quarta-feira, 30 de setembro de 2015

MUDANÇAS DO GOVERNO TRARÁ MINISTÉRIO AINDA PIOR

A presidente Dilma Rousseff participa do lançamento do Pronatec Jovem Aprendiz, em Brasília (DF), ao lado do ministro Aloizio Mercadante
O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante: rebaixado para a Educação (Evaristo Sá/AFP)
Se as mudanças já combinadas pela presidente Dilma Rousseff com líderes dos partidos aliados e os futuros subordinados não cair por terra mais uma vez, o governo passará a ser comandado por um ministério ainda pior e igualmente dispendioso - na prática, o enxugamento da máquina pode sequer alcançar 200 milhões de reais por ano anunciados.
As últimas novidades nos bastidores de Brasília são a possível realocação do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na pasta da Educação, que ele já administrou no primeiro governo de Dilma. Em seu lugar, assumiria Jaques Wagner, hoje na Defesa. A dança das cadeiras é uma tentativa da presidente de manter Mercadante, seu fiel escudeiro, protegido por um cargo no governo enquanto é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uso de caixa dois na campanha de 2010. Politicamente, a permanência de Mercadante como articulador político do Palácio do Planalto é considerada insustentável por partidos aliados e sua cabeça já havia sido cobrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Wagner, ser alçado ao cargo mais importante da Esplanada é um indicativo de que seu amigo e principal padrinho, o ex-presidente Lula, terá forte influência nas negociações com o Congresso Nacional. Nesse cenário, sobraria a degola do professor Renato Janine, o "técnico" que Dilma escalou para comandar a "Pátria Educadora", depois de apenas cinco meses no posto.

DILMA DEMITE MINISTRO DA SAÚDE POR TELEFONE

ArthurChioro_Agência-Brasil_483x303.jpg
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi demitido nesta terça-feira, 29, por telefone, pela presidente Dilma Rousseff. A conversa, que ocorreu pela manhã, fo telegráfica. A presidente apenas informou ao ministro que precisava do cargo.

Em entrevista dada ao Estado na segunda, Chioro havia afirmado que, qualquer pessoa que ficar à frente da pasta enfrentará, no próximo ano, uma situação difícil caso a proposta de Orçamento seja aprovada no Congresso da maneira que foi enviada. De acordo com ele, os recursos reservados para a área de média e alta complexidade pagam as despesas somente até setembro. O cargo de Chioro deverá ser ocupado por um integrante do PMDB. A mudança é um arranjo para o governo obter maior apoio no Congresso.

Menos de 12 horas depois de desembarcar em Brasília, Dilma já teve um primeiro encontro com seu vice, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29. Os dois tiveram uma rápida reunião no Palácio do Planalto para conversar sobre a reforma ministerial.

Para superar o impasse com o PMDB, a presidente sinalizou que estaria disposta a dar sete ministérios à sigla. Até agora, ela trabalhava com o número de seis pastas. Assim, ficaria mais fácil atender à demanda dos deputados peemedebistas, que exigem comandar dois ministérios, além da bancada do partido no Senado e do grupo do vice.

No encontro, Dilma garantiu a Temer que quer prestigiar todas as alas do PMDB na reforma e disse que foi aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros aliados a ampliar o espaço da legenda no governo.

Segundo auxiliares de Temer, ele saiu convencido de que a presidente está disposta a resolver o problema com o PMDB e a contemplar todo o partido na reforma ministerial

REFORMA ELEITORAL : DILMA VETA DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS

Dilma+ONU_AFP_483x303.jpg
 
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira, 29. A presidente Dilma vetou o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado.

Segundo a justificativa, enviada ao Senado Federal, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se pelos vetos aos dispositivos relativos ao financiamento empresarial a campanhas e políticos por entenderem que "a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF em sede de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4650/DF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB". Na razão do veto, o governo lembra que o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão se aplique a partir das eleições de 2016.

Com relação à impressão dos votos da urna eletrônica, os ministérios do Planejamento e da Justiça manifestaram-se contrários, lembrando que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se colocou contrário à medida, apontando para os altos custos da implementação. "A medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária, em descumprimento do que dispõem os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

COM A REFORMA C.G.U. DEIXARÁ DE SER MINISTÉRIO

Dilma Rousseff avalia tirar da Controladoria-Geral da União o status de ministério e distribuir as funções do órgão para outras pastas. A decisão sobre o tema e o anúncio da reforma administrativa devem ocorrer até quinta-feira (1/10), 1. A intenção de Dilma é reduzir a estrutura da Esplanada dos atuais 39 para 29 ministérios.


A CGU é responsável pelo combate à corrupção no Executivo. Além do rebaixamento de status do órgão, o governo avalia possibilidades como a incorporação de parte das atividades de controle interno do Executivo pela Casa Civil. Em outra hipótese, a Ouvidoria ficaria sob o comando do novo Ministério da Cidadania, ainda em negociação com aliados do governo, e a parte da Corregedoria ficaria com o Ministério da Justiça.


