- Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (5), a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está liberado para bloquear contas de usuários no Twitter.
A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que relatou que foi bloqueada por Bolsonaro no Twitter em 25 de agosto, quando teve uma discussão com ele por meio da rede social.
Para a deputada, ela não pode ser privada do acesso às publicações feitas pelo presidente, uma vez que uma de suas funções é fiscalizar ações do Executivo e Bolsonaro usa o Twitter para divulgar atos do poder público.
Natália requereu ao Supremo que determine ao presidente e ao secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, que desbloqueiem sua conta. O mandado de segurança está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à PGR que se manifestasse.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no parecer que a conta de Twitter de Bolsonaro é pessoal.
"Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública", escreveu Aras.
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