terça-feira, 31 de janeiro de 2017

FUNARO RESISTE EM FAZER DELAÇÃO PREMIADA

Amigaço de Eduardo Cunha, Lucio Bolonha Funaro anda pessimista com a possibilidade de fechar uma delação premiada.
Ele iniciou as tratativas com a Procuradoria da República do Distrito Federal para entregar as maracutaias de fundos de pensão investigados pela Operação Sépsis.
As conversas são iniciais e desanimadoras.
Como aprontou de um tudo nessa vida, Funaro teme resolver sua situação com o Ministério Público Federal na capital e continuar preso pelas bandalhas descobertas pelos procuradores de Rodrigo Janot na Lava Jato.
Ou seja, a delação só fará sentido para o chapa de Cunha se forem firmados um acordo com o MPF do DF e outro assinado pela PGR.
Funaro espera que o MPF da capital acerte os ponteiros com Janot para, aí, sim, as negociações caminharem efetivamente.
Por enquanto, Funaro flerta, mas não conta nem uma vírgula do muito que sabe

GOVERNO PREOCUPADO COM AS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

O governo está preocupado com a possibilidade de vazamentos seletivos das delações de 77 executivos e ex-diretores da Odebrecht. As colaborações premiadas foram homologadas nesta segunda-feira pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e, a partir de agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai decidir quem será alvo de inquéritos e quais investigações ainda precisam de mais diligências.
O Palácio do Planalto vive momentos de tensão, às vésperas da disputa para a presidência da Câmara e do Senado, marcadas para quarta e quinta-feira, dias 1º e 2 de fevereiro. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham recebido com alívio a notícia de que Cármen Lúcia manteve o sigilo, há receio de que, enquanto as delações ainda estiverem com o Ministério Público Federal (MPF), trechos dos depoimentos possam ser divulgados “parcialmente”, prejudicando o governo.
Nos bastidores do Planalto e do Congresso, o comentário é de que as delações atingem cerca de 200 políticos de vários partidos – muitos dos quais do PMDB e de outras siglas que compõem a base aliada de Temer –, além de integrantes do “núcleo duro” do Executivo.
O discurso oficial no governo é o de que a Lava Jato não terá o poder de obrigar o presidente a produzir uma ampla reforma ministerial. Até agora, são esperadas apenas a nomeação do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo, no lugar de Geddel Vieira Lima, e a efetivação de Dyogo Oliveira no Ministério do Planejamento.
Assessores de Temer admitem que os desdobramentos das delações são imprevisíveis. Há apreensão com os efeitos da turbulência política sobre a economia. A imagem que se usa no Planalto para definir o próximo período é a de uma “travessia em mar revolto”.

A ROTINA DE EIKE BATISTA NA PRISÃO.

O empresário Eike Batista, preso nesta segunda-feira ao desembarcar de Nova York no Rio de Janeiro, terá direito a café com leite e pão com manteiga no café da manhã e duas horas de banho de sol. O fundador das empresas X está no presídio Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9, na zona Oeste do Rio.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os detentos da unidade têm direito nas refeições a arroz ou macarrão, feijão, uma porção de proteína (carne, frango ou peixe), salada, refresco e fruta ou doce de sobremesa. O lanche oferecido tem suco e bolo

P.T. ENQUADRA SENADORES EM REUNIÃO DE BANCADA

Transcorreu em altíssima temperatura uma reunião da bancada do PT do Senado, na casa de Jorge Viana, em Brasília.
Humberto Costa e Jorge Viana, defensores do apoio à candidatura de Eunício Oliveira à presidência da Casa, espinafraram Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, ferrenhos críticos da possível aliança.
A dupla deixou claríssima a irritação com a postura de Gleisi e Lindbergh e os acusaram de incitarem a militância contra quem está favorável ao plano de o partido fechar com Eunício.
Costa e Viana disseram que, como se não bastassem os recorrentes episódios de ataques a políticos, agora seus correligionários (Gleisi e, principalmente, Lindbergh) passaram a agir como adversários, sobretudo na forma como vêm se posicionando.
Em dado momento, os presentes lembraram que ninguém levantou a palavra quando o PT negociou com o PMDB o fatiamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, justamente no dia em que ocorreu o que eles chamam de golpe, e, por isso, atirar pedras contra a eventual aliança com Eunício seria patético