A intenção do Palácio do Planalto de redesenhar a estrutura da CGU foi transmitida na noite de terça-feira, 29, pelo ministro Valdir Simão a dirigentes do sindicato de servidores do órgão. 

"O ministro confirmou que existe o estudo para um novo desenho da CGU, mas que ainda não foi batido o martelo pela presidente Dilma", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Rudnei Marques, que participou do encontro.

Em meio à intensificação das negociações em torno da reforma ministerial e administrativa, Simão se reuniu ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto. O encontro não constava nas respectivas agendas oficiais de ambos até o fim do dia. 

'Fragmentação'
"A gente teme que, com esse esfacelamento da CGU, ocorra uma fragmentação das equipes. Além disso, parte das competências poderá ficar sob o comando do ministro da Justiça, que é do PT, partido envolvido em desvios. E outra parte ficaria com a Casa Civil comandada hoje por um ministro suspeito de participação na Operação Lava Jato", disse Rudnei Marques
.

DEZ POR CENTO DOS BRASILEIROS APROVAM O GOVERNO DILMA

Evaristo Sa/AFP

A aprovação do governo Dilma Roussef (PT) subiu um ponto dentro da margem de erro. Pesquisa divulgada na manhã de hoje pela Confederação Nacional das Indústrias/Ibope, aponta que apenas 10% dos brasileiros avaliam a gestão petista como ótimo ou bom. No levantamento passado, divulgado em junho, o índice era de 9%.

O índice de quem considera o governo ruim ou péssimo ficou em 69%, um ponto a mais do que o levantamento passado. Apenas 14% dos brasileiros aprovam a maneira da presidente governar o Brasil e 92% desaprovam.

A amostragem também avaliou a confiança dos brasileiros na petista. No total, 77% da população não confiam em Dilma. Só 20% disseram confiar na presidente. Na comparação com o primeiro governo, 82% dos entrevistados afirmaram que a atual gestão é pior.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 21 de setembro. Foram realizadas 2002 entrevistas em 140 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%

terça-feira, 29 de setembro de 2015

A IRREDUTIBILIDADE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES



.Propaga-se na mídia, seja ela falada, escrita ou televisiva, uma campanha popular para a redução dos subsídios dos vereadores, movimento que começou no estado do Paraná e parece querer se alastrar pelo país inteiro, como um sentimento de revolta contra os parlamentares municipais, vingando-se assim os eleitores, daqueles que estão mais próximos do povo, sem no entanto cogitar a diminuição dos subsídios de Deputados e Senadores, parlamentares que verdadeiramente usufruem de mordomias inomináveis, mas por estarem em Brasília, longe do povo, não estão sujeitos à raiva e indignação dos seus eleitores.
Os Vereadores por serem os políticos mais próximos do povo, não podem pagar pelas mazelas da política nacional, uma vez que são os que menos influenciam nas decisões que trazem prejuízos e dissabores  para a maioria da população do Brasil.
A fixação dos subsídios dos Edis e seus valores, são tratados no artigo 29 da Constituição Federal, precisamente no inciso VI que assim dispõe:
o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observando os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
Dessa forma, obedecidos os limites constitucionais, é da competência da Lei Orgânica do Município, estabelecer os critérios da fixação dos subsídios dos parlamentares municipais, podendo nela serem inseridos, itens de reajustes e irredutibilidade, assegurando assim a manutenção do poder de compra desses subsídios, como também impedindo que haja redução do seu valor para a legislatura vindoura .
O Supremo Tribunal Federal referenda esta tese, quando assim já decidiu em jurisprudência pacífica sobre o caso:
• “A fixação dos subsídios de vereadores é de competência exclusiva da Câmara Municipal, a qual deve respeitar as prescrições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, na Constituição do respectivo Estado, bem como na CF.” (RE 494.253‑AgR, Rel. Ministra Ellen Grace.”
Sendo assim, se só existe regulamentação para fixação dos subsídios dos Vereadores, na Lei Ordinária que os estabelece, a redução desta remuneração é possível, através de projeto de Lei Ordinária a vigorar na próxima legislatura, caso não haja nenhuma previsão de irredutibilidade na Carta Magna do Município.
Alguns confundem o que dispõe o inciso XV do artigo 37 da Constituição da República, com a impossibilidade de redução de subsídio dos Vereadores, equiparando-os aos subsídios dos ocupantes dos servidores públicos, como afirma o referido inciso do artigo citado:
o subsídio e vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39,parágrafo 4º , 150,II ,153,III, e 153 parágrafo 2º , I ;
A irredutibilidade de que trata este dispositivo, só se aplica aos servidores públicos e não aos agentes políticos que é o caso dos senhores Vereadores.

