- O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (25) que deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para dar garantias a moradores de áreas urbanas e rurais que tenham suas propriedades invadidas.
"[Um projeto] para garantir dentro de casa, por exemplo, como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar. Hoje em dia como que é a legislação... Queremos [dar a] garantia absoluta de que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor, tá certo?", afirmou ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite.
Segundo o presidente, o texto será um projeto de lei e será encaminhado nesta semana ao Poder Legislativo.
"É um projeto de lei, essa questão não pode ser medida provisória. É um projeto de lei", repetiu.
Bolsonaro disse não estar inventando nada, mas sim copiando o modelo de outros países. Em sua rápida fala, contudo, ele não explicou em que vai consistir esse projeto de lei. "Nos EUA é assim, não estou inventando nada, estou copiando países desenvolvidos", afirmou.
Na visão do presidente, um projeto como esse é necessário porque o poder público não é capaz de garantir a segurança da população o tempo todo.
"O que eu quero é... o poder público... não tem governador para proporcionar segurança para todo mundo 24 horas. Dentro de casa, você tem que ser dona de você. Qualquer pessoa que vier entrar na sua casa, você tem poder absoluto sobre ela em defesa da tua vida, dos teus parentes", afirmou, acrescentando que o texto terá validade tanto para propriedades urbanas quanto rurais.
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