ÉPOCA – Por que presidentes da Câmara ou do Senado podem assumir a Presidência da República mesmo se forem réus no Supremo?
Carlos Velloso – Porque assim está na Constituição, isto é, estão indicados na linha de substituição. E estão em pleno exercício de suas funções. Se são réus no Supremo Tribunal, denunciados pela prática de crimes comuns, e não foram afastados de seus cargos e nem condenados, não há como dizer que não podem dar cumprimento ao que estabelece a Constituição relativamente à substituição mencionada.
Carlos Velloso – Porque assim está na Constituição, isto é, estão indicados na linha de substituição. E estão em pleno exercício de suas funções. Se são réus no Supremo Tribunal, denunciados pela prática de crimes comuns, e não foram afastados de seus cargos e nem condenados, não há como dizer que não podem dar cumprimento ao que estabelece a Constituição relativamente à substituição mencionada.
ÉPOCA – Um presidente eleito deve deixar o cargo ao se tornar réu no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o Artigo 86 da Constituição Federal. É coerente o presidente da Câmara ou do Senado, réu na mesma Corte, poder assumir a Presidência?
Velloso – Um presidente da República, no exercício de seu cargo, está sujeito ao impeachment, seja por crime de responsabilidade, seja por crime comum. No primeiro caso, na Câmara e no Senado, na forma do disposto no Artigo 86 da Constituição. No segundo caso – crime comum –, na Câmara e no STF, também na forma do Artigo 86. É coerente, indaga-se, o presidente da Câmara ou do Senado, réu na mesma Corte, poder assumir a Presidência. Pode não parecer coerente, mas o que deve ser considerado é que a Constituição e a lei não o impedem. Pode não ser ético, mas a questão jurídica é que importa
Velloso – Um presidente da República, no exercício de seu cargo, está sujeito ao impeachment, seja por crime de responsabilidade, seja por crime comum. No primeiro caso, na Câmara e no Senado, na forma do disposto no Artigo 86 da Constituição. No segundo caso – crime comum –, na Câmara e no STF, também na forma do Artigo 86. É coerente, indaga-se, o presidente da Câmara ou do Senado, réu na mesma Corte, poder assumir a Presidência. Pode não parecer coerente, mas o que deve ser considerado é que a Constituição e a lei não o impedem. Pode não ser ético, mas a questão jurídica é que importa
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