O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instâncIa.
A declaração do deputado foi dada à reportagem antes de o plenário do STF definir que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado).
A decisão do Supremo repercute no Congresso. A mudança da jurisprudência leva a embates entre deputados e senadores, que são favoráveis e contrários à nova jurisprudência.
Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
“A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia.
No dia 28, Toffoli enviou a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.
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