STF DEFINIRÁ RELATOR DA LAVA JATO POR SORTEIO

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve fazer um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte para definir quem será o relator da Operação Lava Jato, reporta nesta terça-feira a Folha de S. Paulo. A relatoria da Lava Jato estava sob responsabilidade do magistrado Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em Paraty.
Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori Zavascki era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Ainda de acordo com a Folha, Cármen Lúcia tem sondado a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF para participar do sorteio.
O relator da Operação Lava Jato decide, entre outras coisas, quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras que fizeram acordo com a Justiça, como no caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

CURSO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES


HOMOLOGAÇÃO DE DELAÇÕES É UM ATO DE JUSTIÇA

Breno Fortes/CB/D.A Press
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (30/1) que a homologação da delação de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht é um "ato de justiça" que mostra à sociedade brasileira que o julgamento do esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato "não será interrompido". 

"A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores", disse Lamachia, em nota enviada à imprensa.

Na avaliação de Lamachia, é preciso que fique "bastante claro" para a sociedade brasileira o "papel de cada um dos envolvidos" no esquema de corrupção, independentemente de eles integrarem os quadros da iniciativa privada ou serem agentes públicos. "Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", concluiu Lamachia.

MULHER DE EIKE POSTA APOIO NAS REDES SOCIAIS

Reprodução/Instagram
 
 
Flávia Sampaio, mulher do empresário Eike Batista, atualizou seu perfil no Instagram na manhã desta segunda-feira, 30, para postar uma mensagem de apoio ao marido, preso pela Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. 
 
''Deus tem um propósito até nos dias mais difíceis'', diz a imagem postada pela empresária. Na legenda, ela escreveu ''Fé #ForçaEikeEstamosComVocê''. 

Considerado foragido e incluído na lista da Interpol, Eike Batista retornou de Nova York nesta segunda. Logo após sai do avião, o empresário foi encaminhado a um carro da polícia federal, que esperava na pista, sem passar pelo posto policial.
 
A publicação dividiu a opinião dos internautas. ''Muito corajoso! Força, Flavia!'', escreveu uma seguidora. ''Muita hipocrisia!'', criticou outra

HOMOLOGADAS AS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

Jos? Cruz/Agencia Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30/1) os acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. A ministra decidiu manter o sigilo dos depoimentos que, agora validados, serão encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR).

Cármen se debruçou sobre as delações ao longo do fim de semana. A Lava-Jato estava sob relatoria do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19, que pretendia validar as delações até a primeira quinzena de fevereiro.

A ministra homologou os acordos como plantonista do recesso do judiciário, antes da escolha do novo relator. Segundo o regimento do Supremo, a presidente pode decidir questões urgentes. A decisão ganhou mais respaldo depois de um pedido encaminhado ao STF na última semana pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pedindo  urgência nas homologações. Um dos receios com a morte de Zavascki era justamente de que o processo fosse atrasado.

Os trabalhos chegaram a ser suspensos após a morte do ministro, mas, na última semana, Cármen determinou a retomada das atividades. A equipe de Zavascki concluiu na sexta-feira as audiências com os depoente para confirmar o teor das delações e saber se elas foram prestadas por livre e espontânea vontade. Uma vez homologados, os depoimentos são encaminhados à PGR, para embasar as denúncias. As delações atingem em cheio a cúpula do PMDB e podem até duplicar o tamanho da Lava-Jato

EIKE BATISTA JÁ ESTÁ PRESO NA ARY FRANCO

FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO
 
 
O empresário Eike Batista, que foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar na manhã desta segunda-feira (30/1) no Brasil, chegou por volta das 11h20 ao presídio Ary Franco, na Zona Norte da capital fluminense. Mais cedo, Eike foi levado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro.
 