Assim sendo, caso não haja previsão legal da irredutibilidade dos subsídios na Lei Orgânica do Município, podem sim estes serem reduzidos de acordo com a lei ordinária que o fixar para a próxima legislatura, devendo os senhores Edis, corrigirem essa omissão, caso exista, e incluírem na sua Lei Orgânica, o remédio contra a irredutibilidade dos seus subsídios, sob pena de, conforme a pressão popular nos municípios, quase todos os Vereadores do Brasil terão seus vencimentos reduzidos, por força da insatisfação eleitores-contribuintes contra a maioria dos políticos legisladores deste país.

COM TANTA MENTIRA A MÁSCARA DE DILMA CAIU

Máscara da presidente Dilma usada no programa do PSDB
Máscara da presidente Dilma usada no programa do PSDB(PSDB/Reprodução)
O PSDB elegeu suas quatro principais lideranças para aumentar o tom das críticas que tem feito ao governo Dilma Rousseff. O programa do partido, exibido em cadeia nacional de televisão na noite desta segunda-feira, endureceu os ataques à presidente e ao PT, acusados de enganar os eleitores durante a campanha pela reeleição. Os tucanos frisaram que chegou a hora de o PT pagar por seus erros e responsabilizaram diretamente Dilma pela atual crise política e econômica.
O início do programa buscou resumir a sensação de pessoas que votaram em Dilma e hoje se sentem enganadas por promessas não cumpridas, como o controle da inflação, ampliação das vagas do Pronatec e crescimento da oferta de emprego. Todas apareceram usando máscaras da presidente, tirando-as em seguida. "Com tanta mentira, um dia a máscara cai", completou a narração enquanto a imagem mostrava uma faixa onde se lia "Xô, mentira!!!" e "Xô, corrupção!!!".
O primeiro nome do partido a falar foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que criticou o aumento dos juros e impostos como alternativa para sair da crise. Alckmin sugeriu mais investimentos para a geração de emprego e renda. Em seguida, o senador José Serra (SP) lembrou que o PT foi avisado sobre a crise econômica, mas "se fez de surdo e não cuidou de prevenir a crise. Só pensou em ganhar a reeleição".
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) criticou a troca de cargos por apoio ao governo no Congresso Nacional. "A economia vai muito mal e a presidenta é refém de uma base de sustentação no Congresso que a cada dia é cada vez mais do tipo toma lá, dá cá. Na verdade, ela está pagando pela herança maldita que o [ex-presidente] Lula deixou."
Por último, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), acusou o PT de ter se omitido diante dos problemas que originaram a crise e tomado decisões cujo único objetivo era manter os petistas no poder.
Aécio disse que o PSDB vai se posicionar contra o aumento de impostos, e citou a volta da CPMF, mas se manterá a favor de medidas como a redução dos encargos na folha de pagamento das empresas e o corte na taxa de juros. O tucano afirmou que a crise só será superada "quando a verdade substituir a mentira e a competência voltar a conduzir os destinos do país".
O senador ainda destacou que o PSDB não será "oposição ao Brasil" quando o governo do PT propor medidas que favoreçam a volta do crescimento. "Somos oposição, sim, mas somos oposição a esse governo, não somos e nem jamais seremos oposição ao Brasil", disse. "Se o governo quiser trazer de volta imposto do cheque, seremos contra. Mas se esse mesmo governo reduzir impostos sobre a folha de pagamento para que empresas parem de demitir, seremos a favor"

MINISTRO LEVY AMEAÇA CRIAR DUAS CPMF

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a premiação Empresas Mais, na manhã desta terça-feira, na capital paulista. O evento, realizado pelo jornal "O Estado de S. Paulo"
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a premiação Empresas Mais, na manhã desta terça-feira, na capital paulista(Frame/Folhapress)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, endureceu o tom nesta terça-feira para defender a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas da chamada "pauta-bomba", que tem forte impacto fiscal. Seis vetos ainda precisam ser apreciados pelo Congresso, entre eles o que barra o reajuste de até 78% no salário dos servidores do Judiciário. A votação está agendada para esta quarta.
Em evento organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo para premiar empresários do país, Levy afirmou que as medidas, que foram aprovadas no Congresso pelas "mais diversas razões", têm impacto sobre os cofres públicos de 60 bilhões de reais, ou seja, de "duas CPMFs", disse o ministro, referindo-se ao projeto encaminhado pelo Planalto ao Legislativo de recriação do chamado "imposto do cheque", extinto em 2007. Parlamentares tanto da oposição como da base aliada têm atacado o plano do governo de criar novos tributos para aumentar receitas e tapar o buraco do Orçamento de 2016.
"Foram tomadas uma série de medidas de 60 bilhões de reais pelas mais diversas razões. A presidente tomou a coragem de vetar. Temos juntado os esforços e conseguido o apoio para barrar essas medidas, que demandariam duas CPMFs", disse o ministro, em um claro recado ao Congresso.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que agendaria para esta quarta-feira a votação dos vetos que faltam ser apreciados. Vinte e seis dos 32 vetos já foram analisados e todos mantidos

