquilo lá que ele tá fazendo. Exatamente o sonho dele é aquilo lá, ministro da Fazenda”, afirmou o empresário. “Andar pra cima e pra baixo, dar palestras, falar com os órgãos internacionais, não sei o quê....”. Na sequência, Rocha Loures fez um comentário: “É o que ele gosta.” Joesley respondeu: “Tá bem de vida, financeiramente resolvido.”
A transcrição da conversa entre Joesley e Rocha Loures foi anexada ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Ela foi gravada pelo empresário para ajudá-lo a negociar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um acordo de delação premiada.
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MELODIA E RIMA Com elogios ao ex-BC Henrique Meirelles, Marina Silva amansou banqueiros e economistas (Foto: Zé Carlos Barretta/Folhapress)

RENAN CALHEIROS DEIXA A LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO

O presidente do Senado Renan Calheiros (Foto:  MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO)
Ao saber que Renan Calheiros deixaria a liderança do PMDB no Senado, o líder da oposição, o senador Humberto Costa (PT-PE), brincou que, agora, “é tarde demais” para tentar (Renan) liderar a oposição. Numa sessão de abril, após Renan criticar o presidente Michel Temer, o petista brincou ao dizer que ofereceria a liderança da minoria ao peemedebista. “Fiz a oferta pública a Renan. Ele não aceitou. Agora é tarde demais”, afirmou a EXPRESSO.
Costa disse, ainda, que caso Renan queira se juntar às reuniões da minoria será bem-vindo. Outro peemedebista que frequentemente aparece nos encontros é o senador Roberto Requião (PR)

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NA CCJ DO SENADO

A reprovação da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na semana passada, acendeu a luz amarela da equipe econômica do governo Michel Temer. O resultado, de 10 votos contrários e 9 favoráveis, foi interpretado como uma sinalização ruim para o avanço das medidas essenciais à retomada econômica no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez diferente. Aprovou o texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção – em linha com a expectativa do governo. Com duas vitórias – a primeira foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 6 de junho –, o governo tem um “respiro de governabilidade”. A vitória, no entanto, não estanca a crise política, agravada pela denúncia contra Temer feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva.

Antes do início da votação, a oposição lançou mão de diversas estratégias para adiar a apreciação da reforma. “Não é correto fazer votação neste momento em que o governo acabou”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência à instabilidade política que coloca em risco a continuidade do mandato de Temer. “O deputado que ficar com Temer vai estar morto na próxima eleição”, disse, sugerindo a votação de um projeto alternativo. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reclamou que os dois relatores, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá, rejeitaram todas as 686 emendas apresentadas. “Do alto de seus poderes, eles não aceitaram nenhuma. Isso não é razoável.” Ainda no time da oposição, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão da sessão deliberativa do plenário do Senado. “A votação mais importante desta Casa é esta. A população merece assistir [via TV Senado]”, disse a presidente do PT, que chegou a bater boca com Jucá.
O relator na CCJ do Senado da reforma trabalhista, senador Romero Jucá durante reunião da comissão nesta quarta-feira (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
No começo da tarde, seis senadores apresentaram votos em separado, que foram lidos durante seis horas. A maioria pediu a rejeição da proposta ao alegar que o projeto é inconstitucional. As críticas alongaram a sessão, que durou mais de 13 horas, mas não impediu uma vitória do governo com certa folgaA reprovação da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na semana passada, acendeu a luz amarela da equipe econômica do governo Michel Temer. O resultado, de 10 votos contrários e 9 favoráveis, foi interpretado como uma sinalização ruim para o avanço das medidas essenciais à retomada econômica no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez diferente. Aprovou o texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção – em linha com a expectativa do governo. Com duas vitórias – a primeira foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 6 de junho –, o governo tem um “respiro de governabilidade”. A vitória, no entanto, não estanca a crise política, agravada pela denúncia contra Temer feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva.

Antes do início da votação, a oposição lançou mão de diversas estratégias para adiar a apreciação da reforma. “Não é correto fazer votação neste momento em que o governo acabou”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência à instabilidade política que coloca em risco a continuidade do mandato de Temer. “O deputado que ficar com Temer vai estar morto na próxima eleição”, disse, sugerindo a votação de um projeto alternativo. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reclamou que os dois relatores, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá, rejeitaram todas as 686 emendas apresentadas. “Do alto de seus poderes, eles não aceitaram nenhuma. Isso não é razoável.” Ainda no time da oposição, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão da sessão deliberativa do plenário do Senado. “A votação mais importante desta Casa é esta. A população merece assistir [via TV Senado]”, disse a presidente do PT, que chegou a bater boca com Jucá.
O relator na CCJ do Senado da reforma trabalhista, senador Romero Jucá durante reunião da comissão nesta quarta-feira (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
No começo da tarde, seis senadores apresentaram votos em separado, que foram lidos durante seis horas. A maioria pediu a rejeição da proposta ao alegar que o projeto é inconstitucional. As críticas alongaram a sessão, que durou mais de 13 horas, mas não impediu uma vitória do governo com certa folgav

quarta-feira, 28 de junho de 2017

PSDB DIVIDIDO PENSA EM DEIXAR O GOVERNO FEDERAL

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, reforçou o movimento de parte da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados pelo desembarque do partido do governo. No último dia 12, a Executiva Nacional da legenda definiu a permanência na base de Temer, mas abriu a possibilidade de mudança com possíveis “fatos novos”.
Apesar do esforço do Palácio do Planalto para manter os tucanos, que comandam quatro ministérios, ao seu lado, o presidente não deverá ter o apoio em bloco da legenda na votação da admissibilidade de denúncia no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a solicitação para a instauração do processo precisa do apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.
Foram ouvidos 31 dos 46 integrantes da bancada do PSDB. Destes, quinze afirmaram que votarão pela admissibilidade da denúncia, sete contra e nove se disseram indecisos ou não quiseram opinar. Parte desse grupo prefere manter o posicionamento em sigilo por ora, mas muitos já falam abertamente.
“Vou votar favoravelmente. Não cabe à Câmara dos Deputados impedir a admissibilidade (da denúncia). O PSDB precisa de uma atitude independente em relação ao governo Temer”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). Dos sete tucanos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será realizada a primeira etapa do processo, pelo menos cinco tendem a votar contra o governo