Acusado de corrupção, Eike estava foragido desde quinta-feira, quando a PF bateu à sua porta para detê-lo, como um dos alvos da Operação Eficiência, mais um braço da Lava-Jato para investigar organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O político está preso desde novembro.

A ordem de prisão do empresário foi dada pelo juiz da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Costa Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal do estado.

O Ary Franco é um presídio destinado a criminosos comuns e sem curso superior. Eike não concluiu a faculdade. Porém, a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Janeiro disse ao Correio no domingo que, caso seja analisada alguma situação de risco para o empresário, é permitido removê-lo para uma “unidade de seguro”. Algumas dessas unidades estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, no bairro de Bangu, na Zona Oeste

domingo, 29 de janeiro de 2017

A IMPORTÂNCIA DA LEI ORGÂNICA PARA OS VEREADORES DO MUNICIPIO.

.

A maioria das Leis Orgânicas dos Municípios do
Brasil data de 1990, apenas dois anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988.
De lá pra cá, já se editaram mais de
noventa emendas constitucionais alterando o texto da Carta Magna e afetando as relações entre os cidadãos e os entes federativos: União, Estados e Municípios.
Muitas Câmaras Municipais de Vereadores se queixam de que o Poder Legislativo Municipal não possui autonomia para contribuir com a administração da sua cidade.
O problema está justamente na falta de atualização das Leis Orgânicas, que são verdadeiras Constituições Municipais.
Diz a Constituição da Rep
ública Federativa do Brasil que o Município reger-se-á por Lei Orgânica própria, obedecidos os princípios das Constituições Federal e Estadual.
Isso quer dizer que todos os assuntos de peculiar interesse dos municípios deverão ser tratados pela Lei Orgânica, tais como: Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Orçamento, Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Direitos e Deveres dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, Julgamento das Prestações de Contas do Executivo e Legislativo, Julgamento dos Mandatos de Prefeitos e Vereadores, Remuneração dos Agentes Políticos e dos Servidores Municipais, Código de Postura e Edificações, Código Tributário Municipal regulamentando a arrecadação do Município, licitações e contratos municipais, legislação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, enfim, todo e qualquer assunto de interesse direto do município deve ser tratado na sua Lei Orgânica que, regulamentando o assunto, terá maior validade de que qualquer lei federal ou estadual que trate do assunto.
Das questões mais tormentosas de que reclamam os parlamentares municipais, a mais importante é a falta de autonomia das suas decisões legislativas, ou seja: as Leis que os mesmo
s votam e aprovam quase não têm valia quando se trata dos interesses dos vereadores e dos seus representados.
O Problema é que, quem está autorizado pela Constituição Federal em fazer as Leis dos Municípios,
são OS VEREADORES, que não sabem, ou não querem saber como se elabora uma Lei de verdade, deixando de capacitar-se em Pratica do Processo Legislativo Municipal, e permitindo assim aos senhores Prefeitos, sempre bem assessorados, anularem as decisões das Câmaras Municiais, por exemplo : a rejeição das contas do executivo pelo Legislativo, via de regra por que o Judiciário reconhece que os vereadores erraram quando procederam a votação e não o julgamento das contas do chefe do executivo.
A Lei Orgânica do Município que é apresentada, discutida, votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que também a promulga e manda publicar, NÃO POSSUI NENHUMA INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO.
Isso quer dizer que a Câmara Municipal de Vereadores faz a Lei Orgânica do Município ao seu bel prazer, respeitando os princípios das Constituições Federal e Estadual, sem nenhuma participação ou obediência ao chefe do Poder Executivo, que terá que obedecer a Lei Orgânica sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.
Desconhecem os senhores Edis o enorme poder que lhes foi outorgado pela Constituição Federal.
Lei Orgânica atualizada torna o Poder Legislativo mais forte e respeitado, advindo daí a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, o que dará respeitabilidade aos senhores vereadores, que por força do que dispõe a Constituição Federal, são os legítimos e verdadeiros representantes do povo que os elegeu.
Sem uma Lei Orgânica do Município atualizada, os parlamentares municipais estarão sempre a reboque do Poder Executivo, invertendo a ordem da legislação constitucional que elegeu o parlamentar o Pai de todas as Leis, a quem todos devem obediência, inclusive, o Chefe do Poder Executivo.
A Lei Orgânica desatualizada impede que os vereadores apresentem emendas parlamentares através do Orçamento impositivo, dificulta a fiscalização dos atos do executivo, não permite que os vereadores gozem dos direitos que lhes são assegurados como reajuste de subsídios, e sobretudo torna inválidos os julgamentos da Câmara Municipal quanto às prestações de contas do executivo e denuncia por improbidade administrativa e infração política dos agentes públicos, tornado os Prefeitos, Vices , Secretários e Diretores do Municípios, inatingíveis e iniputáveis por não existir uma Lei Orgânica que impeça os atos ilegais e de corrupção praticados pelos mesmos.