TEMER E CUNHA ENCONTRAM-SE COM CASSAB PARA ARTICULAÇÃO DE NOVO PARTIDO

Em meio à volta da polêmica envolvendo a recriação de um partido político com apoio do governo para rivalizar com o PMDB, o ministro Gilberto Kassab (Cidades), responsável pela nova sigla, e os peemedebistas Michel Temer, vice-presidente da República, e Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara, reuniram-se em jantar na noite de segunda-feira (28/9).

O encontro foi promovido pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), para comemorar o aniversário de Cunha, que nesta terça-feira (29/9) completa 57 anos. O deputado André Moura (PSC-SE) e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), também participaram do encontro.

Ao deixar o jantar, pouco antes da meia-noite, Kassab disse que não estava acompanhando de perto o desenrolar da criação de seu novo partido e afirmou que "parece" que ainda faltavam algumas assinaturas para que o Partido Liberal (PL) saísse do papel.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral encaminhou parecer contra um recurso do Partido Liberal que pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a decisão que negou o registro da sigla. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas, menos do que as 486,6 mil exigidas.

Kassab conta com o apoio do governo para montar o novo partido que, inicialmente, apenas se coligaria com o PSD, primeiro partido criado pelo atual ministro das Cidades. No entanto, a ideia é fundir as duas legendas para rivalizar com o gigante PMDB, maior bancada da Câmara, com 66 deputados. Hoje, o PSD tem 34 representantes na Casa.

O ministro pediu que a presidente Dilma Rousseff adiasse a publicação da sanção à reforma política aprovada pelo Congresso, o que estava previsto para a última sexta-feira, 25. Pela legislação atual, parlamentares podem migrar para uma legenda nova nos 30 dias seguintes à criação do partido sem perder o mandato. Já no texto que saiu do Legislativo, a janela partidária só existe no sétimo mês antes da eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 201
8

PEPE VARGAS DEIXA A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Fabio Pozzembom/Agência Brasil


O trabalho do petista Pepe Vargas como ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República durou menos de seis meses. Empossado em meados de abril, Vargas não irá para outra pasta na reforma ministerial que será anunciada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. "Quando ela (Dilma Rousseff) anunciar a reforma, eu não permanecerei. Vou retomar meu mandato na Câmara. Mas é ela que vai anunciar a reforma", disse Vargas à reportagem.

 
O ministro afirmou ter sido chamado para conversar com a presidente na quinta-feira (24/9). Na ocasião, ficou acertado seu retorno à Câmara. No mesmo dia, também estiveram com Dilma as ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, e Nilma Lino Gomes, da Igualdade Racial. Além disso, o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, esteve com Dilma antes da viagem a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU.

A expectativa de integrantes do governo é de que Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial sejam reunidas no novo Ministério da Cidadania, que deverá ser comandado por Rossetto.

Articulação política
A Secretaria de Direitos Humanos é o segundo ministério ocupado por Vargas em menos de um ano. Logo após a posse, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O aumento da crise política em abril fez com que Dilma cedesse a coordenação política para o vice-presidente Michel Temer e realocasse Vargas. Na ocasião, a então ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também petista, perdeu o posto para ele.

À época, Vargas não escondeu a irritação pela maneira como teve que deixar a SRI, já que sua substituição vazou antes do ministro ser comunicado. Dilma disse na ocasião que não estava agindo sob pressão dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), embora as reclamações sobre as dificuldades no diálogo com o Congresso fossem constantes

PREFEITA OSTENTAÇÃO SE ENTREGA À POLÍCIA FEDERAL

Reprodução/The Telegraph

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP) se entregou na sede da Polícia Federal, em São Luís, no início da tarde desta segunda-feira (28/9). Ela estava foragida desde o dia 20 de agosto.

Lidiane vai responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação. Alvo da Operação Éden, ela entregou-se por volta das 13h acompanhada de advogados.

De acordo com o relatório final de indiciamento entregue pela PF no dia 17, a ex-prefeita, seu ex-namorado e ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura Antonio Gomes da Silva sacaram R$ 300 mil sobre contratos de merenda escolar. A estimativa da PF é de que a fraude à licitação, neste caso, tenha chegado a R$ 1 milhão.

