- O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) elevou a pressão sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) ao usar uma brecha para condenar nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), elevando a pena do petista.
Em sua decisão, os juízes federais contrariaram uma tese referendada por ministros da corte superior que já levou à anulação de duas condenações da Lava Jato.
Os três magistrados que analisaram o caso do sítio na segunda instância votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão —na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso.
A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).
No julgamento desta quarta, os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores aproveitaram uma brecha deixada no julgamento de outubro do STF, no qual se formou maioria a favor da tese de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores, como forma de assegurar o direito à ampla defesa.
Esse rito não foi seguido na tramitação do processo do sítio de Atibaia na primeira instância.
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