quarta-feira, 14 de março de 2012

ABRACAM RECEBE TROFÉU ZUMBI DOS PALMARES





 Na comemoração dos 316 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares, Diretor Jurídico da ABRACAM recebe homenagem do Consulado Geral da República do Senegal.

 No último dia 25 de novembro, resgatando os valores enfatizados pelo Dia Nacional da Consciência Negra, e pelos 316 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou sessão solene para homenagear a data de 20 de novembro. Foi a 16a edição do evento, uma iniciativa conjunta do Legislativo estadual, do Consulado Geral da República do Senegal, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Senegal e do Centro de Integração Social, Cultural, Comercial e Turístico Afro Brasileiro.

Na ocasião, várias personalidades e autoridades receberam o Troféu Zumbi dos Palmares pelos relevantes serviços jurídicos prestados aos municípios brasileiros e africanos e a toda a população afro descendente do estado do Paraná, honrando a magistratura nacional e estadual. Entre elas, o advogado Dr. César Rômulo Rodrigues Assis - Diretor Jurídico da ABRACAM-DF, e os Drs. Francisco Pinto Rabello Filho e José Augusto Aniceto, desembargadores do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, todos afrodescendentes, o que, para o Dr. César, “sinto me honrado em receber tal homenagem , representando a ABRACAM na luta pelo fortalecimento dos municípios brasileiros e sobretudo dos menos favorecidos e injustiçados, principalmente nós, afro descendentes”, comemorou.

Dr. César recebeu o Troféu das mãos do Dr. Ozeil Moura Santos, Consul do Senegal e do presidente da ALEP, deputado Valdir Rossoni (PSDB). A sessão foi presidida pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB-PR), que na ocasião pronunciou-se sobre a importância da homenagem para Casa, haja vista o cuidado para com o “elo de aliança ancestral” e contribuição conjunta para a construção de um Brasil e de um Paraná melhor. Já o Consul Dr. Ozeil, ressaltou a presença dos 11 embaixadores africanos que visitaram o Paraná e lembrou a necessidade de o estado e do país de garantir maior presença das crianças negras nas escolas, desde as primeiras séries até o acesso às universidades. Estiveram presentes na solenidade vários presidentes de Câmaras e vereadores dos estados do Paraná e de Santa Catarina.

A luta pelo reconhecimento da construção promovida pela população afro descendente no Brasil é antiga e começou a se tornar expressiva a partir dos anos de 1970. Porém, este ano, foi composta de importante episódio com a sanção da Lei no 12.519/2011, pela presidente Dilma Roussef no último dia 10 de novembro, em que o dia 20 de novembro foi designado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dedicado especialmente à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

O merecimento da ABRACAM para mais esta homenagem refere-se ao trabalho que a instituição realiza, fortalecendo os parlamentos municipais, revisando e atualizando toda a legislação dos municípios, trazendo inclusive inúmeros benefícios para a população, pois são as leis orgânicas que tratam mais de perto os problemas dos menores, dos idosos, dos infratores, do meio ambiente, da recuperação de drogados, da educação, da segurança, do patrimônio artístico e cultura e, sobretudo, sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental nas escolas municipais. Por todos os motivos elencados, o estudo da Lei Orgânica dos Municípios e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos é uma influência positiva na formação dos jovens futuros políticos brasileiros.

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