A prefeita foi cassada pela Câmara de Bom Jardim no dia 4 de setembro. Ela é suspeita de desvios de verbas da merenda escolar e fraude à licitação que podem alcançar R$ 15 milhões.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação "A esperança do povo". Seu nome de batismo é Lidiane Leite

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

PSOL PERDE UNICOS SENADOR E PREFEITO DA CAPITAL

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
O senador Randolfe Rodrigues (AP) 
O senador Randolfe Rodrigues e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, se desfiliaram do PSOL. Adversários políticos do ex-senador José Sarney (PMDB), Randolfe e Clécio foram alvo de pedidos de expulsão do partido por articularem apoios informais e alianças com partidos de centro e até com nomes do DEM nas eleições de 2012 e 2014. Com a saída da dupla, o PSOL perde seu único representante no Senado. Ranfolfe chegou a tentar a candidatura presidencial no ano passado, mas desistiu por falta de apoio interno. O partido também não chegou nem sequer a completar um primeiro mandato à frente de uma capital, o que seria a mais expressiva experiência do PSOL no Poder Executivo. O ex-petista Clécio Luís disse neste domingo que os problemas da prefeitura "exigem relações políticas mais amplas e capacidade de fazer alianças maiores". Ele não anunciou para qual partido irá. Randolfe deve anunciar nesta segunda-feira o ingresso na Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, mesmo caminho feito pela vereadora de Maceió Heloísa Helena e pelo vereador no Rio Jefferson Moura, ambos desfiliados do PSOL

COMISSÃO DE VALORES DIZ QUE CUNHA TEVE LUCROS INDEVIDOS

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília(Ueslei Marcelino/Reuters)
Um relatório sigiloso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve "lucro indevido" de 900.000 reais por operações financeiras realizadas entre 2003 e 2006. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo. Cunha e seus advogados não se pronunciaram sobre a investigação.
Segundo o jornal, as movimentações foram prejudiciais à Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. A presidência da Cedae já coube a um aliado de Cunha.
No relatório, Cunha é apontado como responsável por "ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome" intermediados pela corretora Laeta DTVM, "caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando configurada a conduta vedada" em instrução da CVM.
A comissão apurou duas vezes as operações de 2002 e 2003. Um primeiro inquérito, aberto em 2005, encontrou prejuízos de 17 milhões de reais e acusou 93 pessoas e empresas. O segundo, aberto em 2012, indicou outros 39 milhões de reais em prejuízos, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.
Segundo a CVM, a fraude era realizada por meio da "montagem de um esquema" que gerou "ajustes do dia negativos [perdas] para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos [ganhos] para determinados clientes" das corretoras. Os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas, entre elas Eduardo Cunha, em detrimento da Prece.
Os beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) de São Paulo só eram identificados no fim do pregão, "podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente".
Desde abril corre prazo para que os acusados se defendam. Um colegiado formando pelo presidente da CVM e mais três diretores vai julgar o processo, em data ainda não estabelecida. Os suspeitos podem reconhecer a culpa e pagar multa para encerrar o caso na esfera administrativa, por meio de termos de compromisso. Eles também podem ser absolvidos ou recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, em Brasília.
Segundo o jornal, os técnicos da CVM recomendaram que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal no Rio para subsidiar um inquérito civil sobre a Prece.
A CVM também acusou o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro por supostos lucros indevidos no valor de 800.000 reais, além do corretor José Carlos Batista. Ambos foram investigados no escândalo do mensalão por destinação de cerca de 5 milhões de reais ao PL, atual PR. Funaro disse ao jornal apresentará sua defesa em momento oportuno e que "jamais desrespeitou as regras do mercado"

PAPA PEDE O FIM DA PENA DE MORTE NOS EEUU

papa Francisco embarcou de volta para o Vaticano nesta segunda-feira (28), após a visita de dez dias, por Cuba e Estados Unidos. Nos últimos cinco dias, ele visitou três cidades americanas – Washington, Nova York e Filadélfia. O pontífice conversou com jornalistas no voo para Roma e declarou que estava bastante agradecido pela recepção americana. Ele afirmou que retornava ao Vaticano com "o coração cheio de gratidão e esperança", segundo a CNN.
Na conversa no avião, Francisco não deixou de tocar em assuntos polêmicos. O papa afirmou que servidores públicos podem, por direito humano, se recusar a realizar tarefas que contradigam suas crenças. "E se alguém não autoriza a objeção de consciência, está negando um direito", disse, de acordo com o Whasington Post

LULA FALA COM TEMER SOBRE A CRISE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Nelson Almeida/AFP)
Com a crise política instalada em Brasília, Lula e o vice-presidente Michel Temer se falam todas as semanas, pessoalmente ou por telefone. Apesar da proximidade, o PMDB de Temer não amansou.

MODELO ECONÔMICO DO BRASIL CHEGOU AO LIMITE

montadora-carros_div_483x303.jpg
A Organização Mundial do Comércio (OMC) abre mais uma investigação contra o Brasil, atendendo a um pedido do Japão que alega que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta". O principal foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. Outros quatro problemas também foram atacados. 

