O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin (STF/Divulgação)
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira um pedido de liminar do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci em um habeas corpus. A análise do pedido de liminar leva em conta apenas eventuais ilegalidades flagrantes da prisão que possam levar à revogação da prisão. Ao contrário dos recentes pedidos de liberdade de presos da Lava Jato apreciados pelo STF, contudo, o mérito do caso de Palocci será votado no plenário, e não na Segunda Turma.
Como relator da matéria, Fachin tem a prerrogativa de decidir se a matéria seria analisada pelo colegiado de cinco ministros, onde ele tem sido voto vencido, ou no plenário, pelos onze ministros. Depois de derrotas nos habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro José Dirceu, todos postos em liberdade, a estratégia foi submeter o caso a todos os ministros da Corte.
Além do relator, que tem se mostrado alinhado às decisões do juiz federal Sergio Moro em primeira instância, a Segunda Turma conta com os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. As decisões que libertaram Bumlai, Genu e Dirceu foram todas tomadas por 3 votos a 2.
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