MAIA CHAMOU TEMER DE "CARA DE PAU"

Rodrigo Maia já chamou Michel Temer  de “grande cara de pau”. Em 2010, o deputado compartilhou no Twitter, com o tal comentário, uma notícia em que Temer buscaria pessoalmente apoio de Anthony Garotinho para a eleição de Dilma Rousseff. Na época, Maia lembrou que em 2006 o hoje presidente não apoiou Garotinho na disputa anterior.
Águas passadas, Maia pode vir a substituir Temer em uma eventual eleição indireta ou conduzir um processo de impeachment de quem ele já chamou, no passado, de “grande cara de pau”

SUPREMO FINALIZA HOJE DISCUSSÃO SOBRE A DELAÇÃO DA JBS

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento que trata dos acordos de delação premiada firmados pelo grupo JBS com o Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, a maioria da Corte já decidiu pela manutenção do ministro Edson Fachin como o relator do caso e pela permanência dos atuais termos do acordo, com os votos favoráveis de sete ministros. Agora, decidirão o impacto da decisão, definindo em que termos isso será feito e se haverá repercussão para casos semelhantes.
O recurso foi apresentado ao Tribunal pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado na delação da JBS, Azambuja contestava a autoridade de Fachin para homologá-la, uma vez, que segundo ele, o caso não teria relação com outros relatados pelo ministro, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Em seu voto, Fachin alegou que há ligação entre os fatos narrados e as investigações sobre o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que já estavam sob a sua responsabilidade, e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes – um dos mais críticos ao acordo com a JBS –, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Argumentando a favor da manutenção dos termos acertados, o ministro Fachin alegou que a decisão de homologar delações premiadas é monocrática (isto é, tomada por apenas um juiz) e que observa apenas a constitucionalidade do acordo. Para ele, esse acerto não deve ser revisto antes da conclusão das investigações, o que geraria insegurança jurídica. O magistrado defende que caso, ao final das investigações, fique concluído que a delação foi ineficiente ou que os fatos relatados não foram comprovados, os benefícios podem ser reavaliados. Neste caso, ele foi acompanhado pelos mesmos ministros, com exceção de Lewandowski.
A decisão da Corte foi interpretada como um fortalecimento à Lava Jato. Se o Supremo abrisse espaço para a revisão dos acordos após as homologações, possíveis novos colaboradores estariam desestimulados a delatar, sem a certeza do cumprimento de seus acordos com o MPF. Da mesma forma, poderia ensejar contestação a outros acertos já firmados anteriormente no âmbito da Operação

QUEM APOIA O GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL?

O relógio já marcava 15h30 e o presidente Michel Temer (PMDB) ainda não havia aparecido — o pronunciamento havia sido marcado para as 15 horas. A sala estava lotada de jornalistas e políticos desconhecidos — o mais “famoso” era o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), ex-ministro do Turismo, justamente um aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem atuado para sabotar o governo na votação da reforma trabalhista no Senado.
Alguns minutos depois, Temer entraria na sala à frente de um batalhão de parlamentares, boa parte do baixo clero da Câmara, os mesmos com os quais ele conta para barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. Para se converter em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo precisa do aval de 342 dos 513 deputados — tarefa quase impossível levando em conta que o denunciado já presidiu três vezes a Câmara e comandou o PMDB por mais de 15 anos. Temer até aproveitou a ocasião para fazer uma graça: “Olha se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão porque temos quórum, né? Depois, procurando demonstrar tranquilidade e leveza, como se não fosse o primeiro presidente da história do país a ser denunciado no exercício do mandato, disse estar “agradavelmente surpreso” com o apoio “extremamente espontâneo” dos parlamentares

NICOLAO DINO É O MAIS VOTADO NA PGR

Os membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)escolheram nesta terça-feira os nomes dos três subprocuradores que comporão a lista tríplice à sucessão de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da RepúblicaNicolao Dino (621 votos), Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos) foram os três mais votados no pleito realizado hoje, que teve 1.108 eleitores, um recorde, e quórum de 85% de comparecimento dos procuradores. A lista será encaminhada pela ANPR ao presidente Michel Temer (PMDB), a quem cabe escolher o sucessor de Janot.
Em meio à sua maior ofensiva contra a Operação Lava Jato e a PGR, contudo, o peemedebista pode ignorar os nomes mais votados pela classe e indicar outro procurador ao posto. O escolhido pelo presidente ainda passará por sabatina no Senado antes de ter a nomeação à PGR confirmada.
Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2003 e 2016, a tradição do Planalto foi nomear ao comando do Ministério Público Federal o mais votado na lista tríplice. Com Michel Temer à frente do Executivo, no entanto, Nicolao Dino, o “vencedor”, dificilmente será o novo procurador-geral. Ele é visto como candidato mais alinhado a Janot na eleição. Nesta terça-feira, Temer fez duros ataques a Rodrigo Janot, que ontem o denunciou ao STF por corrupção passiva a partir das delações de executivos do Grupo J&F.
Além disso, Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), rival político do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB). Outro ponto a jogar contra a nomeação de Nicolao Dino foi sua atuação no como vice-procurador-geral-eleitoral, em que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.