Em julho, Tóquio já havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria de dar uma chance para uma negocição diplomática. Ma sem uma solução, o Japão formalizou o pedido para uma intervenção dos juizes da OMC, o que foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 28. 

Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos, sempre que garantam produção em território brasileiro. Para o Japão, as regras discriminam empresas estrangeiras e são "barreiras protecionistas" contra produtos importados. 

Na avaliação da diplomacia japonesa, o Brasil comete três ilegalidades: a existência de um regime de impostos mais pesado para bens importados que para bens nacionais, incentivos fiscais  quem produz no Brasil e subsídios para empresas que exportam.

Um dos ataques é dirigido contra o INOVAR-Auto, considerado como ilegal pelo Japão ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras. 

O ataque também visa os incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou "RECAP". O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio.  

O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio questiona a Lei de Informatica,  o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. 

Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações. 

No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz - destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

Para o governo de Tóquio, algumas das medidas brasileiras já existem há algum tempo. " Mas foram fortalecidas nos últimos anos ", indicou.

DILMA FALA NA ONU SOBRE MEIO AMBIENTE

Timothy A. Clary/AFP


As instituições não governamentais ligadas ao meio ambiente receberam com cautela a ambiciosa meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff ontem nas Nações Unidas, de até 2025 reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 37%, ampliando esse percentual para 43% até 2030. As metas, disse a presidente, têm como base o ano de 2005 e serão atingidas, disse a presidente, com ações para garantir 45% de energia oriunda de fontes renováveis, fim do desmatamento ilegal e ainda reflorestamento e recuperação de pastagens degradadas. Uma declaração de Dilma todos concordam: “O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Nossas metas são tão ou mais ambiciosas do que as dos países desenvolvidos. O Brasil contribui, assim, decisivamente, para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2ºC de aumento de temperatura neste século”, disse a presidente, para alegria dos ambientalistas.

A nota de análise do Observatório do Clima sobre as propostas apresentadas por Dilma considera o Brasil como o primeiro país a anunciar uma meta tão ambiciosa. E o fato de haver uma outra meta indicativa para 2030 “é politicamente muito importante porque demonstra o compromisso do país com ciclos de revisão de cinco anos, de modo a permitir mais facilmente o aumento de ambição de todos os países ao longo do tempo de vigência do acordo”, diz o texto do observatório.

O acordo a que se refere a instituição é aquele a ser feito em Paris, no fim do ano, na Conferência do Clima, a Cop-21. Ali, os países apresentarão o INDC (Intended Nationally Determined Contributions), ou seja, aquilo que cada país pretende realmente fazer para ajudar a evitar o aumento da temperatura do planeta ultrapasse os 2 graus Celsius neste século. Dilma aproveitou seu discurso ontem, na Conferência de Desenvolvimento Sustentável pós-2015 para anunciar desde já essas metas.

domingo, 27 de setembro de 2015

EX DEPUTADO DIZ QUE PETROLÃO NASCEU COM O AVAL DE LULA

O ex-deputado Pedro Corrêa na CPI da Petrobras
Parcerias - O ex-deputado Pedro Corrêa pode ser o primeiro político envolvido na Lava-Jato a fechar um acordo de delação premiada com a Justiça
Expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, o médico Pedro Corrêa se destacou, durante quase quatro décadas, como um dos parlamentares mais influentes em negociações de bastidores. Como presidente do PP, garantiu a adesão do partido ao governo Lula e - como reza a cartilha do fisiologismo - recebeu em troca o direito de nomear apadrinhados para cargos estratégicos da máquina pública. Essa relação de cumplicidade entre o ex-deputado e o ex-presidente é notória. Ela rendeu a Corrêa uma condenação à prisão no processo do mensalão, o primeiro esquema de compra de apoio parlamentar engendrado pela gestão petista. Mesmo após a temporada na cadeia, Corrêa se manteve firme no propósito de não revelar o que viu e ouviu quando tinha acesso privilegiado ao gabinete mais poderoso do Palácio do Planalto. Discreto, ele fez questão de ser leal a quem lhe garantiu acesso a toda sorte de benesse. Havia um acordo tácito entre o ex-deputado e o ex-presidente. Um acordo que está prestes a ruir, graças à descoberta do petrolão e ao avanço das investigações sobre o maior esquema de corrupção da história do Brasil.
Como outros mensaleiros, Corrêa foi preso pela Operação Lava-Jato. Encarcerado desde abril, ele negocia há dois meses com o Ministério Público um acordo de colaboração que, se confirmado, fará dele o primeiro político a aderir à delação premiada. Com a autoridade de quem presidiu um dos maiores partidos da base governista, Corrêa já disse aos procuradores da Lava-Jato que Lula e a presidente Dilma Rousseff não apenas sabiam da existência do petrolão como agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento. O topo da cadeia de comando, portanto, estaria um degrau acima da Casa Civil, considerada até agora, nas declarações dos procuradores, o cume da organização criminosa. Nas conversas preliminares, Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra - que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Pedro Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, então líder do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa. Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo "Paulinho". "Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido", disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado. Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida. Ao narrar esse episódio, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha. Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República. A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff - e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP.

