Um dos autores do pedido que levou a então presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment, em 2016, o jurista Miguel Reale Junior fez duras críticas esta semana à declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto em 1974 durante o regime militar.
Pai do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, Oliveira foi morto por agentes do Estado brasileiro, conforme documentos e pesquisas sobre o período militar. Bolsonaro, porém, disse que poderia “contar a verdade” ao advogado, sugerindo que o pai dele teria sido assassinado pelos próprios colegas do grupo de resistência ao regime Ação Popular.
Para Reale Jr., a declaração de Bolsonaro não é motivo para um impeachment, como adversários políticos chegaram a cogitar, mas sim para interdição.
"Para ele, não houve a Constituição de 1988 e a anistia. Bolsonaro continua em guerra. O caso dele não é de impeachment, mas de interdição. É uma pessoa que a cada dia prejudica a si próprio. Ele tem que ser protegido. A característica do louco é essa: prejudicar a si mesmo", avaliou o jurista.
A declaração do presidente causou a reação de juristas, entidades ligadas à anistia e direitos humanos e do próprio presidente da OAB, que o interpelou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que se explicasse.
Para Reale Jr., Bolsonaro "tem de prestar contas" das suas afirmações à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e que sofreu uma alteração drástica em seu quadro esta semana, com a troca de quatro de seus sete membros. Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. foi o primeiro presidente da comissão, cargo que ocupou de 1995 a 2001.
"A primeira obrigação que o presidente da República tem com o órgão é fornecer os elementos que ele conhece sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem. Ele deve fazer isso para a responsabilização do Estado, e não para se vangloriar ou antagonizar com um inimigo político", analisou o jurista
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