A Carta Magna do Município é a Lei Orgânica, sem a sua atualização de nada vale a atuação dos senhores Vereadores.

NOVAS EVIDÊNCIAS PODEM LEVAR À CASSAÇÃO DE TEMER

O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer já tem 15 000 páginas e reuniu evidências que não deixam margem a dúvida: dinheiro sujo, oriundo de múltiplos esquemas de corrupção, foi usado para reeleger Dilma Rousseff (PT). Parte dessas transações já foi amplamente mapeada pela Lava Jato. A outra parte vai complicar a situação do peemedebista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação que pede a cassação da chapa. O relator, ministro Herman Benjamin, decidiu requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos depoimentos dos executivos da Odebrecht tão logo suas delações sejam homologadas. Pelo que já foi revelado, sabe-se que a empreiteira, além de comprometer Dilma e os petistas, relatou ter feito doações clandestinas ao PMDB, a pedido de Temer. Os dois partidos, portanto, teriam se beneficiado fraternalmente do mesmo dinheiro ilegal, alcançado os mesmos benefícios e praticado os mesmos crimes eleitorais. O conjunto das evidências de irregularidades ganhou um potente anexo na semana passada. Em relatório ao TSE, a Polícia Federal disse que parte dos valores desembolsados a gráficas pela chapa não resultou na prestação de nenhum tipo de serviço. O dinheiro teria sido desviado para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”

QUE FAZEM AS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA E DO SENADO?

No dia 2 de fevereiro, deputados e senadores estarão com só uma pauta na cabeça: eleger os parlamentares que irão compor pelos próximos dois anos as Mesas Diretoras das duas Casas. Na Câmara, onde a disputa é mais indefinida, o favorito é o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Senado, onde tudo deverá ser mais tranquilo, a presidência deverá ficar com Eunicio Oliveira (PMDB-CE). Mas, além dos presidentes, há outros cargos importantes em disputa: são sete (incluindo a presidência) em cada Casa, fora os suplentes. Nas mãos, o direito de controlar verbas de viagens, passagens aéreas, missões no exterior, apartamentos funcionais, condecorações e, claro, a pauta. O site de VEJA mostra o que representa cada cargo nas Mesas Diretoras.

CARMEM LUCIA PODE HOMOLOGAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT

A expectativa no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto é de que as delações da Odebrecht sejam homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entre segunda e terça-feira, já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram ontem as audiências com os 77 delatores da empreiteira. Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.
Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante o recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira. Nessa condição, ela é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.
Integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República avaliam que a autorização dada por Cármen Lúcia para que a equipe de Teori continuasse a trabalhar mesmo após a morte do ministro já foi um forte indicativo de que a presidente do STF pretende ser breve na homologação, com três objetivos: garantir que não haja atrasos no processo da Lava Jato, sinalizar à opinião pública que não há qualquer mudança no ritmo e na disposição do tribunal quanto às investigações e, enfim, tirar a pressão para a escolha do novo relator a toque de caixa.
Se a homologação ficar para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. No caso de a homologação ser assinada por Cármen Lúcia, ela teria mais tempo e ficaria à vontade para manter as conversas com outros ministros do STF a fim de “construir um caminho” – nas palavras de seus interlocutores – de definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria

