O juiz Sergio Moro
Alguns dos principais advogados criminalistas do País que atuam na defesa de alvos da Lava Jato esperam apenas a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que irá estabelecer o exato alcance e as circunstâncias do fatiamento da operação que levou para a prisão quadros históricos do PT, doleiros, empreiteiros e ex-dirigentes da Petrobrás e colocou no banco dos réus da Corte máxima deputados e senadores.
“A decisão do STF vem na mesma linha daquilo que já vínhamos sustentando”, disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Ciro Nogueira (PP/PI).
Ainda no início da Lava Jato, Kakay conseguiu o que parecia impossível àquela altura das investigações – acolhendo sua argumentação, o Superior Tribunal de Justiça remeteu para o primeiro grau da Justiça do Maranhão a investigação que cita Roseana no caso do precatório milionário da empreiteira UTC – o dinheiro quase foi liberado por influência do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, que teria corrompido o chefe da Casa Civil da peemedebista, João Abreu.
“O juiz Sérgio Moro havia encaminhado os autos ao STJ, mas ponderei que Roseana não é mais governadora, portanto a competência para o caso não era mesmo do STJ. O ministro Luís Felipe Salomão acolheu nossa argumentação. Foi a primeira decisão no sentido de que a competência tinha que ser deslocada para o Maranhão porque o episódio não tem nenhuma ligação com a Lava Jato”, destacou o criminalista.
Na avaliação de Kakay, a decisão do Supremo Tribunal Federal ‘consolida importantíssimo entendimento já tomado pelo STJ’.
“A grande vantagem dessa decisão (do Supremo) é que ela resgata o juiz natural e impede nulidades futuras”, disse o advogado. “Boa parte dos autos que estão em Curitiba (base da Lava Jato) não tem que estar lá. O Código de Processo Penal é nacional, não existe um Código de Processo Penal do Paraná. O ministro Dias Toffoli (STF) foi muito feliz ao dizer que a concentração de todas as investigações na Justiça Federal do Paraná significa dizer que os juízes federais do Brasil inteiro não têm crédito. É óbvio que muita coisa não deveria estar no Paraná.”
O advogado disse que no caso em que o senador Ciro Nogueira é citado não existe nenhuma conexão com Lava Jato. “Estou com a petição pronta. Qual o link, a conexão que pode haver do caso do senador Ciro com a Lava Jato? O Ricardo Pessoa (empreiteiro da UTC e delator) disse sobre um contrato com um empresário para repassar dinheiro para o Ciro. O Ciro me disse que nunca teve contato com esse empresário. Bastava a Polícia Federal ter pedido a quebra do sigilo dos dados telefônicos. Eles (Ciro e o empresário) nnca se falaram! Fiz uma petição, Ciro Nogueira não tem nenhuma relação com o caso Petrobrás. Essa investigação não pode ser dada como um braço da Lava Jato. A questão é o cumprimento da legislação.”
“A decisão do STF vem na mesma linha daquilo que já vínhamos sustentando”, disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Ciro Nogueira (PP/PI).
Ainda no início da Lava Jato, Kakay conseguiu o que parecia impossível àquela altura das investigações – acolhendo sua argumentação, o Superior Tribunal de Justiça remeteu para o primeiro grau da Justiça do Maranhão a investigação que cita Roseana no caso do precatório milionário da empreiteira UTC – o dinheiro quase foi liberado por influência do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, que teria corrompido o chefe da Casa Civil da peemedebista, João Abreu.
“O juiz Sérgio Moro havia encaminhado os autos ao STJ, mas ponderei que Roseana não é mais governadora, portanto a competência para o caso não era mesmo do STJ. O ministro Luís Felipe Salomão acolheu nossa argumentação. Foi a primeira decisão no sentido de que a competência tinha que ser deslocada para o Maranhão porque o episódio não tem nenhuma ligação com a Lava Jato”, destacou o criminalista.
Na avaliação de Kakay, a decisão do Supremo Tribunal Federal ‘consolida importantíssimo entendimento já tomado pelo STJ’.
“A grande vantagem dessa decisão (do Supremo) é que ela resgata o juiz natural e impede nulidades futuras”, disse o advogado. “Boa parte dos autos que estão em Curitiba (base da Lava Jato) não tem que estar lá. O Código de Processo Penal é nacional, não existe um Código de Processo Penal do Paraná. O ministro Dias Toffoli (STF) foi muito feliz ao dizer que a concentração de todas as investigações na Justiça Federal do Paraná significa dizer que os juízes federais do Brasil inteiro não têm crédito. É óbvio que muita coisa não deveria estar no Paraná.”
O advogado disse que no caso em que o senador Ciro Nogueira é citado não existe nenhuma conexão com Lava Jato. “Estou com a petição pronta. Qual o link, a conexão que pode haver do caso do senador Ciro com a Lava Jato? O Ricardo Pessoa (empreiteiro da UTC e delator) disse sobre um contrato com um empresário para repassar dinheiro para o Ciro. O Ciro me disse que nunca teve contato com esse empresário. Bastava a Polícia Federal ter pedido a quebra do sigilo dos dados telefônicos. Eles (Ciro e o empresário) nnca se falaram! Fiz uma petição, Ciro Nogueira não tem nenhuma relação com o caso Petrobrás. Essa investigação não pode ser dada como um braço da Lava Jato. A questão é o cumprimento da legislação.”
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