DILMA NUNCA GOVERNOU NEM VAI GOVERNAR O BRASIL

Hélio Bicudo
O jurista Hélio Bicudo: 'Não acho que o Lula tenha condições de dar palestras em outros países, ainda mais ganhando o que ganha. Isso é para lavar dinheiro'(Heitor Feitosa/VEJA.com)
'Lula usou o prestígio dele para construir uma figura patriarcal, dono do PT e dos interesses da nação'
Aos 93 anos, o jurista Hélio Bicudo participou da resistência à ditadura militar e dos movimentos pela volta da democracia no Brasil. Engajou-se na campanha das "Diretas Já" e foi um dos primeiros a se filiar ao Partido dos Trabalhadores. Pela legenda, elegeu-se deputado federal e vice-prefeito da capital paulista na gestão de Marta Suplicy (2001-2005). Foi também uma das primeiras vozes a se levantar contra os desvios que resultaram nos descalabros do governo Lula e acabou abandonando o partido há dez anos, quando o mensalão puxou a fila de série de escândalos que manchariam para sempre a história da legenda. "O PT desmereceu as diretrizes traçadas em seu início e se tornou um veículo para enriquecimento ilícito", afirma o jurista. Ao lado do também jurista Miguel Reale Júnior e da advogada Janaína Paschoal, Bicudo assina o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff entregue há pouco mais de uma semana ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento é considerado o mais robusto e bem fundamentado na pilha de pedidos para que o mandato de Dilma termine antes do prazo. Bicudo recebeu o site de VEJA em sua casa, na última quarta-feira. Leia a entrevista.
Por que apresentar um pedido de impeachment antes da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Não acho que haja vinculação entre esse pedido e os procedimentos que estão em curso nessas instâncias. Todos podem correr paralelamente. Um pedido de impeachment é, sobretudo, uma questão de atitude, para além do embasamento jurídico. Pode-se fazer um pedido de afastamento da presidente por incapacidade de governar? Acredito que sim. E a atuação de Dilma até hoje mostra que ela não tem condições de exercer o mandato. Mas é claro que nesse pedido há embasamento jurídico: as pedaladas estão aí para mostrar que há fatos concretos contra a presidente. O pedido foi feito tendo em vista os delitos que ela cometeu no exercício da Presidência

MARTA SUPLICY EX PT VAI PARA O PMDB

Eduardo Cunha, Michel Temer e Renan Calheiros, à frente, dão boas vindas a Marta Suplicy (Foto: Agência O Globo)
PMDB deu as boas vindas neste sábado (26) a Marta Suplicy, senadora que rompeu com o PT, no Teatro Tuca, em São Paulo.Eduardo Cunha (RJ), Michel Temer (SP) e Renan Calheiros (AL) estiveram à frente da cerimônia para formalizar a filiação e para afirmar que o partido terá candidato próprio na disputa pela prefeitura paulistana em 2016. "Sinto que caibo aqui", afirmou a ex-petista que, entre outros cargos, já foi prefeita de São Paulo.
Valdir Raupp (RO), senador e vice-presidente do PMDB, afirmou que a presença de líderes nacionais do partido é um sinal de que o apoio a Fernando Haddad (PT) será rompido, relatou a Folha de S. Paulo.
Cunha foi além e propôs lançar candidatura própria para a Presidência da República. "Chega de viver a reboque [do PT]. Time que não joga não tem torcida", afirmou. O discurso do presidente da Câmara dos Deputados foi feito um dia depois de Fernando Baiano, delator na Operação Lava Jato, ter afirmado que Cunharecebeu propina do petrolão. O deputado nega as acusações e diz ver, por trás delas, interferência do PT para prejudicá-lo.
PC do B, PTB e PSD enviaram representantes à cerimônia, entre eles o ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B). "Vim prestigiar o PMDB. Somos aliados do PT", disse.
Gabriel Chalita, secretário municipal de Educação de São Paulo deHaddad, que já concorreu e manifesta intenção de tentar novamente a prefeitura, disse que "o PMDB é um partido que não tem dono".

TERIA SIDO MELHOR PERDER A ELEIÇÃO!