É DELICADA A SITUAÇÃO DE MARISA LETÍCIA

A ex-primeira-dama Marisa Letícia sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) nesta terça-feira e precisou passar por uma cirurgia de emergência para estancar o sangramento. Desde então, ela continua internada na UTI do hospital Sírio-Libanês, no centro de São Paulo. Reportagem de VEJA explica os procedimentos pelos quais Marisa passou no hospital e o seu histórico de hipertensão, que contribuiu para que um aneurisma (dilatação anormal de um vaso sanguíneo) diagnosticado há uma década se rompesse. Em entrevista a VEJA, o médico da família e diretor da divisão de cardiologia do Sírio, Roberto Kalil Filho, afirmou que a situação dela é “delicada” e que nas próximas horas a sedação começará a ser retirada

AS REVELAÇÕES DE DUDA MENDONÇA E JOÃO SANTANA

As investigações da Lava Jato uniram novamente os marqueteiros Duda Mendonça e João Santana, que atuaram em diversas campanhas petistas entre 2002 e 2014. Santana foi preso e passou a negociar um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República. Duda imaginou que poderia ter o mesmo destino do seu sucessor e procurou o MP para revelar o que sabia. Reportagem de VEJA teve acesso aos segredos que os dois pretendem contar. Santana promete entregar a prova definitiva de que Dilma tentou atrapalhar a Lava Jato. Ele e sua mulher, Mônica Moura, acusam a ex-presidente de vazar de dentro do Planalto informações sigilosas sobre o andamento da operação. Os publicitários também pretendem revelar como receberam caixa dois da Odebrecht em contas no Brasil e no exterior

sábado, 28 de janeiro de 2017

A NOVA QUEDA DE EIKE BATISTA E DO SEU IMPÉRIO


Até quatro anos atrás, quando começou a desmoronar o império financeiro de Eike Batista, o empresário era visto como um caso raro de bilionário generoso no Brasil. Com aparente desprendimento, destinava parte de sua fortuna a causas ecológicas, hospitais e atrações culturais. Assim, ganhou fama de benevolente e passou a receber uma avalanche de pedidos das mais diversas ordens. Eike, mineiro de Governador Valadares, era particularmente mão-aberta em relação ao Rio de Janeiro, lugar que escolheu para morar. No total, desembolsou quase R$ 60 milhões na campanha para a cidade sediar a Olimpíada, no programa de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A fama de empreendedor bem-sucedido de Eike já havia caído. Agora, o pedido de sua prisão, feito na quinta-feira, dia 26, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, fez com que caísse também a máscara de benfeitor desapegado. Como mostra a Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato cuja etapa anterior levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus colaboradores, por trás do altruísmo de Eike havia um pesado jogo de interesses e ilicitudes. Ele adulava o Poder Executivo para obter vantagens – e vice-versa. Eike é um dos nove nomes cuja prisão preventiva foi determinada pelo juiz Bretas.

MINISTRO DO STF É CONSELHEIRO DO PLANALTO

O ministro do STF,Gilmar Mendes.Ele é ouvido pelo Planalto na substituição de Teori (Foto: Suamy Beydoun/AGIF/afp)
O restaurante NB Steak da Rua Ramiro Vasconcelos, na região central de Porto Alegre, recebeu figuras de destaque da política e da Justiça brasileira no dia 21 de janeiro. Naquela tarde, o corpo de Teori Zavascki fora velado e sepultado na capital gaúcha, dois dias após sua trágica morte em um acidente aéreo. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, almoçou na churrascaria com Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil. Gilmar mostrava-se abatido com a morte do colega. O momento era de luto, mas ambos sabiam que nos próximos dias teriam de começar as conversas sobre o substituto de Teori, que era o relator da Operação Lava Jato no Supremo.
No dia seguinte, Gilmar jantou no Palácio do Jaburu, onde o presidente Michel Temer mora. Foi lá discutir o perfil do novo ministro do Supremo. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, Gilmar tem amplo conhecimento da Corte e de seus integrantes. Ele já presidiu a Corte e está no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez. Para um governo desnorteado com a morte inesperada de Teori, Gilmar tornou-se um interlocutor valioso na escolha do substituto. Por causa da Lava Jato, o Palácio do Planalto precisa encontrar um nome capaz de passar por um amplo escrutínio da opinião pública, que teme que a sucessão de Teori se transforme num acerto para frear a operação que ameaça uma centena de políticos do Executivo e do Legislativo. Com a vacância de uma cadeira do STF, o apetite da cúpula do PMDB despertou. Boa parte dos chefes do partido está na mira da Lava Jato e será ainda mais alvejada pelas novas revelações que virão a público com a delação dos executivos da Odebrecht

