- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta segunda-feira que haja uma disputa por protagonismo com o Senado na discussão sobre a prisão após a condenação em segunda instância, mas descartou a possibilidade de o tema tramitar de forma conjunta, lembrando que os deputados já se posicionaram ao aprovar admissibilidade de PEC sobre o assunto.
Segundo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coordena uma tentativa de consenso entre as duas Casas do Congresso. Para o presidente da Câmara, um acordo passaria pela escolha da PEC que já tramita na Casa para representar a posição do Congresso.
"A Câmara já tomou sua decisão, já estamos instalando (a comissão especial) da PEC da segunda instância, foi aprovada na CCJ", disse Maia a jornalistas.
"O Davi está organizando, mas a posição da Câmara já está tomada", afirmou. "Mas eu não estou brigando por protagonismo nenhum não".
O presidente da Câmara argumentou considerar inconstitucional qualquer mudança no artigo 5º da Constituição, assim como a saída encontrada por senadores de modificar o Código de Processo Penal, algo que, na opinião dele, é passível de "risco de inconstitucionalidade muito grande".
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