- Relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (6) que, em sua avaliação, um possível veto do tribunal à prisão de condenados em segunda instância não ameaça a operação de combate à corrupção. "Não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse.
O plenário do Supremo retomará nesta quinta (7) o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão logo após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato.
Desde 2016, a jurisprudência da corte tem autorizado a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores (o chamado trânsito em julgado).
O placar parcial está em 4 votos a favor da prisão em segunda instância (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).
Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contrários à jurisprudência atual. Assim, a tendência é de a corte formar maioria (6 votos) para mudar o entendimento vigente.
Para Fachin, a eventual mudança não ameaça a Lava Jato porque os juízes poderão, quando for o caso, decretar a prisão preventiva dos acusados antes de soltá-los.
"Eventual alteração do marco temporal para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse Fachin
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