VEREADOR DE BELO HORIZONTE É PRESO EM GUARAPARI

Secretaria de Segurança do Espírito Santo / Divulgação
 
 
O vereador de Belo Horizonte Rubens Gonçalves de Brito (PSDB), o Bim da Ambulância, foi preso na manhã desta sexta-feira (27/1) depois de pousar um helicóptero na Praia da Bacutia, em Guarapari. Vários banhistas cercaram a aeronave e outros fizeram denúncia para a Polícia Militar (PM) por causa dos riscos de acidentes. 
  
A aeronave pousou na areia da praia por volta das 10h. Na aeronave, estavam, além do piloto, o parlamentar e outra pessoa. Pouco depois da descida, alguns banhistas acionaram a Polícia Militar (PM). Em seguida, os delegados das Delegacias de Crimes Contra o Patrimônio e de Infrações e Outras, Marcos Luiz Nery e Diego Barcelos, foram para o local e constataram a irregularidade. 

De acordo com o delegado Marcos Luiz, que ficou responsável pela ocorrência, o vereador vai responder por dois crimes. “Recebemos uma demanda que tinha um helicóptero pousando na praia. Entramos em contato com um militar que estava responsável pela ocorrência e fomos ao local. Realmente tinha a aeronave. Constatamos que expôs a saúde das pessoas que estavam ali a perigo de vida e também expôs a própria aeronave”, explicou

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EIKE BATISTA

Gilmar Félix/Agência Câmara
 
 
A Justiça determinou nesta sexta-feira (27/1), o bloqueio de R$ 158 mil das contas do empresário Eike Batista e R$ 57 milhões do ex-vice-presidente do Flamengo Flávio Godinho. A decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi divulgada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.
 

Além de Eike e Godinho, também foram bloqueadas quantias de outros empresários investigados pela Operação Eficiência, a segunda fase da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ao todo, foram bloqueados R$ 67 milhões, a pedido do Ministério Público Federal. 

Nessa quinta-feira (26/1), a Justiça já havia decretado a prisão de Eike. Ele é suspeito de participar de um esquema liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que desviou cerca de R$ 340 milhões em propinas. Desde então, o dono do grupo EBX é considerado foragido. No total foram emitidos nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão, em ação conjunta da PF com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.

DELAÇÃO DA ODEBRECHT DEVE SER HOMOLOGADA PELO STF

 Google/Reprodu??o


Juízes que auxiliavam o ministro Teori Zavascki na condução do processo da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram a fase que antecede a validação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, que citam até 220 políticos, dos quais 150 são deputados federais. Ontem, foi ouvido o último depoimento em Curitiba, o do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, Nas audiências, são confirmadas as delações com os depoentes e feita a verificação se elas foram feitas de livre e espontânea vontade. Concluído esse estágio, só resta uma etapa a seguir nas investigações: a homologação. A validação dos acordos poderá ser feita tanto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, quanto pelo relator para o caso, que deve ser designado na próxima semana

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

PRESIDENTE DO STF RECEBE FAMÍLIA DE TEORI ZAVASCKI

Carmen  Lúcia presidente do Supremo Tribunal Federal (Foto:  Jose Cruz/Agência Brasil)
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, está reunida nesta manhã (27) com a família do ministro Teori Zavascki, morto na semana passada em acidente aéreo. A Corte deverá entregar à família os pertences do ministro. Além da retirada de objetos do gabinete que o magistrado ocupava, será feito o esvaziamento do imóvel funcional usado por Teori, em Brasília.