Jorge Viana
Jorge Viana: o senador lamenta a situação em que a crise colocou o PT
Dilma Rousseff comandou várias negociações políticas nos últimos dias para montar um novo ministério e fortalecer-se contra tentativas de impeachment. Conseguiu até uma vitória no Congresso como há tempos não obtinha, ao manter vetos de leis polêmicas. Mas se a presidenta tem motivos para arriscar suspiros de alívio, o mesmo não vale para o PT. Ou paratodo o PT.
Há semanas é possível ouvir, em conversas ao pé do ouvido, lamúrios petistas sobre o futuro do governo e o fardo de estar no Palácio do Planalto hoje em dia. Um deles resolveu desabafar abertamente. “Para salvar o governo, a única solução é piorar o governo. Seria melhor ter perdido a eleição”, disse aCartaCapital Jorge Viana (AC), vice-presidente do Senado.

EXISTEM ELEMENTOS JURÍDICOS PARA O IMPEACHMENT DE DILMA

Desde que o debate sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff passou a dominar a pauta política, muitas vozes se levantaram para discorrer sobre o aspecto legal do processo. As opiniões, em geral, procuram levar em consideração se Dilma cometeu ou não um ato de corrupção, pois no único caso registrado no País, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, foi possível fazer a associação direta do presidente da República com o malfeito. Naquele ano, Collor foi acusado de ter suas contas pessoais pagas pelo esquema PC Farias, tesoureiro da campanha que seria uma espécie de testa-de-ferro do então presidente. Como Dilma não incorreu em algo semelhante, há no meio jurídico quem sustente que não há nada que justifique, até agora, a abertura de um processo de impeachment. Mas se ainda não há uma denúncia que ligue pessoalmente a presidente a uma prática de corrupção clássica, como a que apeou Collor do poder, o mesmo não se pode dizer de outras ações, igualmente ilegais, cometidas por Dilma que podem sim ser enquadradas na norma constitucional que disciplina o impeachment.
CRIMES-01-IE.jpg
No Brasil, o impeachment está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição, mas, como eles precisariam de uma lei complementar para ser regulamentados, a discussão se baseia na lei 1.079, de 1950. A 1.079 tipifica 65 crimes como sendo de “responsabilidade” e passíveis de afastamento do presidente da República. Dilma pode ser enquadrada em pelo menos dois artigos do capítulo VII desta lei. Ao tratar dos crimes contra o emprego do dinheiro público, a norma condena duas condutas: “Ordenar despesas não autorizadas por lei” e “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais”. No exercício do mandato, Dilma cometeu os dois erros. O TCU já concluiu que o governo atrasou repasses do Tesouro a bancos públicos para melhorar as contas de 2013 e 2014. Uma maquiagem que rendeu prejuízos bilionários e obrigou os bancos a usarem recursos próprios para bancar despesas da União. Além disso, o governo atrasou o pagamento das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, para manter os recursos na conta e forçar um saldo positivo que não existia. O mesmo ocorreu com oustros programas sociais, como o Fies. Pelos prejuízos que teve com essas manobras, a Caixa cobra na Justiça mais de R$ 200 milhões em taxas que não foram pagas por ministérios. A prática ficou conhecida como pedalada fiscal.

O PMDB NÃO ACEITA MINISTÉRIO COMO BARGANHA

Em meio ao debate sobre a reforma ministerial de Dilma, atribuiu-se ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a indicação de dois nomes do PMDB – mesmo depois de ele se recusar, em conversa com a presidente, a participar do processo de preenchimento de cargos.  Questionado por ISTOÉ, em entrevista exclusiva concedida na quinta-feira 24, Cunha disse que mantém a defesa do rompimento do PMDB com o governo e que sua ascendência sobre a bancada peemedebista faz com que “todos” sejam ligados a ele de alguma forma. “Tenho uma relação com a bancada como um todo. Qualquer um que for escolhido da bancada é uma pessoa próxima a mim”. Sobre o impeachment de Dilma, ele se diz pressionado “por todos os lados”. Perguntado se vai ajudar ou dificultar o trâmite do processo, Cunha garante que se limitará a cumprir o regimento.
CUNHA-01-IE.jpg
DEIXOU CHEGAR...
Eduardo Cunha afirma que o regimento da Câmara dá poder ao presidente,
mas a última palavra sobre o impeachment de Dilma será do plenário
ISTOÉ – O governo passou quatro anos e meio acusando o PMDB de ser um partido fisiológico. Agora, a presidente da República bate à porta oferecendo cargos em troca de apoio. Isso garante governabilidade?
Eduardo Cunha – 
Não é o caminho. O problema de cargo na administração pública tem que ser tratado como uma consequência de um processo de participação e não necessariamente uma razão pela qual você vai participar. Não adianta ter dez ministérios se isso só faz bem ao próprio ministro. Não estamos aqui para arrumar emprego para ninguém. Nossa preocupação é de participar na formulação da discussão, colaborar com ideias nos projetos e, se for relevante, como no caso da CPMF, tem que ter concordância.