A família deve tratar ainda sobre a apuração do acidente que matou Teori na queda de um avião em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, também está na reunião. 

O Supremo fará uma homenagem ao ministro Teori Zavascki na abertura do ano no Judiciário, que será na próxima quarta-feira (1º)

EIKE BATISTA OMITIU INFORMAÇÕES SOBRE SÉRGIO CABRAL

Eike Batista (Foto: Chris Goodney/Bloomberg via Getty Images)
Em maio do ano passado, o empresário Eike Batista se apresentou voluntariamente ao Ministério Público Federal para revelar pedido de doação ao PT feito pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Eike contou que uma empresa de seu grupo, sediada no exterior, foi utilizada para realizar a transação. Eike, no entanto, nada disse sobre suas relações com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o esquema de propina em obras públicas no estado. 
O empresário só falou sobre Cabral em depoimento formal no final de novembro. Na ocasião, também foi perguntado sobre a contratação do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, presa em Bangu.
Eike é alvo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. Há mandado de prisão contra ele. Só não foi cumprido porque o empresário, de acordo com a Polícia Federal, está fora do Brasil

SÉRGIO CABRAL COGITA FAZER DELAÇÃO PREMIADA

Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Preso desde novembro do ano passado e alvo de mais uma investigação relacionada à Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) quer fazer acordo de delação premiada. A intenção de colaborar e negociar uma pena menor em eventual condenação foi repassada a aliados próximos.

Cabral foi preso no ano passado durante a Operação Calicute, suspeito de receber mesadas de até R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Um dos motivos que o levaram a cogitar a delação premiada, segundo aliados, é o ambiente hostil no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, onde cumpre prisão preventiva.

Cabral, dizem interlocutores do peemedebista, admite ter reduzidas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais - via habeas corpus - por causa da quantidade de provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal. 

Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio - nas operações Calicute e Eficiência -, e um pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.

No acordo de delação premiada, Cabral ainda pode tentar negociar responder as ações penais em liberdade. Benefícios que poderiam também ser estendidos à sua mulher, Adriana Ancelmo, também presa na Operação Calicute. Em dezembro, Moro aceitou a denúncia contra o ex-governador, a mulher dele e mais cinco. Eles se tornaram réus na Lava Jato.

LULA NÃO EXPLICA À JUSTIÇA ALUGUEL DE SUA COBERTURA

YASUYOSHI CHIBA/AFP
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (27/1), a resposta à acusação da segunda denúncia apresentada contra o petista pela Lava Jato em Curitiba. No documento, os defensores de Lula reiteram que ele estaria sendo vítima de "lawfare" (perseguição política por meio do Direito). Os advogados alegam que as acusações não têm "respaldo mínimo" e criticam a velocidade da investigação contra o ex-presidente.

A denúncia acusa Lula de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro envolvendo dois imóveis: um terreno que foi adquirido em São Paulo por uma construtora para ser a sede do Instituto Lula, mas que acabou não sendo utilizado pela entidade e a cobertura vizinha ao apartamento em que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Em relação ao primeiro imóvel, a defesa aponta, em nota, que "o ex-presidente esteve presente uma única vez no local, juntamente com membros da diretoria do Instituto Cidadania, ocasião em que decidiu recusar a compra". Os advogados afirmam ainda que "o que ocorreu com o imóvel após tal data não resguarda qualquer relação com nossos clientes".

A Lava Jato aponta que o terreno foi adquirido pela DAG Construtora em setembro de 2010 com recursos recebidos da empreiteira Odebrecht. Para os investigadores, a transação seria uma forma de propina que a empreiteira teria negociado com o ex-ministro Antonio Palocci em troca de contratos na Petrobras. O terreno nunca foi utilizado pelo Instituto Lula.

Já em relação à cobertura em São Bernardo do Campo, a defesa afirma que Lula e sua mulher Marisa Letícia são locatários do local. "O casal paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato", diz o texto dos defensores do petista